Adeus concurso! Governo de Sergipe quer privatizar estrutura pública do Estado

Base governista aprovou projeto, de autoria do governador Fábio Mitidieri, que praticamente institui a privatização do serviço público no Estado

Sindicatos e entidades ligadas ao serviço público de Sergipe se manifestaram contra o Projeto de Lei que cria as Parcerias Públicas e Estratégicas (PPE) na administração estadual e que foi aprovado sob intenso protesto de trabalhadores e trabalhadoras que ocuparam a Assembleia Legislativa (Alese) na última quinta-feira (20). A proposta é de autoria do Poder Executivo e deve ser sancionada rapidamente.

O PL das PPE em Sergipe abre a possibilidade de privatizar serviços essenciais como água, saúde, educação e cultura. Além disso, dá poderes ao Governo do Estado de estabelecer parcerias público-privadas sem o aval do Legislativo. Tudo isso via decretos, sem necessidade de pedir aprovação dos parlamentares eleitos pelo povo e cuja função é fiscalizar as ações governamentais.


Ameaça real

A Companhia de Saneamento de Sergipe é alvo dessa saga privatista e isso tem seus motivos financeiros. De acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a estatal dá lucro e é viável economicamente, mesmo com o calote de R$ 60 milhões dado pelo próprio Estado. Para o Sindisan, sindicato que representa os trabalhadores da Deso, a aprovação do projeto do governo é um fato alarmante.

“A aprovação desse projeto traz muitas preocupações, não só para a nossa categoria, mas para todos os servidores públicos e para a população. Ao aprovar esse PL, os deputados deram ao governador um verdadeiro ‘cheque em branco’ para fazer o que quiser, em relação aos serviços públicos que são ofertados aos sergipanos”, alertou o presidente da entidade, Sílvio Sá.

As medidas propostas pelo PL 150/2022 foram duramente criticadas por diversos sindicatos e movimentos sociais em Sergipe. Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestaram contra a medida. As entidades também denunciaram que o PL é uma clara burla à lei federal que trata sobre as PPPs, permitindo que a administração estadual privatize quase todo serviço e bens públicos apenas através de uma canetada do governador.


Adeus concursos

Outro aspecto perverso do PL de Fábio Mitidieri é que, rifando as estatais e privatizando as mais diversas áreas do serviço público – da cultura ao tratamento de resíduos e aterro sanitário; do sistema penitenciário a habitação, urbanização e meio ambiente – o governo enterra qualquer possibilidade de realização de concurso público.

“No Brasil os concursos são valorizados por uma série de motivos, pois através deles é possível garantir a impessoalidade no funcionamento da máquina pública e preservar o sagrado Estado democrático. E esta medida do governo sepulta a esperança de fortalecer os serviços públicos através de concursos. A estratégia do governo é transformar em mercadoria os serviços públicos para gerar lucros às empresas privatistas e a população vai pagar a conta mais cara”, destacou Plínio Pugliesi, secretário de Comunicação da CUT/SE e dirigente do Sindijus.