Entendendo que não há prioridade maior que a preservação da saúde e da vida das pessoas, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindijus/SE) manifesta profundas preocupações com o teor da Resolução nº 322, editada nessa segunda-feira, 01/06, pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regras para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais pelo Judiciário brasileiro.

Ainda que as medidas previstas pelo CNJ sinalizem para um processo gradual e sistematizado de retorno das atividades de modo presencial, a direção do SINDIJUS acredita que, considerando o preocupante cenário atual de proliferação do novo coronavírus no estado e no país, qualquer decisão nesse sentido é precipitada e extremamente arriscada.

Um indicador desse cenário é o fato do Brasil ser o segundo país do mundo em número de contaminações e o quarto em mortes, com possibilidade de tornar-se, nos próximos dias, o segundo também em número de óbitos. Como agravante, vale ressaltar que, no mesmo dia em que o CNJ editou a Resolução, o diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, afirmou que “o Brasil está entre os países que ainda não chegaram ao pico da transmissão”.

“Qualquer possibilidade de volta das atividades presenciais no Judiciário agora é bastante temerária e coloca diretamente em risco a vida de servidores e da população em geral. Os números apenas crescem a cada dia em nosso país, numa realidade que tem possíveis altos índices de subnotificação, leitos de UTI lotados e o fato de ainda não termos atingido o ápice do contágio”, criticou Jones Ribeiro, coordenador-geral do Sindijus.

De acordo com a OMS, os países devem adotar medidas de relaxamento do isolamento social apenas a partir do cumprimento de seis requisitos: a) o controle da transmissão da Covid-19; b) a existência de um sistema de saúde capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos; c) os riscos de surtos devem estar minimizados em condições especiais, como instalações de saúde e casas de repouso; d) a adoção de medidas preventivas em locais de trabalho, escolar e outros ambientes em a circulação seja essencial; e) administração dos riscos de importação; f) engajamento das populações para se adequar à nova norma.

Situação em Sergipe

Além do quadro preocupante das infecções e mortes por coronavírus no Brasil, vale ressaltar que a situação em Sergipe exige atenção redobrada.

Dados do Boletim do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, divulgados também no mesmo dia da Resolução do CNJ, 01/06, apresentam duas preocupações com o cenário estadual: a caracterização de Aracaju como uma das cidades que deveriam se valer de um plano de isolamento social rígido para controlar a escalada de casos e óbitos e evitar o colapso do sistema de saúde; e o espalhamento da pandemia pelo interior.

Jones Ribeiro alerta que “a capital de nosso estado está com uma ocupação de aproximadamente 80% dos leitos de UTI e, nas últimas semanas, verificamos um crescimento acelerado em cidades como São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, que demandam uma precaução maior. Por isso, pensar em afrouxar as medidas de isolamento em Sergipe é uma irresponsabilidade”.

Cenário no TJSE

Uma das determinações da Resolução 322 do CNJ é “a criação de Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, com participação de magistrados e servidores” em cada Tribunal de Justiça.

Mas Sara do Ó, também coordenadora-geral do Sindijus, lembra que, conforme declaração do presidente do TJSE, desembargador Osório Ramos, houve o caso de contaminação de um servidor no Fórum Gumercindo Bessa. “Se com a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras prestando os serviços em home office tivemos um caso confirmado, imaginemos com o retorno das atividades presenciais o que não pode ocorrer?”, questiona Sara.

Como forma de prevenção a possíveis surtos de contaminação no TJSE e como demonstração de cuidado com as vidas humanas, o Sindijus vai reforçar ao presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, requerimento para que priorize a segurança sanitária dos servidores, magistrados, advogados, partes e testemunhas, mantendo o trabalho totalmente em home office e a realização das audiências na modalidade de videoconferência nos casos em que houver condições tecnológicas e de comunicabilidade aos sujeitos processuais. O sindicato também defende que o TJ forneça os equipamentos necessários à realização do trabalho remoto, e que os servidores sejam consultados nas futuras avaliações sobre o retorno dos serviços presenciais.

Acesse aqui a Resolução nº 322 do CNJ.