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Graciliano Ramos e o direito de inédito de obra em domínio público

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cultura 180124

Com a entrada da obra de Graciliano Ramos em domínio público, em 01 de janeiro deste ano, a Folha de São Paulo publicou no último dia 06 matéria em que aponta que textos inéditos do autor estariam sendo preparados para publicação. Um exemplo é “Os Filhos da Coruja”, a ser publicado pela editora Baião, braço editorial da Todavia. O lançamento é previsto para o dia 12 deste mês.

O problema, segundo a matéria, é que havia instruções explícitas de Graciliano proibindo que determinados textos fossem publicados após sua morte. A família explica que Graciliano se achava um mau poeta e que os textos publicados sob pseudônimo (como “Os Filhos da Coruja”, atribuídos a J. Calisto) não deveriam ser publicados. Nesse caso, o que fazer? Com a obra em domínio público, prevalece a vontade do autor? Da família? Ou a publicação é livre?

Inspirado pelo texto de Gustavo Martins de Almeida, que sabe tudo sobre mercado editorial, gostaria de contribuir também com o debate. A questão não é simples e não me parece haver uma resposta óbvia. Mas quero começar atacando o problema por seu elemento menos jurídico e mais evidente.

Imagine que um pesquisador encontre um arquivo secreto de Machado de Assis (falecido em 1908) onde há um romance inédito e desconhecido. Na primeira página, está escrito: “não publicar”, com a assinatura inequívoca do autor. Deve o pesquisador cumprir com a vontade manifesta? E se voltarmos no tempo e o texto original for de Jane Austen (falecida em 1817), cujas obras em domínio público já foram fartamente adaptadas? Ou de Tomás Antônio Gonzaga (morto em 1810), tratando da Inconfidência Mineira? E se for de Shakespeare ou de Cervantes (ambos mortos com horas de diferença entre si, em abril de 1616)? Ou, verdadeiro milagre, de Sófocles (morto há 2.500 anos)? Você entendeu onde dá para chegar. Por quanto tempo vamos respeitar a vontade de um autor falecido? É possível que alguém diga: “ora, para sempre”, mas não parece ser essa a vontade manifesta da lei. Nem o consenso social. Vamos lá.

O direito de inédito

O direito de inédito compõe o quadro dos chamados “direitos morais” de autor. Toda obra protegida por direitos autorais tem essa proteção dividida entre direitos patrimoniais (econômicos) e morais (pessoais). Os direitos morais incluem o direito de ter seu nome indicado como autor ou autora (direito de nomeação); o direito de conservar a integridade da obra, opondo-se a modificações ou à prática de atos que possam prejudicar a obra; o direito de modificar a obra; o direito de tirar a obra de circulação; o direito de inédito, entre outros.

Em regra, cabe ao autor decidir se quer ou não publicar sua obra. Caso a obra não tenha sido publicada ainda em vida pelo autor, aos sucessores caberia apenas cumprir com a vontade deste, quer no sentido de publicá-la, quer no sentido de mantê-la inédita.

Alguns casos se tornaram notórios no último século. Por exemplo, o americano Mark Twain determinou que sua autobiografia fosse publicada apenas 100 anos após sua morte (ocorrida em 1910), conforme amplamente noticiado, o que teria como consequência a publicação da obra já em domínio público, ao menos no Brasil. Cumpriram os herdeiros com a vontade do autor.

Por outro lado, talvez o caso mais célebre de desrespeito à vontade do autor que havia manifestado a decisão de manter obra inédita foi o de Max Brod, ao publicar quase todos os escritos de Franz Kafka, que publicara pouquíssimo enquanto vivo. O acerto cultural da decisão compensa a violação da vontade do autor? A Arquipélago Editorial tem um livro fundamental sobre a disputa acerca do espólio literário de Kafka.

Contudo, e aqui as coisas começam a ficar complicadas, se o autor silenciou quanto à sua vontade, caberá aos herdeiros decidir qual o destino da obra.

O direito moral de inédito é um dos 4 direitos morais cuja defesa é transferida aos herdeiros por disposição expressa da lei, após a morte de seu titular originário. O art. 24, § 1º, da lei brasileira de direitos autorais prevê que, por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV. São estes: I — o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II — o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra; III — o de conservar a obra inédita; IV — o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

Ou seja, só para deixar as coisas bem explicadas, não são transmitidos aos sucessores os demais três direitos morais previstos no art. 24: V — o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada; VI — o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem; VII — o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

Os direitos indicados pelos itens V a VII se extinguem com a morte do autor. Já os indicados pelos itens I a IV são transferidos aos herdeiros, mas não necessariamente sobrevivem ao ingresso da obra em domínio público. Vejamos.

