Conheça os impactos da reforma da Previdência no futuro dos servidores públicos
Na próxima quarta, 11 de setembro, o Sindijus organiza a palestra sobre a Reforma da Previdência para Servidores Públicos, a partir das 18h30min, na sede da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE).
O responsável pela palestra será o advogado Rudi Cassel, sócio-fundador do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, especialista em direito do servidor público e direito dos concursos públicos, sediado em Brasília e com filiais no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Cassel também mantém na internet o blog "Servidor Legal" e o "Canal do Servidor Público" no YouTube, mídias voltadas à produção de conteúdo sobre os direitos dos servidores.
Rudi Cassel irá destrinchar os pontos mais importantes do projeto da reforma da previdência, PEC 06/2019, apontando os reflexos no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público. O espaço será uma excelente oportunidade para servidores do Tribunal de Justiça, servidores de outras categorias e dirigentes sindicais conhecerem os impactos da reforma no futuro da sua vida.
A sede da CUT/SE fica na Rua Porto da Folha, 1039, bairro Getúlio Vargas. Entrada livre.
Reforma
Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 06/2019 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora o texto segue para o plenário do Senado. Serão dois turnos de votação no plenário, com exigência de 49 votos a favor entre os 81 senadores, nos dois turnos, para aprovação.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê:
- idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
- tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
- idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regras de transição: para quem já está no mercado de trabalho.
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Com informações do G1