Fonte: Portal R7 - Imagem: Renato Costa/Estadão

 

 

A ideia é aprovar o projeto até o fim do semestre como uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspendeu o juiz de garantias

 

Os congressistas aproveitaram o recesso parlamentar para avançar no objetivo de acabar com os chamados penduricalhos para agentes públicos, como juízes.

A ideia é tentar colocar em pauta um projeto para impedir que agentes públicos recebam salários tão altos e também os penduricalhos, que são auxílios como horas-extras, adicionais noturnos e verbas indenizatórias.

O objetivo da vez é atingir o Judiciário com uma resposta à decisão do ministro do Supremo Luiz Fux de suspender o juiz de garantias. Eles defendem que o ministro passou dos limites e invadiu o que é da conta do Legislativo.

O previsto é que o Congresso bata o martelo sobre o projeto que acaba com os penduricalhos ainda neste semestre. Caso o projeto seja aprovado, a diferença será sentida nos bolsos dos juízes, procuradores, servidores públicos e empregados de empresas públicas.

Em 2017, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou que na Justiça estadual o gasto médio com cada juiz chegou a R$ 49,800. Naquela época, o teto constitucional era R$ 33,700. Atualmente o teto constitucional para salários está em R$ 39,200.