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CCs geram desigualdades no TJSE: técnicos de R$ 3 mil e técnicos de R$ 36 mil

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Distorção ocorre em decorrência dos valores dos altos cargos comissionados, principalmente CCEs e incorporações. O salário-base de um técnico judiciário é de R$ 3.300.

CCs tecnicos 750
Imagine uma Justiça, onde dois trabalhadores fazem concurso para o mesmo cargo, mas, por indicações políticas da gestão, uma casta recebe salários que chegam a mais de R$ 30 mil e a grande maioria dos seus colegas que ocupam o mesmo cargo efetivo recebe 10 vezes menos! Os salários de alguns CCs superam, até mesmo, os subsídios dos juízes. Com a publicação da folha de janeiro, se escancaram, mais uma vez, as desigualdades que fabricam impérios nos bastidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A explicação para essa discrepância, muitas vezes, é que alguns ocupantes de cargos de confiança, além do vencimento base do seu cargo efetivo de técnico, recebem gratificações por ocuparem cargos em comissão (CCs), funções comissionadas (FCs) ou por terem incorporado ao contracheque as gratificações recebidas nesses cargos preenchidos por indicação da gestão.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) tem, permanentemente, denunciado esses supersalários. Na folha de dezembro, por exemplo, houve cargos de confianças que receberam mais de R$ 80 mil. Em janeiro, os holerites ‘caíram’, mas, mesmo assim, alguns ainda ficaram bem distante da realidade da maioria dos seus colegas de profissão. No portal da transparência do TJSE, é possível encontrar técnicos recebendo remunerações nesses montantes:

  • Técnico judiciário (Secretaria Judiciária): R$ 36,828.20
  • Técnico judiciário (Consultoria de Proc. Administrativos): R$ 31,028.81
  • Técnico judiciário (Diretoria Gestão de Pessoas): R$ 30,166.15
  • Técnico judiciário (Gabinete de Desembargador): R$ 30,138.17
  • Técnico judiciário (Gabinete de Desembargador): R$ 29,463.62
  • Técnico judiciário (Direitos e Deveres): R$ 29,160.92
  • Técnico judiciário (Biblioteca): R$ 28,699.57
  • Técnico judiciário (Central de Mandados): R$ 28,362.34
  • Técnico judiciário (Gabinete de Desembargador): R$ 27,697.70
  • Técnico judiciário (Protocolo e Registro do 2° Grau): R$ 27,373.32

 

Para a direção do Sindijus, essa diferenciação abissal ataca a igualdade do concurso público e prejudica toda a categoria.

“Hoje, um técnico judiciário tem vencimento inicial de R$ 3.300, enquanto um CCE-1 recebe cerca de R$ 17 mil por mês. Quando somam esses valores a incorporações ou outras vantagens, isso gera distorções injustificáveis”, informa o coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro. De acordo com ele, essa política também fere o atual Planejamento Estratégico do próprio TJ, através do qual o órgão já reconheceu os excessos e se obrigou a reduzir essas desigualdades no eixo “aperfeiçoamento de gestão de pessoas”.


Categoria no prejuízo

Enquanto alguns técnicos são pinçados ao topo da pirâmide que cria uma elite no Judiciário, a maioria dos integrantes da categoria perde o poder aquisitivo com a inflação galopante, que em 2021 resultou num índice de dois dígitos: 10,16%. Na prática, o descumprimento da revisão inflacionária prevista na Constituição Federal, até o momento, causa a redução dos salários desses trabalhadores.

“Somos 2.500 servidores efetivos do Tribunal, a grande parte dos técnicos judiciários recebem vencimentos bem mais módicos, de R$ 3 a 4 mil. E esses continuam com os salários sendo corroídos, mês a mês, porque entre os obstáculos para cumprir os seus direitos está o peso dos altos cargos de confiança. Estão tirando dos de baixo para dar aos de cima”, acrescentou o coordenador geral do Sindijus.


CCzões x CCzinhos

Essa realidade prejudica, até mesmo, outros servidores que ocupam CCs e FCs no baixo clero, nos fóruns, por exemplo. Muitos desses estão na linha de frente dos serviços judiciais, na atividade-fim mas sofrem igualmente com as distorções face às altas gratificações que são pagas a outros comissionados.

Frente a isso, a entidade sindical esclarece que as prioridades da categoria, definida nas suas instâncias de debates, são o combate às desigualdades e a construção de um Judiciário mais justo para todos. Posto que, no geral, a indicação de CCs é uma política que pertence aos desembargadores e juízes.


Gestão Edson Ulisses

A direção do Sindijus explica que, no atual momento do Poder Judiciário de Sergipe, está em jogo se o presidente, o desembargador Edson Ulisses de Melo, cumprirá o planejamento estratégico e a Constituição Federal ou aumentará as desigualdades históricas no órgão.

“O TJSE tem dois mundos totalmente diferentes. Enquanto alguns servidores recebem salários que, provavelmente, estão entre os maiores do serviço público no mundo, a maioria dos servidores, que fez o mesmo concurso, continua recebendo um dos menores salários país. Isso é incompatível com a qualidade dos serviços prestados que, recentemente, garantiram um novo selo de qualidade no CNJ”, defende Jones Ribeiro.

O dirigente completa, “a conjuntura financeira não permite a gestão do TJ continuar investindo em CCs enquanto está reduzindo o poder aquisitivo dos cargos efetivos. Queremos que o desembargador Edson Ulisses não entre para a história trazendo para dentro da justiça sergipana as desigualdades que massacram a sociedade todos os dias”.

O presidente Edson Ulisses se comprometeu em apresentar um posicionamento à pauta de reivindicações da categoria até o final deste mês de janeiro.