O direito de ter seu nome indicado como autor ou autora da obra é um direito perpétuo. Até mesmo a Odisseia, escrita há quase 3.000 anos, segue tendo sua autoria referenciada. Esse direito não se extingue jamais, até por uma questão de boa-fé.

Já o direito de conservar a integridade da obra (inciso IV) se perde em parte com a entrada da obra em domínio público porque tem um aspecto patrimonial relevante. Durante o prazo de proteção, o autor pode autorizar, mediante remuneração ou não, que sua obra seja modificada, alterada, adaptada. É um aspecto de exploração econômica da obra. Depois da entrada em domínio público, a obra pode ser livremente transformada. Claro, não estamos falando aqui da obra original, única. Ninguém pode pegar um quadro e atuar em cima dele diretamente só porque entrou em domínio público. Nem se pode usar a obra do autor para atacar a honra deste. Mas é possível fazer obras derivadas a partir daquele original.

Ou seja, não é porque os direitos previstos nos incisos I a IV do art. 24 da lei brasileira de direitos autorais são transmitidos aos herdeiros que sobrevivem todos ao ingresso da obra em domínio público. Os itens I e II sobrevivem. O IV, não integralmente. E o III, que trata do direito de inédito? O que ocorre quando a obra entra em domínio público?

Direitos morais como direitos de personalidade

Não há consenso sobre o assunto. Há quem diga, com bons argumentos, que direitos morais de autor são direitos de personalidade. Há quem diga que não são. Eu acho que não são, por dois motivos.

Primeiro porque direitos de personalidade são inatos. Você nasce e eles já estão lá. Você nem teve tempo de entender o que está acontecendo com você, mas no momento de seu nascimento já tem imagem, honra, privacidade, intimidade, integridade psicofísica sendo protegidas. Mas direitos morais de autor não são inatos. É necessário fazer alguma coisa externa à própria pessoa para que o direito passe a existir. Um recém-nascido que viva poucos dias não pode ter direitos morais de autor, mas vai ter gozado de todos os direitos de personalidade.

De fato, há elementos da personalidade do autor nos direitos morais de autor, como bem observa Gustavo Martins de Almeida. Contudo, parece-me que não dá para justificar que o inciso VII do art. 24 seja, por exemplo, um verdadeiro direito de personalidade. O que temos ali é função social da propriedade artística, direito de acesso, de registro, de memória. Esta a segunda razão para não se considerar que os direitos morais de autor sejam necessariamente direitos de personalidade.

E por que estou trazendo esse assunto à tona? Porque o Código Civil, em seu art. 12, prevê que é possível exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, sendo que, em se tratando de pessoa falecida, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Ou seja, se os direitos morais de autor fossem inequivocamente direitos de personalidade, seria até possível aplicar o Código Civil, uma vez que direitos de personalidade também não entram em domínio público, de modo que o ingresso da obra em domínio público não seria um obstáculo à sua proteção por outros caminhos. Mas ainda assim algum limite precisa haver, pois se direitos de personalidade não entram em domínio público também não podem ser perpétuos. E é aí que a gente tem que voltar à hipótese de se encontrar um inédito de Machado de Assis com a orientação de que não seja publicado.

Mário de Andrade

Mário de Andrade morreu em 1945, de modo que sua obra entrou em domínio público no Brasil em 01 de janeiro de 2016.

Ainda em 2015, contudo, quando sua obra se encontrava protegida, houve uma celeuma em torno de uma carta que ele havia escrito, em 1928, a seu amigo Manuel Bandeira e que estava no acervo da Casa de Rui Barbosa. Na carta, Mário de Andrade “fala sobre as pressões que sofria por causa de sua fama de homossexual, e não desmente os boatos a esse respeito”. O sobrinho de Mario de Andrade havia se recusado a dar acesso à carta, alegando violação à privacidade de seu tio. Contudo, a Controladoria Geral da União acatou pedido de um jornalista, via lei de acesso à informação, e determinou à Casa de Rui Barbosa que desse publicidade à carta.

O que me causa mais estranheza nessa história não é propriamente a recusa em dar acesso à carta ou a determinação do governo para que a carta fosse publicada. Mas o fato de que o direito moral de inédito, que incontestavelmente passa aos herdeiros por determinação expressa da lei ao menos enquanto a obra está protegida, tenha sido completamente desconsiderado, uma vez que faltavam 6 meses para que toda a obra de Mário de Andrade (inclusive sua correspondência) entrasse em domínio público.

Mas mesmo a correspondência? Mesmo se fossem diários?

