4° Conjus: Resolução aprovada de Análise da Conjuntura
Confira a resolução política sobre a Conjuntura, aprovada no 4º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Conjus), realizado no dia 26 de março, de modo virtual. O documento registra o posicionamento coletivo do Sindijus, formulado pelos servidores do TJSE participantes, acerca da situação política, econômica e social do Brasil e de Sergipe.
O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos e orienta todas as outras instâncias do sindicato, como Assembleia, Conselho de Representantes, Diretoria e Plenárias de Base. No dia inteiro de discussões, os participantes debateram: 1) Conjuntura; 2) Balanço político-organizativo da atuação do sindicato desde o último Congresso; 3) Estratégias e plano de lutas para os próximos três anos; 4) Organização do sindicato; 5) Alterações estatutárias.
Essa é a primeira de uma série de publicações que tornam públicas as resoluções aprovadas no 4° Conjus.
CONJUNTURA
Nos quatro anos transcorridos desde o 3º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (3º Conjus/SE), realizado em 2018, o cenário nacional foi marcado pela escalada do ódio, aumento da pobreza, negacionismo, desmonte do país, ataques aos direitos dos trabalhadores e carestia; no cenário estadual, destacam-se o desemprego, negacionismo na pandemia e arrocho nos servidores públicos.
Situação Nacional
O último período, desde o 3º Conjus/SE, foi inaugurado com a realização das eleições fraudulentas, que levaram à vitória o governo ultraliberal e fascista de Jair Messias Bolsonaro (ex-PSL, hoje PL), depois que prenderam e interditaram eleitoralmente o candidato que liderava as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, desde então, já foi inocentado 24 vezes na justiça, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
Os últimos três anos de governo Bolsonaro consolidaram o projeto ultraliberal e neoconservador, que já vinha sendo implantado desde o golpe de 2016. Este projeto tem desmontado o Estado Democrático de Direito e a soberania do país.
Também continuam os ataques aos direitos dos trabalhadores, a exemplo das sucessivas alterações na lei trabalhista e a reforma da previdência, que aumentou o tempo de trabalho e reduziu salários na aposentaria. Na mesma esteira, avança a privatização de estatais, o fechamento de grandes empresas multinacionais e a falência de médias e pequenas empresas, no país.
Pelo terceiro ano consecutivo, o salário mínimo não teve ganho real de poder de compra, tem sido limitado à revisão inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
É alarmante a escalada da política do ódio, que se sustenta na disseminação de fake news que desinformam a população e atacam os direitos humanos e segmentos historicamente excluídos, como: o povo negro, indígenas, comunidade LGBTQIA+, mulheres, pessoas com deficiência e nordestinos.
Ao longo de todo período da pandemia, o negacionismo à saúde e à ciência tornou o Brasil um dos epicentros da contaminação. Segundo várias forças políticas, inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU), as ações do governo brasileiro – ao subestimar a pandemia e sabotar o enfrentamento e a compra das vacinas – podem caracterizar alguns crimes, entre o genocídio e contra a humanidade. Os números ilustram a tragédia: mais de 29 milhões de casos e 650 mil mortos registrados.
O governo Bolsonaro aproveitou o estado de calamidade pública para cumprir a sua promessa e colocar a "granada no bolso" dos servidores públicos brasileiros. Propôs a Lei Complementar 173/2020, que congelou os aumentos salariais e impediu concursos durante dois anos, no período de 2020 e 2021, em todas as partes do país.
Após os primeiros impactos da pandemia, a tímida recuperação da economia brasileira tem se mostrado profundamente desigual. A economia não gera postos de trabalho suficientes nem de qualidade, e a alta inflação corrói o poder de compra da população.
Crescem as desigualdades sociais e a pobreza. Existem 60 milhões de brasileiros vivendo na pobreza; destes, quase 30 milhões estão abaixo da linha da pobreza, segundo o estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (2021).
A taxa de desemprego caiu para 11,1%, mas parte considerável dos postos de trabalho criados recentemente é informal. Segundo o IBGE, 40,6% dos ocupados encontram-se na informalidade, o equivalente a 38 milhões de trabalhadores. Prova da precarização dos novos postos de trabalho é a renda da população, que atinge o menor patamar histórico, atualmente R$ 2.489. Isso significa que os trabalhadores têm conseguido retornar ao mercado de trabalho, mas com remunerações menores.
A análise dos reajustes salariais, realizada pelo DIEESE, mostra que a maior parte não conseguiu repor a perda inflacionária. O aumento da inflação dificulta a correção salarial nas negociações coletivas.
Por outro lado, os preços dos alimentos continuam em alta. Também pesa no custo de vida das famílias de menor renda as sucessivas altas nos valores do combustível, energia elétrica e do botijão de gás, que trazem grandes desafios à sobrevivência da população mais carente.
A base de apoio desses ataques neoliberais e fascistas à maioria da população brasileira são as elites dominantes e seus representantes políticos, os grandes meios de comunicação e algumas igrejas, grande parte dos integrantes das forças de segurança e do sistema Judiciário, que seguem protegendo o governo e alimentando o apoio à pauta da direita.
