Empresas com equipe de mais de 10 empregados que descumprirem a regra serão multadas

O governo português proibiu que chefes enviem mensagens de texto e e-mails a funcionários fora do expediente, medida que é parte de uma lei apelidada de "direito ao descanso".

Outra medida será a permissão para que profissionais com filhos possam trabalhar remotamente de forma automática, sem precisar de aprovação prévia dos empregadores — até que a criança faça oito anos.

Está previsto também que as empresas contribuam financeiramente com contas domésticas mais altas, como no pagamento de energia e internet, e que elas organizem encontros presenciais regulares, para que os trabalhadores em regime remoto não se sintam muito isolados.

Entretanto, alguns trechos do pacote foram rejeitados pelo parlamento de Portugal, como o "direito de desligar", que permitiria que funcionários desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país, Ana Mendes Godinho, disse em um evento em Lisboa na semana passada que "o teletrabalho pode mudar o jogo", mas que seu crescimento tem de ser regulamentado.

Ela também disse esperar que o aprimoramento das proteções trabalhistas atraia mais estrangeiros para o país.

"Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal", disse Godinho.
Portugal já possui um regime de visto de residente temporário destinado a atrair empresários e freelancers. A ilha portuguesa da Madeira tem uma "aldeia nômade digital", com wi-fi gratuito e estrutura para trabalho.

Vários outros países já introduziram os chamados "vistos nômades digitais", diferentes das permissões padrão para o turismo, como Barbados e Croácia.


Fonte: Globo.com