Congelamento salarial de servidores públicos
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 28 de maio pelo Presidente da República, a Lei que instituiu o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus teve como contrapartida o congelamento dos salários dos servidores públicos dos municípios, estados e da União até o final de 2021. A lei também proíbe a criação de cargos ou funções que impliquem aumento de despesas e veta a realização de concursos públicos para novas vagas.
Nesse episódio, conversamos sobre os limites da lei e suas consequências econômicas. Como entrevistados, temos o advogado e conselheiro federal da OAB, Maurício Gentil, e o economista do DIEESE Sergipe, Luiz Moura.
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