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Antes de sair da Presidência, Osório suspende carreira dos servidores retroativamente a 2020

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O desembargador Osório Ramos Filho decidiu ampliar a suspensão da evolução na carreira dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, aplicando efeitos retroativos a 28.05.2020. A decisão foi resultado de requerimento de um servidor, Tarcísio Simone Ferreira Alencar Filho, que alegou a existência de tratamento discriminatório. Diante disso, foi estendido o corte aos servidores que avançaram na carreira no ano passado.

O processo SEI promovido pelo servidor Tarcísio Simone Ferreira Alencar Filho pode ser acessado através do número 0000341-30.2021.8.25.8825. Já a decisão de Osório, tomada após a consulta da DIVIDEV, pode ser acessada aqui.

Em sua argumentação, o técnico judiciário lotado em Estância questiona que “[...] as folhas de vários servidores e até disponíveis (sic) no portal da transparência mostram que as evoluções nas letras/triênios continuaram a ocorrer normalmente após 28/05/2020 criando situação de aplicação distinta da referida lei pelo TJ/SE, para alguns serviodres (sic) a lei só passou a valer a partir de janeiro de 2021 e pra outros em 28/05/2020 [...]”.

A partir da solicitação, a Presidência do tribunal, que já havia anunciado a medida, mas não tinha efetivado o corte, deliberou então pela suspensão da evolução da carreira de todos os servidores do TJSE a partir da data da vigência da Lei Complementar 173 do Governo Bolsonaro, em 28 de maio de 2020, sob a justificativa de que a mesma “se encontra em vigência e regrando situação excepcional, como já apontado, razão pela qual se impõe sua observância pela Administração deste Tribunal de Justiça”.


Origem da suspensão

O congelamento da carreira dos servidores do Judiciário teve início com a consulta à Presidência do TJSE pela Divisão de Direitos e Deveres (DIVIDEV), na ocasião chefiada por outro servidor, o analista Pablo Roberto Nascimento Moreira, sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 173/2020 no que se referia à carreira dos trabalhadores. Como resultado, o ex-presidente do TJ, Osório Ramos, decidiu suspender a evolução de letras e triênios. Vale lembrar que a evolução das letras e triênios, dois direitos históricos, estavam sendo pagos no período que vai de 28 de maio a 31 de dezembro de 2020.

Versão do servidor

Após a divulgação desta nota, o servidor citado Tarcísio Simone registrou, por meio de mídia social, que esta entidade sindical está o acusando de ter provocado a suspensão do pagamento das letras e triênios por causa de uma consulta feita via SEI ao TJSE:

"O que ocorre na verdade é que Já existia um SEI nº 0000277-20.2021.8.25.8825 oriundo do setor de DIREITOS do próprio TJ/SE que culminou com a decisão do presidente Osório em mandar suspender o pagamento de letras e triênios a partir do dia 28/05/2020 com base na lei complementar federal 173/2020, e que essa decisão foi APENAS CITADA no SEI 0000341-30.2021.8.25.8825 gerado pelo servidor que questionava o não pagamento dos seus direitos (sic)", registra Tarcisio Simone, em sua mensagem.

Apesar da divergência do servidor, esta nota divulgada pelo Sindijus já registrou que a origem da suspensão da evolução dos triênios e letras decorreu da provocação realizada pela da Divisão de Direitos e Deveres (DIVIDEV) do TJSE. No último SEI, de autoria do servidor Tarcísio Simone, o ex-presidente do TJSE determinou a suspensão imediata de todos os avanços ocorridos, que até então vinham sendo pagos aos servidores que obtiveram avanços na carreira em 2020: "Considerando as informações suscitadas pelo Requerente de que as regras de suspensão não estão sendo aplicadas a todos, ciência à DIGEPE para que suspenda imediatamente os avanços ocorridos na vigência da LC n° 173/2020, conforme já determinado no SEI n° 0000277-20.2021.8.25.8825." (despacho assinado eletronicamente por Osório de Araújo Ramos Filho, em 28/01/2021).

 

* A matéria foi atualizada em 09/02/2021 às 13h07 para incluir a a versão do servidor citado no texto, Tarcísio Simone Ferreira Alencar Filho.