Embora direitos de personalidade (imagem, privacidade) não entrem em domínio público, parece-me que não podem impedir o esgotamento dos direitos patrimoniais. Imagine se o direito de imagem, sozinho, fosse um obstáculo ao ingresso de obras em domínio público. Fotos de pessoas jamais ingressariam em domínio público, e mesmo obras audiovisuais, como documentários, poderiam ter sua circulação impedida por conta de existência de imagens de pessoas — independentemente de estarem protegidos ou não.

Aqui também se aplica a mesma ideia: alguém acha que merece proteção, com base na privacidade ou intimidade, diários secretos de Machado de Assis, Jane Austen, Tomás Antônio Gonzaga, Cervantes, Shakespeare ou Sófocles que viessem a ser encontrados? Ou o ganho social, cultural, se sobrepõe a eventuais direitos de personalidade (que sequer existiam àquela época)?

Nélida Piñon

Em entrevista no início de 2024 para o Jornal O Globo, Karla Vasconcelos, amiga, assessora e companheira de vida de Nélida Piñon ao longo de 25 anos, afirmou que:

“Em março, será lançado livro inédito do García Márquez e começou a polêmica se devia ser publicado ou não. Pilar del Río falou algo que acho certo: “Se ele não destruiu, é porque era para viver”. Uma vez, perguntei se não era muita coragem deixar todas as versões dos livros. Nélida disse: “Quero que vejam meus fracassos e como trabalhei para me reerguer”. Acho que as pessoas têm que conhecer os processos. Ela deixou tudo aí. O que não quisesse que fosse publicado, teria destruído.”

Claro que cada autor vai lidar com a memória de sua obra de um jeito diferente e aparentemente Nélida Piñon estava confortável com a publicação, após sua morte, de textos inéditos ou de versões inéditas de textos publicados. Mas assim como manter um diário comporta o risco de sua leitura por terceiros, a conservação de inéditos comporta o risco de sua publicação. E é necessário que a lei nos forneça elementos para tomada de decisão quando essa não couber mais aos herdeiros pelo ingresso da obra em domínio público.

Em conclusão

A lei coloca um limite nos direitos patrimoniais de autor. Quanto aos direitos morais, onde se inclui o direito de inédito, o que a lei faz é transferir a defesa de alguns deles aos herdeiros. Mas e quando a obra entra em domínio público?

A lei brasileira não faz diferença entre domínio público de obras publicadas ou não publicadas (em outros países, a diferença existe). Então, tudo entra em domínio público por aqui, tenha ou não sido publicado em vida pelo autor. Quer se trate de romance, conto, poesia, diário ou carta.

Direitos de personalidade não têm prazo de proteção, de modo que os direitos de personalidade de pessoa falecida podem ser protegidos por seus sucessores por um prazo além dos 70 anos dos direitos patrimoniais do autor. Mas me parece que os direitos de personalidade não podem, sozinhos, impedir ou limitar o uso de uma obra em domínio público.

Considerando que direitos morais do autor têm elementos de direitos de personalidade sem, contudo, com eles se confundir, não podem ser usados também para impedir a livre circulação de uma obra em domínio público.

E finalmente, o argumento social. Por quanto tempo é legítimo cumprir uma determinação de um autor para que sua obra não seja publicada? A lei não responde a essa pergunta diretamente. A única resposta que temos é exatamente os 70 anos de proteção dos direitos patrimoniais. Pode parecer moralmente duvidoso a gente saber que um autor não queria que sua obra fosse publicada e ela ser publicada ainda assim. Contudo, deve ser essa determinação respeitada perpetuamente? É socialmente relevante manter inéditas obras criadas há décadas ou séculos para respeitar a vontade de um autor cujos direitos de personalidade também arrefeceram (já que esse é o destino inevitável dos direitos de personalidade)? Ou o interesse público, orientado pelo acesso à obra, ao estudo do autor e à expansão de sua compreensão deve prevalecer? Eu tendo por esta última hipótese.

Sei que comparar o prazo da morte de Shakespeare com o da morte de Graciliano Ramos pode parecer duvidoso. Os herdeiros diretos de Graciliano Ramos estão ainda por aqui, vivos e identificáveis, com memórias tangíveis de quando o autor ainda estava vivo. Contudo, juridicamente, não pode haver justificativa que trate tais prazos de modo distinto. Após o ingresso da obra de determinado autor em domínio público, todos os casos merecem a mesma resposta jurídica, ainda que você opte pela vedação perpétua à publicação de uma obra que o autor manifestou não ver publicada. Só me parece que esta não é a melhor solução, nem legal nem social.

De toda forma, é curioso que estejamos aqui debatendo este assunto. Como afirma com precisão habitual Gustavo Martins de Almeida, “no mundo da informação, ineditismo e arrependimento são hipóteses raras”. Numa sociedade que clama pela exposição, cada vez mais raro será o autor que se retrai e que escolhe guardar suas criações para si.

Fonte: feed.itsrio.org/