Edson Ulisses comete prática antissindical e acaba derrotado no Pleno do TJ

O dia 23.02 também ficou marcado por ato desumano praticado pelo presidente do TJSE contra servidor concursado

A sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira, 17, marcou uma das páginas mais lamentáveis da centenária história do Tribunal de Justiça de Sergipe. Isso porque Edson Ulisses, presidente do TJSE, além de praticar ato antissindical, ao negar o direito à manifestação oral do Sindijus, tratou desumanamente um servidor da casa e, consequentemente, saiu derrotado nos projetos que apresentou.

 

Derrota na votação dos auxílios creche e bolsa-estudo

Edson Ulisses propôs um auxílio-creche de apenas R$ 200, o menor de todos os tribunais do país, a ser destinado para servidores e magistrados.

A proposta que consta na pauta de reivindicações da categoria, por outro lado, é de criação do auxílio creche no valor de R$ 619,05, em favor de servidores com filhos de até 7 anos de idade.

A dissidência nasceu do desembargador Ricardo Múcio, que propôs a exclusão dos magistrados do auxílio-creche. “Eu sou contra e mantenho o voto contrário, como disse em reunião, que se estenda a magistrados e seus dependentes. Sou favorável que seja só para funcionários. Entendo que, neste momento, não é cabível para magistrados”, reforçou.

Quando a desembargadora Iolanda Guimarães afirmou ser contrária ao projeto, mesmo com o impacto favorável aos magistrados, o desembargador Ricardo Múcio arrematou “a questão não é impacto financeiro, não é porque se tem dinheiro que tem que se dar. A questão é que nós, magistrados, somos diferenciados, não somos privilegiados, mas já temos uma condição melhor”.

A exclusão dos magistrados do auxílio-creche foi aprovada, sendo que apenas o desembargador José dos Anjos se manteve favorável a redação original proposta pelo presidente do TJ.

A segunda divergência apareceu pela voz do desembargador Diógenes Barreto, que propôs o aumento do valor do auxílio-creche para os servidores, utilizando para isso os recursos previstos no projeto original que seriam destinados aos magistrados. Nesse ponto, todos os desembargadores concordaram.

Ulisses também foi derrotado no auxílio bolsa-estudo, que foi praticamente reescrito pelo desembargador Cezário Neto.

As alterações nos dois projetos foram significativas. Por isso, não há condições de precisar como ficou o conteúdo de ambos. Diante deste fato, a diretoria do Sindijus expediu ofício (cópia) à Presidência do TJSE, solicitando informações, mas ainda não obteve resposta.

 

Conduta antissindical

O problema surgiu quando, no último dia 23, o presidente Edson Ulisses decidiu submeter unilateralmente ao crivo dos outros desembargadores os projetos de criação do auxílio-creche (cópia) e a alteração do auxílio bolsa estudo (cópia).

O art. 137-A do Regimento interno do TJSE garante à diretoria do Sindijus o direito à manifestação oral no Tribunal Pleno do órgão, por 15 minutos, "antes da votação de temas de interesse" da categoria. Não foi o que ocorreu.

A diretoria já havia solicitado o direito à manifestação oral por quatro vezes: pessoalmente, na reunião do dia 18.02; por meio de ofício, na última terça-feira (cópia); através de contato telefone junto à secretaria da Presidência, logo cedo na manhã do Pleno; e pessoalmente, durante a sessão plenária: todas as tentativas foram em vão.

Sem dialogar com a categoria, sem permitir que o sindicato falasse e, aparentemente, sem conversar nem mesmo com os demais desembargadores, o presidente iniciou a votação dos projetos.

Só após a colher os votos dos seus pares, o desembargador Edson Ulisses disse "presentes na sala os representantes do sindicato (Sindijus), que pretendiam ter voz nessa sessão. O pedido foi indeferido porque não tem pertinência. Nós estamos tratando de benefício, não tem contraditório aqui".

Discordando da tese de Ulisses, de que o Regimento da casa exigiria a existência de contraditório para garantir a fala da entidade sindical, o ex-presidente do TJSE, Cezário Siqueira Neto, advertiu "presidente, parece-me que o nosso Regimento prevê o direito à manifestação tanto da Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe), quanto do sindicato”.

No mesmo sentido de Cezário, lembrando uma alteração do Regimento Interno do TJ, o desembargador Diógenes Barreto acrescentou que o direito de fala no Pleno foi estendido à Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe).

