Edson Ulisses encaminha mudança de critérios que possibilita pagar bônus de desempenho em 2023
Na última sessão do Pleno como presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em 25 de janeiro, o desembargador Edson Ulisses apresentou a Ricardo Múcio, próximo mandatário do órgão, projeto que amplia as chances do pagamento anual do Bônus de Desempenho. Ideia partiu da direção do Sindijus e tem origem na pauta de reivindicações da categoria.
O bônus de desempenho é um direito pago aos servidores do Judiciário sergipano por alcançarem metas estabelecidas na Resolução nº 26/2018. Para tanto, são necessários dois requisitos: o primeiro é o TJSE receber alguma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo do Selo Ouro alcançado em 2022; o segundo é o Tribunal figurar entre os seis primeiros colocados no IPC-Jus (índice de produtividade comparada do Judiciário), o que não aconteceu no ano passado.
O Sindijus tem defendido ao longo dos últimos anos, na pauta de reivindicações elaborada pela categoria, a extinção do requisito que exige o TJSE estar entre os seis primeiros colocados dentre os Tribunais do mesmo ramo de Justiça, no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), publicado no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Porém, durante as rodadas de negociação realizadas entre a direção do sindicato e o presidente do TJ, entre os meses de outubro de 2022 e este mês de janeiro, foi construído o consenso no sentido de alterar a Resolução n° 26/2018 para permitir o pagamento do Bônus pelos dois requisitos, mas alternativamente. Ou seja, ou pela conquista de premiação do CNJ, ou pelo alcance das seis primeiras colocações no IPC-Jus, que aumenta as chances de pagamento do benefício.
Em manifestação no processo SEI n° 0000716-60.2023.8.25.8825, a Diretoria de Planejamento do TJSE informou não haver prejuízo com a alteração sugerida pelo referido Sindicado, uma vez que o IPC-Jus já faz parte do Prêmio CNJ de Qualidade em um dos vários requisitos que tratam da produtividade, podendo ser um critério alternativo (ou) para o pagamento do Bônus de Desempenho no lugar do atual formato cumulativo (e).
Foi nesse sentido que a Presidência do TJSE, na sessão do Pleno realizada no dia 25, sinalizou que concorda com o argumento do sindicato e do setor de planejamento do TJSE. O presidente Edson Ulisses informou aos desembargadores que estava apresentando um projeto com a finalidade de modificar a resolução. Ao noticiar que o TJSE conquistou o Selo Ouro do CNJ, o presidente afirmou ter ciência de que o anúncio cria, naturalmente, expectativa entre os servidores.
“A expectativa de receber um plus salarial. Mas a nossa norma coloca um empecilho, que você tem que atender a outro requisito, não coloca como alternativa, mas coloca como uma aditiva. Então, diante das ponderações sobre o porquê não houve essa complementação salarial, nós encaminhamos ao Dr. Ricardo Múcio uma proposta que define que poderá receber o bônus se ganhar uma ‘ou’ outra premiação, não uma ‘e’ outra”, explicou Ulisses.
Para a Diretoria da entidade, a fala do presidente do TJ foi positiva. “Infelizmente, não houve tempo hábil para a concretização da mudança nos critérios do bônus de desempenho, a fim de garantir o pagamento aos servidores ainda neste mês de janeiro. Agora que a ideia foi apresentada ao próximo presidente do TJ e considerando que a Diretoria de Planejamento do Tribunal já reconheceu a viabilidade da reivindicação, a direção do Sindijus vai procurar o desembargador Ricardo Múcio para viabilizar o pagamento do Bônus o mais rápido possível”, apontou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.