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FERD do TJSE teve a maior arrecadação da história em março de 2021

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O Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), teve arrecadação recorde em março de 2021: R$ 7,8 milhões. O valor é o maior da história mensal do fundo, criado há 30 anos. Isso acontece no momento em que os servidores do órgão aguardam respostas do atual Presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses, sobre o descongelamento da carreira e sobre os salários defasados pela não concessão da revisão inflacionária anual, direito previsto na Constituição Federal.

A arrecadação de 7,8 milhões FERD representa um crescimento de 38,51% nos valores que entraram nos cofres do TJSE através do fundo, se comparada a março de 2020, quando foram arrecadados R$ 5,6 milhões. A disparidade chama a atenção porque, em ambos os momentos, não houve o pleno funcionamento presencial do órgão, diante da aplicação do regime de trabalho remoto integral aos servidores e da suspensão de atendimento ao público externo.

O superávit de arrecadação do FERD não se deu apenas no mês de março, mas em todo o primeiro trimestre de 2021. Nos três primeiros meses de 2020, houve aporte de R$ 17,9 milhões no fundo, contra R$ 20,4 milhões para o mesmo período deste ano. O aumento é de 13,75% nas receitas.


“Os dados da arrecadação do FERD comprovam o que foi dito pelo ex-presidente do TJ, desembargador Osório Ramos Filho, em reunião com a direção do Sindijus: dinheiro não é o problema. O órgão possui condições orçamentárias e financeiras de negociar a pauta prioritária dos servidores: descongelar os salários e a carreira”, destacou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

Vale destacar que o presidente do Tribunal, Edson Ulisses de Melo, se comprometeu, no dia 5 de março, em apresentar resposta à pauta prioritária apresentada pelo Sindijus com brevidade. Porém, passados mais trinta dias desde a reunião em que o compromisso foi firmado, o magistrado ainda não apresentou nenhuma proposta diante das demandas dos servidores, que acumulam 4 meses de perdas salariais.

“Nós, servidores, esperamos que o presidente do Tribunal cumpra a Constituição Federal, garantindo nosso direito à Revisão Geral Anual, para que possamos manter nosso poder de compra e nosso direito de sobreviver com dignidade”, completou Jones Ribeiro.

Os dados do FERD são públicos, estão disponíveis no Portal da Transparência do TJSE, e podem ser acessados no link: https://tjse.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=80015