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Assembleia Geral dos servidores define prioridades dos próximos diálogos no TJSE

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Na última terça (25), servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de reunião da Assembleia Geral do Sindijus, que avaliou o resultado da última campanha salarial e aprovou o regulamento da próxima eleição de representantes de base. A categoria também avaliou positivamente o início do mandato do presidente Des. Ricardo Múcio e debateu sobre bônus de desempenho, indenização de licença-prêmio, auxílio saúde de aposentados, carreira, polícia judicial e nível superior de técnicos.

A coordenadora geral recém-eleita do Sindijus, Analice Soares, analista judiciária, saudou os servidores presentes, da capital e do interior, da ativa e aposentados, e destacou o resultado da eleição da Diretoria Executiva, ocorrida em fevereiro deste ano, que obteve como resultado 99% dos eleitores participantes favoráveis a continuidade do atual projeto, conduzido pelo Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL), que dirige o Sindijus desde 2011.

“Hoje, como estamos na primeira reunião da Assembleia Geral com a nova Diretoria, empossada no dia 15 de março para a gestão de 2023 a 2026, na qual estou dividindo a coordenação geral, agradecemos os 719 votos recebidos, um número expressivo que legitima politicamente os eleitos, especialmente em um contexto em que alguns servidores estão em trabalho remoto, algo que dificultou o comparecimento às urnas. É muito importante essa legitimidade institucional dos dirigentes, que tem o compromisso de defender todos os cargos efetivos”, ressaltou.

 

Campanha salarial

No início da atividade, o também coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, recuperou a memória dos últimos fatos mais relevantes para a categoria, destacando que apesar das dificuldades negociais, tanto o ex-presidente do Tribunal, Edson Ulisses, quanto o novo presidente, Ricardo Múcio, cumpriram integralmente o que foi negociado com a categoria na última campanha salarial: revisão do vencimento básico, dos auxílios saúde, alimentação e educação infantil, da indenização de transporte, e de gratificações pagas a oficiais de justiça, avaliadores e escrivães.

Diante disso, os servidores presentes na Assembleia Geral declararam encerrada a campanha salarial 2022/2023 e avaliaram que os resultados foram positivos, seja porque não houve aumento das perdas inflacionárias, seja porque teve todas as cláusulas negociadas com os gestores do TJ foram cumpridas.

 

Nova gestão do TJSE

A Diretoria do Sindijus apresentou à Assembleia dos servidores os informes e as impressões acerca dos primeiros diálogos com o novo presidente do Tribunal, Ricardo Múcio. Foi avaliado que a maioria dos posicionamentos iniciais do novo presidente são benéficos à categoria e, com a entidade sindical, ele tem cumprido o que declarou desde a sua posse: que terá um diálogo aberto. Múcio tem dado demonstrações disso quando tem dialogado pessoalmente com os representantes dos servidores.

Os coordenadores do sindicato que conduziam a Assembleia informaram aos presentes que o novo presidente do TJSE já manifestou concordância com alguns pontos da atual pauta dos servidores: a faixa especial dos aposentados, que visa compensar a perda do auxílio alimentação quando da aposentadoria; o nível superior dos técnicos judiciários, condicionado a encaminhar projeto de alteração da escolaridade após a realização do próximo concurso público.

Em relação às distorções injustificadas no TJSE, a direção do Sindijus informou que o Des. Ricardo Múcio também demonstrou concordar com a necessidade de melhorias nos percentuais dos níveis das carreiras de técnicos e analistas, bem como concorda em reavaliar a política de comissionados do órgão.

Com base nessas informações, a Assembleia Geral dos servidores decidiu que a pauta da categoria continua mantida com todas as atuais reivindicações e autorizou a direção do sindicato avançar nas negociações priorizando essas três demandas que tiveram sinalizações convergentes da Presidência do TJ:

1) melhoria dos percentuais dos níveis (letras) da carreira de técnicos e analistas;

2) criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados;

3) transformação da escolaridade dos técnicos judiciários, de nível médio para superior.

 

A Assembleia Geral também elegeu como prioridade outra reivindicação atualmente prevista na pauta: (4) a criação da polícia judicial, com o enquadramento dos agentes judiciários nesse novo cargo.

 

Indenização de licença-prêmio

Sobre o anúncio do presidente a respeito do pagamento de uma parcela restante da indenização de licença prêmio efetuada no ano passado – 5 dias – foi definido pela categoria se posicionar sobre o tema, registrando que esse direito não representa valorização e a conversão da licença em indenização só deve ocorrer quando houver disponibilidade financeira favorável.

