Tribunal suspendeu a evolução da carreira dos servidores sob a justificativa da Lei 173/2020

 

  

Antes de encerrar o seu mandato na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, o desembargador Osório Ramos Filho deixa de presente, no bolso dos servidores, a “granada” de Bolsonaro, ao suspender a evolução na carreira (letras e triênios). A decisão, em resposta à consulta desnecessária da Divisão de Direitos e Deveres – DIVIDEVE, segue a lei complementar n° 173/2020. Direção do Sindijus defende que a norma não pode interferir na autonomia do Judiciário e atingir seus trabalhadores.

Com isso, a gestão do desembargador Osório se alinha à política ultraliberal do governo Bolsonaro de ataque aos servidores com o objetivo de transformar os serviços públicos em mercadoria e beneficiar o grande empresariado.

Vale destacar que a decisão foi tomada pela Presidência no último dia 11, porém, até o momento, não foi apresentado nenhum aviso público aos servidores sobre o corte nos seus salários.

O próprio Governo Federal, autor da lei, reservou para 2021 cerca de R$ 500 milhões, a fim de garantir a progressão na carreira dos servidores da União, conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo

Decisão do TJSE é isolada

A decisão perversa de aplicar Lei Complementar n° 173/2020 para prejudicar a carreira dos servidores do TJSE é isolada, uma vez que não tem sido aplicada por outros Tribunais e Poderes.

A Assembleia Legislativa de Sergipe garantiu na semana passada o avanço horizontal no Plano de Cargos e Salários aos seus servidores, com validade a partir de janeiro de 2021. Outros tribunais de justiça nos estados têm promovido normalmente a evolução na carreira, sem sequer haver decisão formal tratando do tema, como nos casos dos tribunais de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e no vizinho Alagoas.

Até mesmo o próprio governo Bolsonaro, autor da Lei, garantiu aos servidores federais o direito à progressão de carreira em 2021.

Decisão foi política, não jurídica

Até o momento, a gestão do presidente Osório Ramos fez a opção de beneficiar juízes, desembargadores e altos cargos comissionados, com a criação de indenizações e penduricalhos diversos, que resultaram no mês passado em supersalários de mais de R$ 50 mil para altos CCs e mais de R$ 100 mil para alguns magistrados. Enquanto isso, esta mesma gestão condena os servidores efetivos a perdas acumuladas de mais de 12% e não tem atendido nenhum dos outros pedidos de criação de novos direitos, a exemplo da gratificação de periculosidade ou risco de vida e da alteração do nível de formação para os cargos de Agente e Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior.

“Esperamos que o desembargador Osório Ramos não encerre sua gestão como inimigo dos servidores. O tempo está se esgotando, mas a direção do Sindijus está aberta para dialogar com a Presidência e acredita que ainda é possível reverter os prejuízos que estão sendo causados aos servidores”, finalizou Jones Ribeiro.