A previsão de aumento em relação ao orçamento de 2020 indica que TJSE terá margem para reposição salarial dos servidores no próximo ano

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) poderá ter crescimento de 1,87% nas receitas para o ano de 2021. A informação foi repassada por Pedro Vieira, secretário de finanças do Comitê de Priorização do 1° grau, durante reunião do órgão realizada no último dia 14, para tratar do orçamento do Tribunal para o ano de 2021.

De acordo com Pedro Vieira, que realizou uma exposição da proposta orçamentária do TJSE, o orçamento de 2021 deverá ser de R$ 629.892.717,00, valor 1,87% superior ao orçamento deste ano. Do montante total, R$ 548.086.317,00 vêm do tesouro e R$ 81.806.400,00 do Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD), que cresceriam em 1,63 e 3,5%, respectivamente.

Apesar do indicativo de que o TJSE terá margem financeira para realizar a reposição inflacionária dos servidores do TJSE no próximo ano, o secretário não quis se comprometer sobre o percentual de reajuste na próxima data-base, prevista para janeiro de 2021. Ao ser questionado sobre o assunto, Pedro Vieira não deu detalhes, respondendo apenas que esse tema seria tratado mais adiante, entre gestão e sindicato.

“Com a expectativa de crescimento do orçamento para o próximo ano e com a garantia constitucional de concessão de reajuste mínimo da inflação do ano anterior, esperamos que o TJSE cumpra a lei, e assegure a reposição inflacionária de nossos salários. O Sindijus estará, como faz todos os anos, vigilante acerca dos recursos do tribunal e firme na defesa da valorização da nossa categoria”, avaliou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), que representou a entidade na reunião.

Além de Jones Ribeiro, participaram da reunião o desembargador Diógenes Barreto, os servidores Romualdo Prado Júnior e Rosa Machado; o Magistrado Marcos Pinto, indicados pela gestão do TJ; o secretário do comitê, Carlos Nunes; e os membros representantes dos magistrados, Eliezer de Sousa Júnior e Roberto Alcântara.

Intervenção do Sindijus

Durante a reunião, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, destacou a atuação do sindicato no sentido de impedir o contingenciamento do orçamento do TJSE para 2021. “A direção do Sindijus buscou o diálogo com os parlamentares sergipanos para pedir a rejeição de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo deputado Georgeo Passos, que tentava congelar o orçamento do TJSE para o próximo ano”, relatou.

“Defendemos que a proposta de congelamento, além de ferir a Constituição do Estado de Sergipe, que assegura autonomia administrativa e financeira ao TJSE, poderia prejudicar a boa prestação do serviço jurisdicional, com impactos na população e na valorização dos trabalhadores que ajudam na construção do melhor Judiciário estadual do país”, arrematou.