logo mobile

Imprimir

Adicional de Qualificação é retirado da ALESE e volta à negociação a pedido do Sindijus

.

ALESE 750X510 1

Imagem: Jadilson Simões / Alese

 

O Projeto de Lei 183/2019, que trata do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa, pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJSE), na manhã da última quarta-feira, 4, atendendo a requerimento do Sindijus.

A direção do Sindijus encaminhou ofício ao desembargador Osório Ramos Filho e dialogou com juízes da Presidência, solicitando a suspensão da votação do projeto e a volta da demanda à mesa de negociação. A movimentação reiterou o posicionamento dos servidores, decidido em Assembleia Geral, quando avaliaram que o acréscimo de 6 a 15 reais é incompatível com o nível de capacitação dos trabalhadores que fazem o TJSE ser um dos tribunais com melhor desempenho no país. Também foi agendada uma nova reunião para o dia 17 de setembro, às 15 horas, entre a direção do Sindijus e a Presidência do TJSE, com a finalidade de discutir a valorização da qualificação.

Foram aprovados na mesma sessão o PL 182/2019, que majora e amplia a área territorial da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores do TJSE. E os PLCs 8/2019 e 9/2019, autorizando, respectivamente, o pagamento de indenização de licenças prêmios a uma parte dos servidores e magistrados e a criação de uma gratificação por acúmulo de jurisdição ou de acervo processual para juízes, que pode chegar a R$ 10 mil

Votaram contra a gratificação dos juízes, os deputados estaduais Georgeo Passos (Rede), Iran Barbosa (PT) e Samuel Carvalho (PPS).

 

Adicional de Qualificação

No dia 2 de julho, o presidente do TJSE informou qual seria a sua contraproposta em relação ao adicional – reivindicação também antiga da categoria. Assim consta o pedido do adicional na pauta de reivindicações: aumento, incidindo sobre o vencimento Básico, para Pós-graduação de 8% para 30%; Mestrado de 12% para 52%; Doutorado de 20% para 75. E para ações de treinamento: elevação do percentual das Ações de Treinamentos, de 3% para 9% ao servidor que totalize 120 horas; elevação do limite para 45%; revogação da temporalidade de 4 anos e ampliar as instituições autorizadas à certificação.

De outro lado, os acréscimos que foram sugeridos pela gestão estavam muito abaixo do pedido, variando em torno de 6 a 15 reais, entre os níveis de pós-graduação, mestrado, doutorado e treinamento. Segue exemplo de valores da gestão, calculados tendo como referência o técnico judiciário - nível A:

 

Projetos adicional-qualificação

 

Por entender que esses valores são muitos baixos, a assembleia geral dos servidores decidiu recusar a contraproposta e insistiu para continuar a negociação dos valores apresentados, culminando na retirada do projeto e na marcação da reunião do dia 17.

O coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg, avalia positivamente a reabertura do diálogo sobre o adicional de qualificação. "Desde o início, a contraproposta da gestão tinha sido recusada pela nossa categoria, que se sentiu até ofendida com valores tão rebaixados para os servidores que constroem o melhor e mais eficiente tribunal de justiça do país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebem os piores salários. Informamos aos interlocutores da Presidência, diversas vezes, que queríamos continuar o diálogo para melhorar a proposta. Agora, a Presidência acerta o passo ao tirar o projeto da ALESE, onde a aprovação do jeito que estava não ia capitalizar nada, e traz o projeto de volta para discutirmos a possibilidade de avanço".

 

Interiorização (GEI)

Essa é uma reivindicação que consta na pauta dos servidores e servidoras do Judiciário desde 2016. A alteração na GEI passou a ser desenhada a partir da participação de representantes da categoria nas reuniões do Comitê de Priorização do 1º Grau no tribunal, onde, inclusive, o atual presidente, Osório Ramos Filho, fez parte na última formatação.

A necessidade de aumento dos percentuais e da ampliação territorial da GEI foi uma demanda dos servidores nas plenárias de base realizadas nos fóruns do interior, com base na realidade vivida por eles.

Levado à mesa de negociação, após debates nas instâncias do sindicato e no comitê, a direção do Sindijus e a Presidência do tribunal chegaram a um consenso. O Projeto de Lei (PL) 182/2019 foi o único fruto de consenso entre a entidade sindical e a gestão.

A alteração da GEI atende parcialmente a pauta do sindicato, ao incluir 139 servidores lotados nos fóruns da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e UFS em São Cristóvão, e aumentar os valores da seguinte forma:

 

Projetos GEI