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FERD bate recorde de R$ 80 milhões em 2019 e possibilita valorizar servidores

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ferdO Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atingiu uma marca história ao arrecadar R$ 80.656.883,67 no ano de 2019. De acordo com a transparência do Tribunal, esta foi a primeira vez que o fundo ultrapassou a casa dos R$ 80 milhões. Os valores arrecadados permitem financiar diversas demandas valorizatórias dos servidores, a exemplo do auxílio alimentação, adicionais de graduação e qualificação ou a criação de novos benefícios.

 

Para os trabalhadores do tribunal, no entanto, essa informação não é totalmente nova. Desde abril passado, o Sindijus projetava um superávit no fundo - inicialmente orçado em R$ 76.000.000,00. (Veja na matéria FERD do TJ cresce 3,6% no primeiro trimestre de 2019)

 

A maior arrecadação registrada em 2019 foi a do mês de agosto, quando entraram nos cofres do fundo R$ 7.409.843,67, maior arrecadação mensal da história do fundo. O acompanhamento da receita do FERD durante o ano passado mostrou que, no mês de dezembro, ele arrecadou R$ 6.239.446,08 - montante abaixo da média mensal de arrecadação, que girou em torno de R$ 6,7 milhões.

 

Criado na década de 1990, o FERD sofreu várias alterações regulamentares ao longo dos anos. Uma das alterações mais recentes, operada na gestão do desembargador Luiz Mendonça, passou a autorizar sua utilização com outras despesas correntes, por exemplo, auxílios saúde e alimentação. Em outras palavras, é importante que a categoria tenha em mente que o fundo pode ser utilizado para financiar a valorização dos trabalhadores, sendo importante acompanhá-lo.

 

Em outra mudança recente, o percentual autorizado com outras despesas correntes pelo FERD evoluiu, estando hoje em 80% do fundo, conforme a resolução 35/2019. Isso quer dizer que o tribunal poderia utilizar nesse momento até R$ 64.525.506,94 com gastos nos auxílios saúde e alimentação, apenas usando o FERD, sem levar em conta a capacidade do orçamento do tesouro.

 

 

R$ 4 milhões a mais

O mais importante dos últimos dados obtidos na transparência do tribunal é que o FERD arrecadou R$ 4.656.883,67 a mais que o previsto no orçamento para este ano. E com uma novidade: em 2019, o tribunal não atualizou o orçamento, pelo menos de acordo com o portal da transparência. Sendo assim, por enquanto, esse excedente não pode ser gasto, por falta de autorização legal.

Segundo o supervisor técnico do Dieese, Luiz Moura, saúde e alimentação tiveram aumentos acima da inflação e, como é um assunto que interessa a todo o judiciário, deve ter especial atenção, pois o tribunal dispõe de verba específica para cobrir estes custos, que é o FERD.

Para o diretor do Sindijus Jones Ribeiro, “a negociação entre tribunal e sindicato ainda não gerou consenso sobre a valorização do auxílio-alimentação, além do saldo negativo de quase 1% pela reposição salarial que ficou abaixo da inflação de 2019. Parte desse problema pode ser resolvido com os R$ 4 milhões a mais no FERD, quantia suficiente para aumentar o auxílio-alimentação em cerca de R$ 135,00 mensalmente. Além disso, se espera que o superávit não sirva como caixa para pagamento de outras indenizações, como a da licença-prêmio”.