A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) encaminhou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, 12, solicitando nova reunião com o Presidente do órgão, Desembargador Osório Ramos Filho, para tratar da negociação da data-base 2021 dos servidores do órgão.

Na primeira reunião da negociação realizada entre diretoria do Sindijus e Presidência do TJ ocorreu no dia 3 de dezembro do ano passado, o presidente do tribunal, desembargador Osório ramos Filho se comprometeu que, logo após a divulgação do índice oficial de inflação pelo governo federal, seria agendado um novo encontro para debater a pauta salarial.

“Com a divulgação do índice oficial da inflação no ano de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última terça-feira, estamos abertos ao debate e à negociação com a presidência do Tribunal, na expectativa de que o desembargador Osório Ramos Filho nos receba e que avancemos na pauta dos servidores efetivos, com a reposição das perdas salariais acumuladas”, destacou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano de 2020 em 4,52% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 5,45%, sendo este último o utilizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe como referência de reajuste salarial dos seus servidores efetivos.

Considerando os índices oficiais de 2020, as perdas salariais dos servidores do TJSE chegam agora a 12,85%. Isso porque nos anos de 2015 e 2016 os servidores não tiveram nem mesmo a totalidade da reposição inflacionária, deixando um saldo parcial que soma 7,44%.

De acordo com levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE Sergipe), o TJSE pode ir além dessa perda, valorizando os servidores do tribunal em até 14,21% e ainda assim respeitando o limite prudencial com despesa de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os dados levam em consideração o último relatório de Gestão Fiscal publicado pelo Governo do Estado, e segundo o documento, o gasto com pessoal e encargos em relação à Receita Corrente Líquida atinge 4,99%”, destacou Luiz Moura, economista do DIEESE Sergipe.

Outras pautas

Além da revisão salarial, a pauta dos servidores efetivos inclui diversos pontos o aumento dos valores do auxílio saúde escalonado por faixa etária, elevação do valor do auxílio alimentação para R$ 1.761,20, incluindo os aposentados; aumento 12,91%, que garante a revisão da inflação acumulada nos anos de 2018 a 2020 na indenização paga a Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que executam mandados.

A categoria solicita também a Gratificação por Periculosidade ou Risco de Vida, com o objetivo de conceder adicional de 40% do vencimento base aos Analistas Judiciários que exercer em trabalho em locais insalubres, em contato direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos, nos termos estabelecidos nos art. 203 da Lei Estadual 2.148/77.

A pauta inclui ainda, entre outras reivindicações, a alteração do nível de formação para ingresso nos quadros do TJSE para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior, e o enquadramento do cargo extinto de Agente Judiciário, de nível básico para cargo de provimento de nível superior. Além disso, os servidores solicitam a criação do Adicional de Graduação de 30%, cumulativo com os demais adicionais, além da elevação dos percentuais da Pós-graduação de 8% para 30%; Mestrado de 12% para 52%; Doutorado de 20% para 75%.