Após a publicação no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) de uma matéria apontando as conquistas dos servidores, como “benesses”, com o intuito de deslegitimar a luta da categoria pelo direito constitucional de repor as perdas inflacionárias, o Sindijus decidiu apresentar o que o tribunal “esqueceu” de contar no texto, divulgado, ironicamente, na véspera do Dia do Trabalhador.

Nos últimos anos, a classe trabalhadora tem sido empurrada para o empobrecimento, fruto das políticas ultraliberais que têm retirado seus direitos. Mas esta realidade não atinge a todos. Entre 2016 e 2021, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) criou ao menos três novas vantagens em favor de Juízes e Desembargadores: reajuste de 16,3% dos subsídios; criação da gratificação de acervo processual no valor de R$ 5,3 mil por mês; e estabelecimento da venda de férias.

Somente com o aumento do subsídio, mais a gratificação de acervo, os magistrados tiveram um acréscimo de 33,84% nos seus salários. Este percentual, na prática, se traduz em valores que vão de R$ 8.839,92 a 10.310,44 a mais todos os meses, os quais são acrescidos aos subsídios, que vão de R$ 30.404,42 a R$ 35.462,22. O valor do aumento dos magistrados chega a ser maior que a própria remuneração da maioria dos servidores do TJSE.

Enquanto alguns juízes e desembargadores recebem penduricalhos que elevam seus salários para valores maiores que o teto do funcionalismo público, ferindo assim a Constituição Federal, os servidores do tribunal estão com os salários e carreira congelados desde janeiro deste ano.

“Para mostrar sua postura humanista, na prática, o presidente Edson Ulisses precisa olhar para estas desigualdades salariais e enfrentá-las. E o primeiro passo para isso é cumprir a Constituição Federal e as legislações estaduais e conceder a reposição dos salários e o descongelamento da nossa carreira”, destacou o coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg.

Entenda mais sobre as vantagens e penduricalhos criados nos últimos anos

Em 2018, juízes e desembargadores encerraram o ano comemorando um acréscimo de 16,3% dos seus subsídios, assegurado pela Lei n° 8.480. O percentual representa quase R$ 5 mil para cada magistrado, elevando os salários de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27, no caso dos Desembargadores.

No mesmo ano, os servidores tiveram reposição de 3,5%, o que correspondeu a apenas R$ 106,28 no cargo de técnico judiciário, nível A, por exemplo.

Gratificação de acervo processual

Em 2019, mais um penduricalho foi criado pela gestão do TJSE para beneficiar magistrados, cujos salários são os mais altos do funcionalismo estadual. Trata-se da gratificação de acúmulo de jurisdição e de acervo, que aumentou a remuneração em até mais de R$ 5 mil por mês. Porém, a lei complementar n° 327 permite que esse pagamento seja de até 1/3 do valor do subsídio.

“O benefício tem até décimo terceiro! O acervo do juiz tem mais direitos do que muitos trabalhadores pelo Brasil”, apontou Alexandre Rollemberg, ressaltando que, somente em 2020, esse penduricalho custou aos cofres do TJSE R$ 8 milhões.

Venda de férias

Além dos 33,84% de aumento em 5 anos, foi instituído o abono pecuniário de férias. Nome bonito dado pela Resolução nº 19/2019 do TJSE, para tratar da venda de férias de Juízes e Desembargadores em valores que, conforme a resolução, podem alcançar a mesma soma do subsídio. Em 2020, o impacto da medida para as finanças do TJSE chegou a R$ 2,1 milhões, o que representa cerca de R$ 13 mil a mais para cada magistrado que solicitar o benefício a cada ano, em média.

Vale lembrar que, ao contrário dos demais trabalhadores do Brasil, os juízes têm sessenta dias de férias por ano, conforme dispõe a Lei Complementar 35/1979.