A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou, na tarde dessa quarta-feira, 18, a Portaria 13/2020, que dispõe as novas medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no órgão. A portaria atende parte dos requerimentos apresentados pelo Sindijus, como o fechamento dos fóruns e unidades administrativas e a suspensão dos prazos processuais.

A diretoria do Sindijus encaminhou um ofício à Presidência do TJSE, na última terça, 17, apresentando propostas para evitar a disseminação do vírus no tribunal. O sindicato agiu depois que as medidas adotadas pela gestão se mostraram insuficientes. Apesar do TJSE ter suspendido parcialmente o atendimento ao público no final da semana passada (Portaria 204/2020), continuou expondo a riscos trabalhadores de diversas funções. Como os Oficiais de Justiça, Executores de Mandados, Avaliadores, Comissários de Menores e Analistas que realizam diligências externas. E os Técnicos, Escrivães, Agentes, estagiários e terceirizados que continuaram se aglomerando e fazendo atendimento ao público, como aconteceu no início desta semana nos fóruns do interior.

 

Propostas atendidas

O novo posicionamento da Presidência do TJSE, registrado na Portaria 13, atende aos pedidos do Sindijus de fechamento das unidades e a suspensão dos prazos processuais para às partes e servidores. Essas medidas evitam a presença dos servidores nos fóruns e prédios administrativos e contribuem para o isolamento físico que vem sendo recomendado em todo o mundo.

A gestão do TJ também definiu que, enquanto perdurar a suspensão dos prazos, fica vedada a expedição e distribuição de mandados, exceto aqueles considerados urgentes. E o atendimento ao público será realizado pela Central Telefônica através dos telefones 3226-3100, que irá redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

 

Propostas não atendidas

Entretanto, a gestão do TJSE não atendeu integralmente os requerimentos apresentados pelo Sindijus. O sindicato solicitou que o prazo das medidas emergenciais fosse de 30 dias, mas o TJ limitou até 02 de abril, podendo ser revista a continuidade.

A gestão do TJ também não suspendeu as atividades para todos os servidores. Contraditoriamente, em meio ao atual contexto extraordinário, a gestão estabeleceu o trabalho remoto e que as chefias devem acompanhar a produtividade de cada servidor seguindo a média de produção. Tal imposição, cria situações diferenciadas dentro do tribunal. Já que algumas unidades executam serviços que só podem ser realizados presencialmente e, portanto, não terão como apresentar nenhuma produção. Enquanto, em outras, os servidores continuarão sendo cobrados a manterem a mesma produção, a exemplo das secretarias e assessorias das varas.

Outra reivindicação do Sindijus ainda não sinalizada positivamente pela gestão do tribunal é o uso de meios de comunicação de massa - rádio e TV - para informar à população a suspensão das audiências e do atendimento presencial, assim evitando a frustração das pessoas que continuam se deslocando aos fóruns.

Considerando que as medidas ora adotadas ainda poderão ser aperfeiçoadas, frente às mudanças constantes nas táticas de combate à pandemia, o sindicato continuará de prontidão à disposição dos servidores e acompanhará a adequação do TJSE à outras eventuais normas estaduais ou nacionais.