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Assembleia: servidores não aceitam inverdades da Presidência do TJ e mantém campanha salarial

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Com carreira e salários prejudicados, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram que a campanha salarial vai continuar e lamentaram ter que cobrar ao próximo presidente do órgão, Edson Ulisses, o cumprimento dos direitos desrespeitados pela gestão de Osório Ramos Filho, que mentiu sobre a proibição da revisão anual. Esta foi a principal deliberação da Assembleia Geral da categoria, reunida nessa terça-feira, 27.

Os 65 servidores e servidoras que participaram da Assembleia, por videoconferência, decidiram dar uma resposta à atitude autoritária e inconstitucional do desembargador Osório e sua equipe gestora, que negaram a revisão da inflação e todas as reivindicações da pauta da categoria. A postura da gestão que se encerra atropelou a negociação com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) e não submeteu a atitude ilegal à votação dos outros desembargadores no Pleno.

Durante a Assembleia Geral, o advogado Lucas Rios - integrante do escritório Advocacia Operária, que assessora o Sindijus - desmontou o argumento que vem sendo utilizado pela Presidência do TJSE para tentar justificar o congelamento salarial e da carreira - a Lei 173/2020 do Governo Federal.

O advogado confirmou o argumento jurídico que a direção do Sindijus já vinha defendendo publicamente. A Lei da Granada proíbe “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”, mas não proíbe a revisão das perdas inflacionárias. "A Lei Complementar não proíbe a revisão. E, ainda que ela proibisse expressamente, seria considerada inconstitucional, porque a revisão geral anual é uma garantia prevista na Constituição, em seu artigo 37, inciso X", reforçou o advogado.

Além da continuidade da campanha salarial "Você não faz justiça sozinho", os sindicalizados presentes decidiram que, através da entidade sindical, irão procurar o futuro presidente do TJSE, Edson Ulisses de Melo, e os demais desembargadores para reverter o desrespeito constrangedor do Tribunal aos direitos. A categoria também decidiu organizar uma despedida politicamente exemplar da gestão Osório.

“Os sindicalizados debateram e decidiram que vamos continuar a campanha salarial, com o propósito lutar pela abertura de uma negociação sobre as nossas reivindicações históricas, por uma negociação à altura da seriedade que nós merecemos, como a categoria que tem um dos melhores desempenhos no Judiciário do Brasil. Lamentamos ter que cobrar essa conta ao próximo presidente, Edson Ulisses, no primeiro dia do seu mandato, para que cumpra os direitos desrespeitados pelo seu antecessor. Mas os 2.500 trabalhadores do TJ dependem dos salários pra sobreviverem, e esperamos ter uma solução justa a partir da próxima segunda-feira,” disse Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.