“Cabe ao servidor que deseja permanecer em casa providenciar as ferramentas necessárias à execução do trabalho, permanecendo franqueado o acesso ao seu local de trabalho, observando, sempre, as medidas de prevenção instituídas pelo referido regramento”. Essas foram as palavras escritas pelo desembargador Osório Ramos Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em resposta à solicitação do SINDIJUS para limitar o funcionamento aos serviços essenciais, suspender a exigência de produtividade e isentar do trabalho os servidores que não possuem meios necessários para realizar trabalho remoto e estão trabalhando presencialmente no TJ.

Dias após o SINDIJUS divulgar essa decisão, o presidente do TJSE emitiu uma nota, na última segunda-feira, 30/03, afirmando que o sindicato publicou “mais uma notícia que não corresponde à realidade dos fatos”.

Além de promover um ataque à entidade sindical, o TJSE omite fatos ao informar que apenas trabalhadores de serviços que não podem ser realizados à distância, como protocolo, segurança e telefonista, dentre outros, estão saindo de suas casas. “Nesse período de quarentena não somente estão comparecendo presencialmente os trabalhadores citados pela gestão, mas há a presença de técnicos, agentes, escrivães e assessores de juiz nos fóruns, em razão da ausência de definição de quais os serviços essenciais, bem como a postura de manutenção de metas de produtividades elevadas e unidades, o que coloca em risco a saúde dos trabalhadores”, alertou Alexandre Rollemberg, coordenador do SINDIJUS.

De forma inequívoca e pública, a Organização Mundial de Saúde e autoridades nacionais e internacionais de saúde e vigilância sanitária têm apontado que o isolamento social é a medida mais eficaz para reduzir a propagação e os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Não há dúvidas, portanto, que permanecer em casa não é um “desejo” de cada trabalhador ou trabalhadora, como pensa a presidência do TJSE, mas uma medida de prevenção da sua própria saúde e da coletividade. “Desse modo, a gestão não aplica a regra básica defendida pelos especialistas médicos, que é o isolamento social, determinando que os servidores se dirijam aos locais de trabalho e corram o risco de se contaminar ou proliferar o vírus”, afirma Rollemberg.

Em recente declaração à imprensa mundial, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, frisou que a vida de “cada indivíduo importa”. A presidência do TJSE, por outro lado, parece compreender de modo diferente, ao não praticar uma política equânime para os seus servidores, invisibilizando e expondo a riscos parte das mulheres e homens que prestam os serviços judiciais à população sergipana.