Deliberações incluem reposição salarial e perdas acumuladas, reajuste dos auxílios alimentação, saúde e transporte e adoção de ações de segurança dos servidores frente à COVID 19

 

Mais um passo da campanha salarial dos trabalhadores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe foi dado na tarde de quinta-feira, 12. Reunidos em Assembleia Geral, os filiados e filiadas definiram a pauta que será utilizada para as negociações junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tendo em vista a data base ser o mês de janeiro de 2021.

A assembleia foi unânime ao deliberar pela reposição inflacionária de 2020 do vencimento base dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, somada à perda histórica da inflação acumulada nos anos de 2015, 2016 e 2018.

De acordo com a previsão de Luiz Moura, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que acompanhou a assembleia da categoria, a inflação de 2020 deve ser fixada entre 5 e 5,5%.

“Assim, o valor a ser reivindicado deverá ser em torno de 12,44%, que representa os 7,44% acumulados e mais 5% da inflação deste ano”, explica o coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg.

Apesar de outras categorias estarem enfrentando dificuldades de negociações, Luiz Moura aponta que, no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, não há motivo para que o Tribunal não conceda o reajuste dos servidores efetivos. Ele desmistificou a ideia de que a crise afetou diretamente os cofres públicos e que o Estado não possui recursos para garantir a reposição salarial do funcionalismo público. “Mesmo com a pandemia, tivemos aumento da Receita Corrente Líquida, fruto da ajuda emergencial do governo federal”, apontou o economista.

O TJSE também tende a fechar o ano com superávit. Dados do Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD), do tribunal, apontam que a arrecadação do órgão – que havia caído – voltou a crescer a partir de setembro, e que as suas despesas foram reduzidas em mais de 1,8 milhões de janeiro a setembro.

“Um dos diferenciais de nossa categoria é que, além de reivindicarmos nossas pautas, nós apresentamos dados concretos que apontam os caminhos que podem ser adotados pela gestão do tribunal para que possa cumprir nosso pleito”, avaliou Alexandre Rollemberg, lamentando que, muitas vezes a decisão de conceder reajuste não é apenas financeira, mas política.

“A razão de ser de um sindicato é intermediar os interesses dos trabalhadores e esta é uma atividade sindical extremamente importante, e vocês não podem abrir mão disso. O Sindijus está de parabéns por, mesmo num período adverso com o que enfrentamos, estar iniciando mais uma campanha salarial”, congratulou o economista reforçando que a reposição salarial é necessária, ante à crescente nos preços, sobretudo de alimentos, combustível e gás de cozinha.

Reivindicações históricas

A pauta trouxe reivindicações históricas da categoria, a exemplo do aumento dos auxílios saúde para valores que vão de R$ 1.000,00 a 1.935,66 a depender da faixa etária, auxilio alimentação para R$ 1.761, e reajuste de 12,91% no auxílio transporte. Também foi deliberado o pedido de aumento da Gratificação de Estímulo à Interiorização com valores de R$ 237,45 até R$ 1.212,44 e a realização de concurso público a fim de ampliar o quadro pessoal e reduzir a precarização do trabalho dos servidores.

Saúde e segurança

No tocante à segurança, os servidores aprovaram a intensificação da cobrança do cumprimento da Portaria 62/2020 do TJSE, que estabelece o protocolo de emergência para funcionamento e retorno das atividades presenciais com foco na prevenção e no enfrentamento do novo Coronavírus.

Home Office

Também foi aprovada uma pauta foi sugerida por diversas vezes durante as plenárias de base: a ampliação do permissão do teletrabalho integral e parcial na área meio e fim do TJSE.

URVs: Credores do Processo 201900107509, apartados dos autos 200300108302, aprovam cálculos

Durante a assembleia, os credores do Processo 201900107509, apartados dos autos 200300108302, das URVs, deliberaram por aceitar os cálculos apresentados pelo Estado de Sergipe referente aos valores a serem recebidos.

De acordo com o perito contábil Dr. Paulo Silva Santos, que acompanha o processo desde a primeira década dos anos 2000 pelo Sindijus, os valores publicados pelo Estado no Diário da Justiça no último dia 04 de novembro diferem muito pouco dos cálculos apresentados pelo sindicato, de modo que a perda para a absoluta maioria dos credores que se encontram nesta situação será irrisória.

A coordenadora geral do Sindijus, Sara Cavalcante do Ó, retomou o histórico do processo, com ênfase nas lutas travadas nos últimos anos para que a justiça fosse feita, de modo que as perdas dos servidores fossem reavidas enquanto eles estivessem em vida. “47 dos 92 credores sobre os quais estamos deliberando já faleceram”, lamentou, emocionada, Sara, ao rememorar os atos e momentos de tensão que permearam as batalhas em torno desta pauta.

Enfrentamento ao assédio e à discriminação

A assembleia também elegeu a analista em psicologia Clarissa Tenório, representante de base para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, recém criada pelo TJSE.

A criação das comissões em todo o país é regulamentada pela resolução 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento prevê orientações acerca da notificação de casos de assédio ou discriminação, reconhece as penalidades a serem seguidas por todos órgãos do Judiciário brasileiro e inclui diversas ações preventivas - como a inclusão de conteúdos sobre o tema em programas de aperfeiçoamento internos, a adoção de abordagens de práticas restaurativas para resolução de conflitos, e de ações de promoção à saúde do trabalhador.

Para Clarissa, a comissão é mais um braço de ação necessária do Sindijus na defesa dos trabalhadores do judiciário sergipano. “Situações de assédio moral e sexual, em regra, configuram relações de poder que podem adquirir contornos dramáticos de adoecimento físico e mental das vítimas, ainda mais quando envolvem relações de trabalho. Pensar a respeito e auxiliar na criação de ações de prevenção e combate a esse tipo de prática coercitiva será um desafio que tenho certeza que trará bons frutos", avaliou a analista.