4° Conjus: Resolução de Organização Sindical aprovada pelos servidores do TJSE
Confira a resolução sobre a Organização Sindical, aprovada no 4º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Conjus), realizado no dia 26 de março. O documento registra os projetos definidos pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participantes, em relação a estrutura do Sindijus, principalmente a reafirmação da necessidade de uma nova sede à altura das necessidades das lutas e da organização da categoria.
O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos e orienta todas as outras instâncias do sindicato, como Assembleia, Conselho de Representantes, Diretoria e Plenárias de Base. No dia inteiro de discussões, os participantes debateram: 1) Conjuntura; 2) Balanço político-organizativo da atuação do sindicato desde o último Congresso; 3) Estratégias e plano de lutas para os próximos três anos; 4) Organização do sindicato; 5) Alterações estatutárias.
Essa é a terceira publicação da série que tornam públicas as resoluções aprovadas no 4° Conjus.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Por uma Sede Administrativa ampla, funcional e moderna para os filiados
O Sindijus necessita de uma Sede Administrativa ampla, funcional e moderna para os filiados. O Sindijus possui três propriedades, denominadas de Sede Administrativa, Sede Cultural e Sede Social. No entanto, a entidade sindical necessita de uma propriedade ampla, funcional e moderna para ser a sua Sede Administrativa, a fim de proporcionar a estrutura necessária para a realização das atividades sindicais e que atendam os anseios da categoria.
Foram aprovadas duas resoluções durante os Congressos da categoria. No 1° Congresso, realizado em 2012, autorizou a venda da Sede Social, terreno localizado no município da Barra dos Coqueiros. E no 3° Congresso, em 2018, aprovada a venda das Sedes Administrativa e Cultural, propriedades localizadas no município de Aracaju, na Rua Maruim, nº 510, e na Rua Arauá, nº 168, respectivamente. Contudo, as vendas ainda não foram efetivadas.
A não efetivação das vendas, em razão da estagnação do mercado imobiliário onde as propriedades estão situadas, não pode inviabilizar a concretização do projeto de a entidade sindical ter uma Sede Administrativa ampla, funcional e moderna para os filiados.
Soma-se à necessidade da venda dos imóveis e à unificação em uma nova sede, o cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais nº 202100136909, no valor de R$ 15 milhões, decorrente da condenação do processo das URVs nº 200300108302.
Diante desse cenário, o 4º Conjus reitera a autorização da venda dos imóveis denominados de Sedes Administrativa, Cultural e Social, com o propósito de resguardar o patrimônio do Sindijus. Bem como a aquisição de imóvel que atenda a finalidade de ter uma Sede Administrativa ampla e funcional, que proporcione estrutura necessária para a realização das atividades sindicais e atendam aos anseios da categoria.
Os recursos levantados com as vendas ficarão em conta específica para esta finalidade e serão exclusivamente utilizados para a implementação do projeto de comprar um terreno e construir uma nova Sede Administrativa. Ficando, desde já, resguardada a possibilidade de locação de imóvel para assegurar o funcionamento provisório da entidade sindical, o que pode ocorrer durante o período entre a venda das atuais sedes e aquisição da nova sede unificada.
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