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Fenajud participa de Movimento “A Previdência é Nossa” na Câmara dos Deputados

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Fonte: Fenajud

 

 

fenajudO movimento “A Previdência é Nossa” realizou Ato Público em Defesa da Previdência Social na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na quinta, 9. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve representada, na ocasião, pela diretora de Finanças, Maria José.

O encontro discutiu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, de autoria do Poder Executivo. O ato teve como principal objetivo ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, apontar os prejuízos da PEC 287/2016 para a sociedade – em especial para as mulheres e para os trabalhadores rurais –, e organizar uma grande mobilização nacional.

Na ocasião, a CSPB - com atuação simultânea em diversas frentes contra o desmonte da previdência - forneceu conteúdo, técnicos e estrutura para a conclusão do projeto de emenda global substitutiva, coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que assegura solidez financeira ao sistema previdenciário como, também, preserva o contrato social resultante da Constituição de 1988.

A proposta de Emenda Substitutiva Global pretende alterar os artigos 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição Federal. A diretora de Finanças, Maria José, afirma que o texto precisa ser amplamente debatido junto à sociedade. “O governo está tentando fazer uma reforma do modo dele, precisamos discutir e debater pontos importantíssimos que ferem os trabalhadores”, avalia. Estiveram presentes mais de dez parlamentares, entre eles Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Rôney Nemer, Jandira Feghali e Erika Kokay.

O presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), João Domingos, e o presidente da Pública Central do Servidor, Nilton Paixão, além de diversas entidades sindicais e organizações da sociedade civil. O movimento “A Previdência é nossa” foi constituído durante o mês de janeiro. O colegiado é composto por Federações, Fóruns, Centrais Sindicais, Associações e Sindicatos do setor público e privado, organizações da sociedade civil e parlamentares.

 

 

PEC 287/2016

A PEC 287/2016 abarca mudanças nas regras de aposentadoria, pensões e contribuições, e tramita atualmente na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Na última terça-feira, dia 7, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação da Comissão Especial que será responsável pela apreciação do texto. A previsão é de que o colegiado seja instalado nesta quinta-feira, com a indicação dos seus integrantes pelos parlamentares. 

 

 

 

 

 

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