Com inflação de 4,48% reajuste de Osório causa perdas salariais aos servidores do TJ

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que é usado como referência para reajustes salariais, fechou o ano de 2019 em 4,48%, segundo divulgado no último dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual confirma a previsão apresentada pela direção do Sindijus aos desembargadores, quando alertou que a inflação poderia ficar acima do reajuste de 3,5%, imposto pela Presidência do Tribunal de Justiça sem consenso.

Medido pelo IBGE, o INPC computa a média do custo de vida das famílias com renda de 1 até 5 salários mínimos, grupos que são mais sensíveis às variações de preços, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte etc. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também fechou o ano em alta, 4,31%; o IPCA engloba uma parcela maior da população, incluindo famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

 

TJ errou

O resultado da inflação, ultrapassando a casa de 4%, já era apontado por diversos analistas desde o mês de novembro, puxado, sobretudo, pelos aumentos nas carnes e planos de saúde. Na última sessão do Pleno do ano passado, a direção do Sindijus informou ao presidente do TJ e a todos os desembargadores, que a inflação poderia fechar acima do reajuste que estava sendo imposto sem consenso com a categoria.

Apesar disso, a Presidência do TJSE - orientada nessa matéria pela Secretaria de Finanças e Orçamento do órgão - ignorou todas as previsões. Com uma atitude precipitada e desnecessária, a gestão insistiu em sustentar no Pleno um projeto defasado de reajuste salarial no vencimento base, concedendo 3,5% aos cargos efetivos e 3,37% aos cargos em comissão; uma diferença de apenas 0,13%. Ou seja, mais um zero à esquerda de "aumento" para os efetivos.

A proposta que desconsidera a totalidade das perdas inflacionárias até a data base, que é janeiro, não agradou nem aos servidores nem aos desembargadores, que derrotaram a proposta no Pleno e decidiram pela aplicação de 3,5% a todos. Rompendo, assim, a política de redução das distorções salariais dos cargos efetivos em relação aos CCs. Com a inflação total, agora apurada, o reajuste de 3,5% ficou abaixo das perdas acumuladas até dezembro, resultando em redução do salário dos trabalhadores da ativa e aposentados do TJSE.

O que fazer?

O Governo Federal também falhou na projeção da inflação. O índice final ficou acima da meta que havia sido projetada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 4,25%. No último dia 1º de janeiro, o Governo havia concedido reajuste de 4,1% no salário mínimo, elevando o valor de R$ 998 para R$ 1.039. Contudo, ao constatar que o percentual não recompôs a inflação, o presidente Jair Bolsonaro aplicou a diferença, anunciando a correção em 4,48% e passando o salário mínimo para R$ 1.045.

Por entender que esta reivindicação tem caráter obrigatório, previsto em lei, a direção do Sindijus irá solicitar ao presidente do TJ, Osório Ramos Filho, que proceda a correção imediata. "A revisão anual das perdas inflacionárias é uma obrigação prevista na Constituição Federal. A nossa data base, também prevista em lei, é janeiro. Portanto, as perdas inflacionárias reais devem ser computadas até dezembro, o que somam 4,48%. Enquanto, na negociação, ainda não chegamos a um consenso em relação à reposição das perdas acumuladas de outros anos e sobre as outras demandas da pauta, vamos solicitar ao presidente do TJ a aplicação imediata da diferença de 1% no vencimento base, dos servidores da ativa e aposentados, para repor integralmente a inflação e, assim, evitar o acúmulo de passivo para a gestão e de mais prejuízos para os servidores," explica o Coordenador da Secretaria Geral do Sindijus, Vagner do Nascimento.

Além da diferença inflacionária ora confirmada, antes do recesso forense a direção do Sindijus já vinha cobrando ao presidente do TJSE a marcação de reunião para retomada das negociações da pauta dos servidores, conforme prometido por ele, diante de servidores e desembargadores, no Pleno, que as negociações continuam abertas.