Diante disso, a Assembleia Geral lembra à gestão do TJ que os servidores efetivos ainda possuem perdas acumuladas no vencimento básico (13%) e nos auxílios saúde e alimentação (de 3% a 5%). Também ficou decidido exigir a moralização dessas indenizações e que, nos futuros pagamentos, sejam excluídos valores de CCs e FCs e computem-se, exclusivamente, os valores remuneratórios relacionados aos cargos efetivos – que são os verdadeiros cargos geradores da licença a ser indenizada.

 

Bônus de desempenho

O bônus de desempenho também foi debatido pela Assembleia Geral. Isso porque o novo presidente do TJSE negou realizar as alterações propostas pela categoria e pagá-la neste ano. Ele afirmou que o órgão alcançou ambos os critérios do bônus em todas as edições anteriores e o mesmo não ocorreu em 2022 por causa das consequências do período da pandemia da Covid-19.

A Assembleia dos servidores avaliou que a decisão da Presidência não considerou todos os fatores envolvidos na causa, uma vez que o não pagamento se deveu ao déficit de servidores e à falta de concurso público. O presidente do TJ também desconsiderou que o IPC-Jus foi incorporado no Prêmio de Qualidade do CNJ e que a categoria não defende a exclusão de nenhum requisito, mas sim a criação de critério alternativo.

Diante disso, os servidores decidiram propor ao presidente Ricardo Múcio uma reformulação completa na política de “recompensas por desempenho” atualmente existentes no TJSE. A categoria propõe extinguir a outra premiação também existente no órgão, a gratificação prêmio por desempenho (que exclui a maioria dos servidores e contempla apenas uma minoria) como forma de aumentar o valor anual do bônus desempenho (que é pago a todos os servidores) e atualizar os critérios deste bônus.

 

Debates

O agente judiciário Cícero Nogueira agradeceu publicamente o empenho do sindicato na defesa da categoria. “Eu tenho que agradecer a oportunidade que vocês me deram enquanto eu estava na comarca de Neópolis, quando representante de base. Quanto ao novo presidente do TJ, eu vou dar um voto de confiança, só pelo fato de que, quando ele assumiu, ligou para o sindicato para dialogar. A gente espera que coisas melhores venham por aí, especialmente a criação dessa faixa especial no auxílio saúde dos aposentados para suprir a perda do auxílio alimentação”, afirmou.

O agente judiciário Jocivaldo Barreto defendeu a criação da polícia judicial. “Desejo força para a Diretoria continuar um mandato de excelência! Sobre nós, agentes, depois da Lei Complementar nº 89/2003, sofremos uma exclusão do Tribunal. É claro que não temos mais como recriar o quadro de motoristas e vigilantes, a terceirização tomou conta da parte de transporte e os vigilantes estão espalhados, desempenhando outras funções. A alternativa que enxergamos é a criação da polícia judicial, algo que outros Tribunais já implementaram. No tocante às outras reivindicações, a alteração para o nível superior satisfaz os agentes, estamos abraçados nessa luta”, concluiu.

A oficiala de justiça Rosivaine Martes também expressou as preocupações dos aposentados e defendeu a mobilização da categoria. “Quero primeiramente agradecer a essa equipe nobre que sempre vem atuando por nós. E falando em auxílio alimentação, vamos continuar lutando, porque o sentimento de quem é da ativa e que se aposenta é de descaso com o que a gente fez a nossa vida funcional inteira. E falo para os colegas, como quando forem convidados para a praça, para as ruas, nas mobilizações, compareçam”, disse.

 

Representantes de base

O último item deliberado pela Assembleia Geral foi o regulamento da próxima eleição para representantes de base do Sindijus. Ficou definido que o processo eleitoral será iniciado no mês de maio até julho de 2023.

Os representantes de base representam os sindicalizados do seu local de trabalho e participam do Conselho de Representes, juntamente com os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Suplência do sindicato. A representação de base é porta de entrada na direção do Sindijus, porque é o elo entre as instâncias decisórias da entidade e a base da categoria. O Conselho de Representantes é uma instância consultiva e deliberativa que se reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quantas vezes for necessário.

As inscrições para representante de base ocorrerão entre os dias 1º de maio a 16 de junho de 2023, a qualquer hora do dia através do site do Sindijus ou através do e-mail sindijus@sindijus.org.br, em que deverá constar nome completo, matrícula e lotação do/a interessado/a.

Confira aqui o Regulamento das Eleições dos Representantes de Base do Sindijus aprovado.