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Desembargadores ameaçam revisão salarial de servidores efetivos do TJ para valorizar CCs

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Postura desrespeita negociação formulada, após quatro meses de diálogos, entre trabalhadores e o presidente Edson Ulisses

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Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizada nessa terça-feira (23), os desembargadores rejeitaram a contraproposta de 6% de revisão salarial apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Edson Ulisses, aos servidores efetivos do órgão. O percentual foi resultado do consenso gerado após diversas rodadas de negociação entre o Sindijus e a Presidência do TJ. Agora, todo o processo de negociação pode ser prejudicado.

Os servidores fecharam o acordo, desde que a gestão do TJSE se comprometesse em quitar o saldo restante das perdas inflacionárias – 6,61% – de acordo com a evolução da arrecadação financeira do órgão. Na contraproposta da Pesidência do TJ, além do percentual para os efetivos (6%), estava o da reposição de 3% para cargos de confiança (CCs). Neste ponto, a categoria manteve a divergência. E por um motivo óbvio: se não há dinheiro suficiente para corrigir as perdas inflacionárias que castigam os concursados, é preciso que a gestão do TJ economize nos gastos com os seus CCs.

Mas a maioria dos desembargadores manifestou um pensamento contrário à negociação feita entre Edson Ulisses e os trabalhadores concursados. Para eles, os comissionados não podem receber percentual de revisão inferior ao dos cargos efetivos. Por isso, aprovaram refazer as contas, o que pode reduzir o valor conquistado pelos servidores efetivos, após meses de luta, para dar mais aos CCs. Vale lembrar que levantamentos têm sido feitos pelo Sindijus e escancarado, mês após mês, os gastos do Tribunal com seus 'super-CCs', que correspondem, em alguns casos, a dez vezes o valor pago a um servidor efetivo.

Em manifestação oral durante sessão do Pleno, diante dos desembargadores, o coordenador geral do Sindijus, Jones Manoel Ribeiro, registrou que a categoria concordou com a proposta do presidente Edson Ulisses, que resolvia parte da recuperação do poder aquisitivo dos servidores efetivos. “Temos reivindicado desde dezembro, quando lançamos nossa atual campanha salarial, a reposição de 12,61% no vencimento base de todos cargos efetivos. O número é a somatória do saldo inflacionário pendente de 2020, de 2,45%, adicionado dos 10,16% da inflação do ano passado. Nos dois casos, a base é o INPC, índice que tem sido utilizado pelo TJSE. A contraproposta de 6% não repõe todas as perdas inflacionárias dos últimos períodos, nem as perdas históricas de anos anteriores, mas a nossa categoria avaliou positiva”, informou.


Corte nos servidores efetivos

Apesar da explicação didática do Sindijus, da explanação do próprio presidente do TJSE, de que já havia apresentado a contraproposta baseada em estudos financeiros, os desembargadores mostraram claramente a disposição de prejudicar o processo solidificado de negociação. O ex-presidente do Tribunal, o Des. Cezário Siqueira Neto, lançou mão do trecho do artigo 37, X, da Constituição Federal, para sustentar que o Tribunal não poderia apresentar uma proposta de índices diferenciados para servidores efetivos e comissionados.

“Significa dizer que quando se trata de revisão geral anual, o Poder concedente tem que aplicar a igualdade de índices. A gente tem visto, em alguns casos, aumentos diferenciados, mas de vencimentos. Reposição, a Constituição é taxativa: sem distinção de índices. Portanto, o índice de 6% também tem que ser aplicado aos cargos comissionados, queiramos ou não”, defendeu.

O atual corregedor do Tribunal, Des. Diógenes Barreto, endossou a defesa do aumento da reposição salarial dos CCs. “Se o Tribunal de Justiça de Sergipe precisa de um novo plano de cargos e salários, que discuta isso mais na frente. Mas acompanho a tese do desembargador Cezário, o índice tem que ser o mesmo”, disse.

O presidente Edson Ulisses foi didático ao explicar, novamente, aos seus pares, que o problema que estava sendo criado no Pleno, pode levar à redução do percentual apresentado aos servidores efetivos. “Estou diante de uma decisão do órgão máximo do Poder Judiciário de Sergipe. Agora, tem uma dificuldade muito grande a ser atendida nessa decisão. A elevação dos cargos comissionados para 6% cria, para a atual gestão, uma grande dificuldade (...) Esse reajuste para 6%, na área dos comissionados, teremos dificuldade, porque já tínhamos encontrado um equilíbrio das finanças para ajustar isso (…) Porque, na época, nós deixamos em 3% para os cargos comissionados para poder elevarmos para 6% (os efetivos)”, disse o presidente.


Incoerência do Pleno

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, explica que "o posicionamento da maioria do Pleno é contraditório e incompreensível. A reposição salarial diferenciada é prática comum no órgão. Os desembargadores Roberto Porto, José Alves, Osório Ramos, Cláudio Deda e o próprio Cezário Siqueira fizeram o mesmo, quando foram presidentes do TJ e negociaram com o Sindijus. Indo além, Luiz Mendonça congelou os comissionados por dois anos".

Outro ponto fraco da rejeição da valorização dos servidores efetivos é que o macrodesafio de Gestão de Pessoas, do Planejamento Estratégico do TJSE, obriga o órgão a reduzir as distorções salariais entre cargos efetivos e comissionados. Uma prova dessa desigualdade salarial ficou explícita no final de 2021, quando alguns comissionados receberam contracheques de até R$ 85 mil, enquanto os cargos efetivos ainda acumulam perdas.

Os servidores do TJSE se reúnem em Assembleia Geral do Sindijus na manhã desta quinta-feira (24), por meio de videoconferência, com o objetivo de avaliar o posicionamento dos desembargadores, que pretendem tirar dos salários dos efetivos para dar aos seus cargos de confiança.



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