Nem a chuva desestimulou os trabalhadores e trabalhadoras de ocuparem as ruas nesta quarta-feira, 30, durante a Caminhada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) se somou à iniciativa, realizada em Sergipe pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. Atos similares foram realizados em todo o país.

Marcado pela diversidade de atores e entidades, o ato reuniu dezenas de sindicatos e movimentos sociais que marcharam pelo centro de Aracaju para denunciar que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é uma tentativa de destruir o serviço público brasileiro. Se aprovada, a medida acaba com a estabilidade e a carreira dos servidores públicos, prioriza apadrinhados políticos e favorece o aumento da corrupção.

“A sociedade brasileira será a verdadeira prejudicada. Serviço público de qualidade, pago com os impostos, é sinônimo de servidor público contratado por meio de concurso”, destacou Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), ressaltando que a reforma representa o fim de concursos públicos.

Gllens Lima da Silva, técnico do judiciário lotado na Comarca de Aquidabã que acompanhou o ato público, lamentou a tentativa do governo federal de reduzir direitos dos servidores públicos. “Um desses direitos é a estabilidade, que é fundamental para que nós, servidores públicos, possamos atuar sem perseguições motivadas por interesses dos gestores e para que o serviço seja ofertado à população sem influência política”, argumentou Gllens.

Por acabar com a estabilidade do servidor público, a medida abre brechas para o aparelhamento do Estado e, consequentemente facilita a corrupção. Isso porque a medida permite que o gestor contrate e demita sem concurso público, podendo fazer o uso dos cargos como barganha política. O resultado é a frequente descontinuidade e baixa qualidade na prestação dos serviços públicos.

Um exemplo concreto de que o concurso público e a estabilidade do servidor influenciam diretamente na qualidade do serviço prestado à população é o Tribunal de Justiça de Sergipe. Até 2004, o órgão era formado em sua maioria por cargos em comissão. À medida em que os comissionados foram sendo substituídos por servidores efetivos, o TJSE passou a atingir níveis de produtividade muito superiores e hoje é considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o mais produtivo do país. “Isso só é possível graças ao comprometimento dos servidores concursados, que atuam de maneira impessoal, voltada para os interesses da população e não dos seus padrinhos políticos”, avaliou Alexandre.

Alexandre desmontou ainda o mito disseminado no senso comum de que a estabilidade é um verdadeiro privilégio. Ele explicou que a prerrogativa nada mais é do que o direito de responder a um processo administrativo, que investiga os motivos da demissão, antes da dispensa de um servidor público e que, uma vez sendo comprovado que houve desvio de conduta, o servidor é punido e demitido. “Quem não é punido nem demitido está no poder em Brasília, com Bolsonaro, seus filhos e demais apoiadores que fazem rachadinha”, criticou.

Verdadeiros privilegiados não perdem nada com a reforma

Ao contrário do discurso alardeado pelo governo Bolsonaro e seus defensores, a reforma administrativa não acaba com os supostos privilégios do servidor público, mas aprofunda as desigualdades já existentes entre as carreiras públicas. Juízes, promotores, desembargadores, além de parlamentares e militares não serão afetados com a reforma e permanecem, estes sim, com os privilégios de sempre.

A justificativa do governo federal é que o Executivo não tem prerrogativa para definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, os demais servidores da Justiça e do Legislativo são atingidos pela reforma da mesma forma que os do Executivo. “Enquanto isso, a base da pirâmide do serviço público continua carregando o piano, só que com menos direitos”, ressaltou Alexandre.