Nos últimos anos, houve muitas lutas e muita resistência, lideradas pelas principais organizações políticas do povo brasileiro, os sindicatos e as centrais sindicais. Mas até agora, de fato, a resistência não conseguiu engajar suas bases e não foi capaz de interromper a marcha de destruição do país e dos direitos.
Situação Estadual
No cenário local, a taxa de desemprego em Sergipe atinge 14,5%, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua / IBGE). E a última divulgação do rendimento domiciliar per capita em Sergipe foi de R$ 1.028 (IBGE, 2021).
O governo Belivaldo Chagas (PSD) aplicou a reforma da previdência ultraliberal dos governos Temer/Bolsonaro. O movimento sindical do serviço público estadual, inclusive o Sindijus, se uniu na resistência conta a reforma, nos dias da votação na Assembleia Legislativa (ALESE), polarizando, na imprensa, o debate público com o governo. Mas a adesão dos servidores públicos à resistência foi fraca, o movimento sindical não conseguiu mobilizar um contingente expressivo dentre os 50 mil servidores estaduais. Na ALESE, a grande maioria dos deputados votou a favor da reforma. Apenas o deputado Iran Barbosa (PT) votou em defesa dos servidores em todas as votações, contra a reforma.
Como resultado da reforma da previdência, os servidores estaduais sergipanos, inclusive no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sofreram redução na remuneração, de 1% até 14%. Também foram retirados e dificultados outros direitos previdenciários, a exemplo: aumento da idade mínima para aposentadoria, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, redução da pensão por morte, fim abono permanência, entre outros.
No enfrentamento à pandemia, Sergipe não adotou "lockdown." Trabalhadores de diversos setores do serviço público tiveram mais proteção e aderiram ao trabalho remoto. Mas os trabalhadores da Saúde e da Segurança Pública ficaram expostos na linha de frente, permanentemente. No setor privado, a grande maioria dos trabalhadores também não teve opção para se proteger, foram obrigados continuar trabalhando presencialmente e circulando nas ruas em transporte coletivo lotado, sem nenhuma segurança sanitária.
A defesa da vida foi feita pelas entidades sindicais, sobretudo organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante diversas etapas da pandemia, sindicatos sergipanos apresentaram publicamente propostas de segurança sanitária para proteger a classe trabalhadora e, posteriormente, realizaram diversos atos públicos em defesa das vacinas. Além da participação nas ações sindicais unificadas, a luta do Sindijus contra as práticas negacionistas da gestão do TJSE também foi incessante: organizou a resistência dos servidores ao retorno das atividades presenciais, conquistou liminar temporária na Justiça do Trabalho e fez greve sanitária.
Desde os primeiros sinais da reforma administrativa no Congresso Nacional, os servidores públicos de Sergipe realizaram diversos atos públicos, focados nos perigos do fim da estabilidade e de concursos. O combate à reforma foi destacado em todas as carreatas e atos públicos que, em 2021, levaram de volta às ruas milhares de pessoas dispostas a enfrentar os ataques do governo Bolsonaro.
Os efeitos da Lei da Granada (LC 173/2020), de autoria do Governo Federal, também atingiram os servidores públicos de Sergipe. O arrocho, que já se estendia há anos, levou os servidores do Governo do Estado a completarem 9 anos de perdas inflacionárias.
O Sindijus exerceu um papel imprescindível no combate ao congelamento nacional. Produziu pareceres com a sua assessoria jurídica, que fundamentaram, tecnicamente, que o "reajuste salarial" proibido era o ato de "reajustar" ou "aumentar salários"; o que não se confunde e com a "revisão salarial", que é o ato de "recuperar o poder aquisitivo" das perdas inflacionárias, que continua garantido na Constituição Federal.
Ato público organizado pela CUT, no Tribunal de Contas, reforçou a luta contra o congelamento. Os conselheiros do TCE confirmaram a tese que os sindicatos – especialmente o Sindijus – vinham sustentando.
Após a consolidação da tese, os servidores do Tribunal de Justiça foram a única categoria, no serviço público estadual de Sergipe, a obter alguma valorização nesse período, 3% negociados em 2021. Os servidores do TJSE também foram os únicos a conquistar avanço salarial dentre todos tribunais do país, nesse período.
Após o precedente no TJSE, algumas categorias do serviço público municipal sergipano também passaram a conquistar avanços nas negociações salariais, retomando o direito à revisão salarial em solo sergipano.
O Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa impuseram, nos últimos dois anos, o congelamento salarial, só restabelecendo o direito à revisão salarial neste ano de 2022.
Neste mês, o Governo do Estado, depois de 9 anos de arrocho, apresentou um pacote de propostas de reajustes salariais diferenciados aos servidores do Executivo, que variam de 5% a 34%.
Apesar do cenário totalmente adverso – sob a vigência de um congelamento salarial nacional que durou os últimos dois anos – o Sindijus/SE conseguiu assegurar ganhos remuneratórios parciais, todos os anos, em benefício dos servidores do TJSE. No mesmo período, manteve unidade nas ações com as diversas organizações políticas e sindicais que têm realizado as lutas em Sergipe, na defesa do país e dos direitos da classe trabalhadora.
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