A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) marcou para o dia 13 de novembro a próxima reunião com a Diretoria do Sindijus. Entre os posicionamentos que o presidente do TJ, Osório Ramos Filho, tem prometido apresentar no mês de novembro estão: os aumentos dos auxílios alimentação e saúde e dos adicionais de qualificação e titulação.

A reunião foi solicitada pela direção do Sindijus, por meio de ofício, depois de tomar conhecimento, no Diário da Justiça, do gozo de férias do presidente do TJSE a partir de 18 de outubro. Diante do afastamento do presidente do tribunal por 30 dias, a entidade sindical solicitou a marcação de reunião ou a apresentação de um posicionamento sobre a as reivindicações da categoria que têm sido prometidas até novembro. Contudo, a data disponibilizada ficou para após as suas férias. A reunião foi comunicada pelo Secretário de Planejamento do TJSE, Erick Andrade.

Apesar do debate exaustivo promovido nas sete reuniões realizadas pelo presidente do TJSE com os representantes dos servidores ao longo deste ano, os resultados ainda são muito desequilibrados. Ao contrário dos magistrados, que na atual gestão já tiveram atendidas reivindicações de impacto financeiro expressivo – como a indenização de férias, indenização de licenças-prêmios e criação de gratificação de acúmulo – a única demanda financeira dos servidores contemplada foi o aumento da interiorização (GEI), que ainda nem sequer foi creditada nos contracheques dos servidores do interior.

A pauta de reivindicações dos servidores efetivos, não negociada na gestão anterior do TJSE, vem sendo dialogada com o Des. Osório Ramos Filho, mas se acumula sem resultados. Os temas mais discutidos nas reuniões foram os seguintes:

 

Auxílios alimentação e saúde

Depois de ter frustrado a expectativa dos trabalhadores – quando prometeu apresentar posicionamento no mês de julho, mas optou por direcionar os recursos do FERD à pauta da magistratura – o presidente do TJ se comprometeu que novembro seria a data limite para uma resposta sobre o aumento dos auxílios.

Os servidores reivindicam aumentar o auxílio alimentação para R$ 1.761,20 e o auxílio saúde, na primeira faixa para R$ 1.000,00 e na última para R$ 1.800,00.

 

Adicionais de titulação e qualificação

Foi negociada, entre a direção do Sindijus e a gestão do TJSE, a retirada do Projeto de Lei 183/2019 da pauta de votação da Assembleia Legislativa. O objetivo do retorno ao TJ, é melhorar o projeto que havia sido enviado unilateralmente pela Presidência no mês de agosto, prevendo acréscimos irrisórios nos adicionais, que iam de 6 a 15 reais, valores absolutamente incompatíveis com o nível de capacitação dos trabalhadores que fazem o Judiciário sergipano ser um dos mais eficazes do Brasil.

A pauta dos servidores é aumentar os percentuais, de 8% para 30% na pós-graduação; de 12% para 52% no mestrado e de 20% para 75% no doutorado. Na última reunião, ocorrida em 20 de setembro, o presidente Osório Ramos Filho concordou que é possível melhorar a proposta e garantiu que na próxima reunião apresentará posição.

 

Nível superior de Agentes e Técnicos Judiciários

A transformação do cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior, e o enquadramento no mesmo nível do cargo extinto de Agente Judiciário são medidas necessárias para reconhecer a realidade da categoria, que em grande maioria já possui graduação em nível superior.

A proposta é constitucional, uma vez que não altera os cargos nem atribuições, e não gera impactos financeiros para o órgão. No serviço público brasileiro e no Estado, várias categorias já passaram por essa mudança. Inclusive no TJSE, Oficiais de Justiça e Escrivães tiveram o requisito de escolaridade da investidura alterados, respectivamente, de nível fundamental e médio para nível superior.

O assunto vem sendo discutido na maioria das reuniões realizadas com a gestão do TJSE neste ano, principalmente em razão da proximidade de um novo concurso a ser realizado pelo tribunal, em data ainda não informada. Atualmente, a mudança dos Técnicos e Agentes pata nível superior também está sendo analisada pela Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do TJ.

 

Assembleia

Na próxima terça-feira, 29 de outubro, a partir das 16 horas, os servidores efetivos do TJSE se reúnem em Assembleia Geral no auditório da Sociedade Semear, para discutirem, entre outros temas, a situação da negociação com a Presidência do TJSE e as expectativas e encaminhamentos da categoria para a próxima reunião, ora marcada para 13 de novembro.