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Edson Ulisses cria mais CCs com dinheiro da revisão salarial dos servidores do TJ

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Servidores do TJSE irão avaliar impasses da negociação na próxima segunda-feira, dia 21, em Assembleia Geral

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Nessa quarta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, conseguiu aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 25/2022 na Assembleia Legislativa (Alese). Com a medida, a gestão extingue cargos efetivos e destina cerca de R$ 1,5 milhão por ano na criação de 27 cargos de confiança, do tipo funções (FCs). O TJ também concede gratificação a uma pequena parte da categoria, que se assemelha à gratificação de atividade judiciária que é reivindicada há anos por toda categoria.

De acordo com a proposta aprovada na Alese, foram extintos 10 cargos de analistas judiciário e criadas 27 funções de confiança. É a precarização escancarada no Judiciário sergipano, já que o Projeto de Lei n° 25/2022 fere o princípio constitucional do concurso público, ao trocar cargos efetivos pela política de cargos de confiança indicados pela gestão. Agora, o PL segue para sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD) e publicação no Diário Oficial do Estado.

“Em vez de realizar concurso público para os cargos de analista de serviço social e psicologia, para acabar com sobrecarga de trabalho para essas duas especialidades de analistas, o presidente do Tribunal escolheu criar mais funções de confiança num órgão já inchado com a política de comissionados. Isso num movimento totalmente contrário às demandas da categoria. Em resumo: só piora a vida dos servidores”, avalia o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

Além disso, também foram criadas através do PL as estruturas administrativas do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPEJURE) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) no interior do estado.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

A principal finalidade dos CEJUSCs é fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça. O detalhe é que o NUPEJURE e os CEJUSCs também contam com a criação de funções de confiança de maneira desnecessária, pois as funções exercidas são típicas dos cargos efetivos do órgão.

 

Votação

Votaram contra a proposta do presidente do TJSE e a favor dos servidores efetivos, os deputados Iran Barbosa (PT), Georgeo Passos e a deputada Kitty Lima (ambos do Cidadania).

 

Assembleia Geral

Na próxima segunda-feira (dia 21), às 16 horas, o Sindijus irá reunir os servidores efetivos do TJSE em Assembleia Geral, por plataforma virtual. A categoria vai avaliar a situação da negociação e os posicionamentos do presidente do TJ, Des. Edson Ulisses, que mantém servidores com a remuneração reduzida.

A pauta de reivindicações dos trabalhadores do TJSE tem como prioridade a revisão da inflação acumulada em 12,61%. A realização de novo concurso público – ora prejudicado pela extinção de cargos efetivos – também é uma das demandas da pauta da categoria.

 

:: Clique no link para baixar o PL 25/2022
:: Clique no link para conferir a Pauta de Reivindicações 2021
:: Clique no link para ler o Edital 02/2022