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Deputados aprovam revisão salarial parcial para servidores do TJSE

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 182/2020, que concede a revisão inflacionária de 3% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJSE), na sessão da última quinta-feira, 19. A votação contempla os servidores da ativa e aposentados do TJSE e interessa a todos os 150 mil servidores públicos de Sergipe, de todas as esferas, uma vez que os parlamentares apoiaram o projeto de autoria do Judiciário confirmando a obrigatoriedade da revisão anual.

Mesmo previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, o direito à revisão anual da remuneração dos servidores vem sendo ignorado em grande parte dos órgãos públicos do país. Devido à interpretação equivocada de muitos gestores públicos sobre a Lei Federal 173/2020, que proíbe o aumento de salários e a realização de concursos até o final de 2021, mas a lei não proíbe a revisão inflacionária prevista na lei maior, a Constituição.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), Jones Ribeiro, a aprovação do projeto de reposição salarial, pela Assembleia Legislativa, é uma vitória relevante dos servidores TJ. “A revisão de 3% recupera uma parcela do poder aquisitivo dos servidores que estava defasado pela inflação de 5,4% no ano passado. Ainda que o percentual aprovado não cumpra a integralidade do que determina a Constituição Federal, no atual momento, em que os trabalhadores têm sido constantemente atacados, é motivo de comemoração”, afirmou.

 

Apoiadores

Em junho deste ano, após um protesto do movimento sindical no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os conselheiros de contas emitiram uma orientação aos gestores públicos que recomendou o cumprimento da revisão salarial inflacionária garantida pela Constituição.

Já durante a votação do projeto dos servidores do TJSE na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, o deputado Iran Barbosa (PT) defendeu o direito constitucional dos servidores. “O projeto que alterou valores salariais, aprovado hoje pelos deputados, foi dirigido aos servidores do Poder Judiciário, garantindo-lhes a revisão geral anual, como manda a Constituição e como deveria ocorrer para todos os servidores públicos dos demais Poderes”.

Já o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou sua fala para parabenizar os servidores do TJSE pela conquista!