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Agenda intensa nos Três Poderes marca plantão semanal em Brasília

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Coordenador participou de agendas no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Presidência da República, nos dias 21 a 23 de novembro

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A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados realizou mais um plantão em Brasília, durante os dias 21 e 23 de novembro. Durante o período, em agenda intensa, o coordenador da Regional Sudeste, Nelson Lara, esteve nos Três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo. Nas agendas estavam pautas de interesse da categoria, como o Seminário sobre dívida pública; a indicação de uma ministra negra e antirracista para o STF, a ser feita pelo presidente da República; a reforma tributária e o acompanhamento de uma ação do Sindicato de base, SINSJUSTO, no Supremo.

Na primeira agenda da semana, Nelson esteve na Câmara dos Deputados onde participou do I Seminário das Frentes Parlamentares sobre “Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida Pública” e “Contra os Juros Abusivos”, com o tema: “Onde está o rombo das contas públicas? No serviço público ou no Sistema da Dívida?”. O seminário foi o primeiro evento coletivo das frentes parlamentares, e contou com a presença da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Durante o evento foram apresentados dados oficiais que desmentem a necessidade de ataques ao serviço público, como o poder de compra da categoria fica comprometido e defendeu a pauta: AUDITORIA JÁ! NÃO AO ARROCHO FISCAL!

Logo depois, no dia 22, o coordenador abriu a primeira agenda da Federação do dia, ao acompanhar o SINSJUSTO, no gabinete do Ministro Nunes Marques, para entrega de memoriais da ADI 6455/TO. O Sindicato busca declarar a inconstitucionalidade do artigo 14 da Lei n° 2.409/2010, que estabelece o subteto remuneratório no Poder Judiciário do Tocantins. A ação aguarda decisão para apreciar a liminar. Tem pareceres favoráveis da AGU e PGR. O grupo também acompanhou a sessão na Corte.

Em seguida, cumprindo deliberação do Seminário Reparações, o coordenador protocolizou ofício na Presidência da República demonstrando seu apoio à causa e pedindo a indicação de uma mulher negra, comprometida com a luta antirracista, como ministra do Supremo Tribunal Federal – STF. No documento a entidade apresenta os motivos que a levam a defender essa escolha, por compreender o lugar ocupado pela mulher negra na história brasileira e inseri-la em espaços de poder é medida de reparação histórica, além da demonstração de que o Governo Federal está verdadeiramente comprometido com o enfrentamento ao racismo e ao machismo.

No início da noite, nesta quarta-feira (22), o dirigente esteve na reunião da Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária, com coordenação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB/MA). Durante a atividade ocorreram debates para análise dos temas comuns que estão em discussão no Congresso Nacional. No encontro, foram esclarecidos os diversos acréscimos introduzidos na reforma durante sua tramitação no Senado Federal, também estiveram presentes o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados federais Vitor Lippi (PSDB/SP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), além de diversas lideranças das entidades sindicais.

A Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária, lançada em 18 de outubro passado, é integrada por centenas de parlamentares federais, movimentos sociais e entidades de classe, com coordenação colegiada dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP), e dos deputados federais Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Bohn Gass (PT/RS), Dilvanda Faro (PT/PA) e Reginaldo Lopes (PT/MG).



Fonte: Fenajud