Outro ex-presidente a se manifestar contrariamente ao defendido por Edson Ulisses foi o desembargador Roberto Porto: “o regimento prevê (a manifestação oral) quando estiver sendo votada matéria de interesse (dos servidores e magistrados). É óbvio o interesse dos servidores ou dos magistrados. Tanto o sindicato, quanto a Amase teriam direito a voz”.

Depois de ouvir os ensinamentos dos outros desembargadores sobre as regras de funcionamento do Tribunal Pleno, o presidente do TJ concedeu o direito a fala ao coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, contudo, após a votação dos projetos.

Inicialmente, o dirigente sindical agradeceu a intervenção do desembargador Cezário Neto e lembrou que a solicitação do direito de fala não era novidade para o chefe do Poder Judiciário sergipano, que foi alertado disso em pelo menos quatro oportunidades. Além disso, informou que não se manifestaria sobre o mérito, em respeito aos trabalhadores efetivos do órgão, visto que os projetos já haviam sido apreciados.

Ao final, destacou “quero registrar que aqui temos vários ex-presidentes. Esse é um espaço histórico para os servidores e desembargadores. Nunca a relação foi simples, porque há diferença de pensamento e de interesse. Mas todos os ex-presidentes sempre garantiram o direito de fala aos trabalhadores, o que, infelizmente, foi negado hoje”.

Ao retomar a palavra, o presidente Edson Ulisses reconheceu o desconhecimento das normas democráticas da casa “eu quero apresentar minhas escusas aos representantes do sindicato, porque realmente não atentei para esse detalhe, então fica aqui registrada minhas escusas, o benefício foi posto, não houve prejuízo para os senhores”.

 

Ato desmunano

A desembargadora Ana Lúcia Freire defendia a prorrogação do tempo do auxílio-creche além dos cinco anos previstos no projeto. Fazia isso pensando nos servidores com dependentes portadores de deficiência, que às vezes têm atraso na finalização da educação infantil.

Edson Ulisses, no entanto, defendia não mexer no tempo de pagamento do benefício, afirmando que isso poderia gerar um tipo de “preconceito inverso”.

Nesse momento, Jones Ribeiro, Sara do Ó e Alexandre Rollemberg, diretores do Sindijus, permaneciam de pé, tentando garantir o direito à manifestação oral da entidade sindical. Foi quando o secretário judiciário, o servidor Francisco Antônio do Nascimento, tentou conversar com os dirigentes sindicais e, por cumprir seu dever, foi destratado pelo presidente Edson Ulisses.

“Francisco, Francisco [bate no microfone repetidas vezes], assuma o posto [que] aqui tá vazio. O que é isso rapaz? Você tem que anotar o que tá se decidindo aqui, não tem que atender ninguém lá fora, né rapaz?”, afirmou em tom ríspido e durante transmissão ao vivo no canal do TJSE no YouTube, o presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses.

Após a cena, a desembargadora Ana Lúcia ficou visivelmente desconcertada, assim como todos que presenciaram o acontecimento. Porém, a sessão prosseguiu, mas o tema foi retomado mais adiante.

Quando Edson Ulisses pediu “escusas” aos diretores do Sindijus, a desembargador Ana Lúcia lembrou do técnico judiciário e secretário judiciário Francisco Nascimento. “presidente, e também as escusas ao Francisco, que foi atender (os diretores do sindicato) exatamente por conta desse pleito”.

A resposta de Edson Ulisses foi a seguinte “não, as escusas de Francisco não apresento, porque ele tem que ocupar o posto dele enquanto tiver a sessão em desenvolvimento. Pra ele sair daqui ele teria que justificar. Não admito as escusas a Franciso, não. Fica a advertência que enquanto tiver julgamento ele não pode se ausentar pra atender o público externo”.

Em resposta, a desembargadora Ana Lúcia lembrou que é função do secretário judiciário atender os interessados no Tribunal Pleno “quando há pedido de sustentação”.

Depois disso, os desembargadores Luiz Mendonça, Iolanda Guimarães e Ana Lúcia pediram desculpas pessoais ao secretário judiciário, já que Edson Ulisses não aceitou fazê-lo. Luiz Mendonça, aliás, informou que ele mesmo tinha pedido a Francisco que atendesse os dirigentes sindicais, o que encerrou esse capítulo triste da história do Tribunal Pleno do TJSE.