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Criação da Polícia Judicial no TJSE é prioridade dos agentes judiciários, indica Plenária

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Medida seria uma saída para reativar a carreira desses servidores, colocados em quadro de extinção desde 2010, através do enquadramento

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Nessa quinta-feira, dia 25, o Sindijus promoveu a terceira Plenária de Base para elaboração e atualização da pauta da categoria. Dessa vez, o encontro reuniu os agentes judiciários. As peculiaridades vividas por estes servidores estiveram no debate. Além da criação da Polícia Judiciária no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), outra prioridade apresentada pelos agentes foi a revisão salarial integral.

O encontro foi divido em dois momentos. Um primeiro em que a direção do sindicato apresentou informes sobre o Judiciário e a respeito das contas do Estado de Sergipe e do TJSE, além de reapresentar a pauta de reivindicações de 2021 aos participantes. O Segundo momento foi o de manifestação dos servidores.

 

Palavras dos agentes

Na Plenária desta quinta-feira, os agentes judiciários participantes voltaram a descrever o receio dos ocupantes desses cargos sobre o futuro do trabalho que eles executam no Tribunal. Para Jocivaldo Barreto Alves, apesar dos agentes concordarem com a luta dos servidores com a reposição salarial, bem como a correção dos auxílios, existem questões específicas do segmento dos agentes que devem ter prioridade.

“Acho que o sindicato está bem focado na recomposição salarial, que é importante e de interesse de toda categoria. As conquistas são inegáveis. E, claro, que a inclusão do agente na luta pelo nível superior também satisfaz. Mas queremos, também, o reconhecimento do nosso trabalho. E uma maneira disso ocorrer, se não vingar o reenquadramento, é criar a Polícia Judiciária no Tribunal de Justiça de Sergipe”, sugeriu.

O servidor Cleriston Silva também opinou sobre a proposta. “A Polícia Judiciária tem remuneração igual aos técnicos judiciários que, por sua vez, lutam pelo nível superior. Se houver essa conquista [do nível superior], nós vamos a reboque. Hoje, eu vejo que a resistência é muito grande porque muita gente vê quem tem formação de ingresso como nível básico como se fosse um analfabeto, sendo que, hoje, a nossa realidade é que a maioria dos agentes tem graduação e pós-graduação”, observou.

Para o agente Cícero Nogueira, a posição do Tribunal sobre a recomposição salarial dos servidores, e reconhecimento dos agentes, é inaceitável. “Nós, hoje, desempenhamos funções dos técnicos e somos cobrados para cumprir atividades que não são nossas. Ainda bem que temos um sindicato forte, que está do nosso lado e temos que fazer a luta pelo reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou.

 

O que é Polícia Judicial?

No ano de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais brasileiros, com a Resolução n° 344/2020. Segundo Marcelo Canizares, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, em artigo disponível aqui, o que justifica a criação dessa polícia é “o crescimento da violência sistêmica contra os órgãos de Estado”.

Como fundamentos, o CNJ aponta que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários, pilar da democracia, e a autonomia administrativa do Poder Judiciário, prevista no art. 99 da Constituição Federal.

No Judiciário Federal, a resolução n° 344/2020 determinou a denominação desses cargos como “Inspetores da Polícia Judicial” e “Agentes da Polícia Judicial”. O art. 1º da norma também sugere que, nos tribunais estaduais, seja adotada denominação similar.

As atribuições da polícia judicial estão previstas no art. 4º da resolução n° 344 e se destinam a assegurar a boa ordem dos trabalhos dos tribunais, proteger a integridade dos seus bens e serviços e garantir a incolumidade de magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais.

 

Próximas reuniões

A próxima Plenária será a dos aposentados, no dia 30. Já a dos técnicos judiciários ocorre em 1º de setembro e, no dia 6 de setembro, a dos analistas judiciários. Veja abaixo os links no Zoom: