A Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sindijus informa aos sindicalizados interessados a relação dos processos judiciais já impetrados pela assessoria jurídica, escritório Advocacia Operária, contra o Estado de Sergipe com a finalidade de requerer a restituição dos valores não incorporáveis, descontados pelo Sergipe Previdência, sobre periculosidade, insalubridade e gratificações de cargos em comissão e funções de confiança no TJSE.

A judicialização dessa questão foi uma medida definida coletivamente em plenária de base realizada no ano passado, que reuniu Oficiais de Justiça, Executores de Mandado, Comissários de Menores e servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, no auditório do Advocacia Operária. Na ocasião, os trabalhadores do TJSE analisaram as medidas cabíveis diante do fim das incorporações decorrente da reforma administrativa do Governo do Estado, realizada no final de 2014.

Até agora, a assessoria jurídica do Sindijus impetrou 96 processos em favor dos sindicalizados que demandaram a assistência jurídica nesse conflito.

 

Procedimento

Os processos estão sendo impetrados individualmente pela assessoria jurídica do Sindijus, em nome dos próprios servidores. Os servidores legitimados desse direito que tiverem interesse devem entregar na Sede Administrativa do Sindijus a procuração assinada (baixar aqui), acompanhada de cópia de RG, CPF e respectivas fichas financeiras do período em que aconteceram as respectivas contribuições não mais incorporáveis.

O contrato entre o sindicato e a assessoria jurídica prevê que nas questões administrativas ou cíveis que não têm repercussão financeira não há cobrança de nenhum honorário aos sindicalizados. Mas neste caso, por se tratar de causa que pode ter ganho financeiro, o contrato prevê que – no final do litígio e apenas em caso de êxito – os trabalhadores vitoriosos devem pagar 15% do valor recebido a título de honorários aos advogados que atuarão na causa.

 

Atendimento

Em caso de dúvida sobre os processos, os sindicalizados podem entrar em contato com os advogados do Sindijus. O atendimento acontece todas às segundas-feiras, a tarde, na Sede Administrativa do Sindijus; e de segunda a sexta-feira, no escritório do Advocacia Operária, em regime de plantão para casos urgentes que tenham contagem de prazo em andamento.

A solicitação do atendimento deve ser comunicada com antecedência, devendo o sindicalizado entrar em contato com a Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sindijus para agendar através do telefone (79) 3211-7857.

 

 

PROCESSOS IMPETRADOS (até 18/07/2017)

Acácia Simone Bitencourt - 201640903562

Adinilson Silva Correia - 201640903647

Adriano Brito Santos - 201786100046

Ailton José dos Prazeres - 201740902210

Alexandre Tomaz Davila - 201640903651

Ana Cristina Dionízio Teixeira - 201640903071

Ana Lúcia Alves Nascimento - 201640902781

Anselmo Lessa Siqueira - 201740901928

Antônio Cardozo dos Anjos - 201740901635

Antônio Júnior Santos Leite - 201640903315

Carlos Alberto Silva dos Santos - 201740900442

Cidclei Feitosa de Souza - 201740901781

Clezeneire Santa Rosa Carvalho - 201740900419

Dartaã Damuêdo Dória Prata - 201640902786

Davi Couto Neto - 201640903652

Deivid Araújo dos Santos - 201640903382

Dinah Melo da Silva Santos - 201740902213

Dinah Teles Barreto - 201740902233

Diogo Campos Santana - 201640903230

Edvania Rezende Silva - 201740901764

Elber Melo Cabral de Andrade - 201640903720

Elenilza Maria Feitosa dos Santos - 201740901929

Eliane Alves Damaceno - 201740900401

Elisabete de Santana Oliveira Carvalho - 201640903105

Enoque Leite Sampaio - 201773200940

Esdras Carvalho Santos - 201740900388

Evanina Lima Barros - 201640903360

Eydson Nascimento Santana - 201740901573

Ezequiel Rodrigues de Almeida Filho - 201740901545

Fabiana Gonçalves de Santana - 201640903559

Fábio José de Goes Teles - 201640903557

Fernanda Ramos Araújo Sobral de Andrade - 201640903556

Fernando Santos da Mota - 201740901744

Gerfersson de Souza Neto - 201740900444

Gildete Santos Viana - 201740902408

Gisele Novais Vieira - 201740900935

Givaldo dos Santos - 201640903229

Glebson Garcia de Carvalho - 201740900627

Gustavo Lustosa Barreto - 201740901823

Idêmio Melo Santos - 201640902782

Igor Melo de Almeida - 201740901923

James Santana da Silva - 201777001004

James Stwart de Araújo - 201640903059

Jamile Falcão Jasmim Maia - 201740900684

Jaziel José dos Santos - 201740900936

Jeane Pereira Silva Batista - 201777001002

João Bosco da Silva Cruz - 201740900682

João Vieira de Matos Neto - 2017409002267

Joel Chagas Lima - 201640902785

Jorge dos Anjos Júnior - 201640903560

Jorge Luiz Andrade Murad - 201640903106

José Aparecido Amâncio dos Santos - 201740901743

José Augusto Gama da Silva Filho - 201640902784

José Carlos Gomes Ribeiro - 201740900690

José Rodrigues dos Santos Neto - 201740901780

Joselito Vieira Santos - 201640903072

Josevaldo Neres dos Santos - 201740901826

Juliana Cardoso Nascimento - 201740900893

Laelzo Santos - 201740900189

Linea Glauciene Mota dos Santos - 201740901570

Lourival Alves dos Santos - 201740900391

Manoel Leonardo Santana Dantas - 201740902447

Marcos Garcez Santos Ribeiro - 201740900418

Margarete Silva Araújo - 201640902783

Maria Cristina Feitosa Lima - 201640903100

Maria da Conceição Lima Barreto - 201640903561

Maria da Glória Mateus dos Santos - 201640903073

Maria Ednara Dantas de Almeida - 201640902788

Maria Luiza Figueredo da Silva - 201783000699

Maria Margarida Silva Santos - 201640903074

Maria Silva Mota Menezes - 201740902229

Mônica Feitosa Silva - 201740902206

Nadja Souza Aguiar Vasconcelos - 201740902234

Patrícia de Lima Freire - 201640903060

Paulo Rocha Cruz - 201640900685

Pedro Gonçalves Rodrigues Júnior - 201740901738

Rafael Passos Lima - 201740902448

Reginaldo Pacheco - 201640903467

Ricardo Guimarães de Oliveira - 201640903314

Riclei Aragão Neto - 201640903654

Rita de Cássia Sobral Araújo - 201740900626

Robério Oliveira - 201640903487

Rosa Maria Soares Santos - 201740900443

Rosângela Alves Martes   - 201640903526

Rosicleide Alves da Silva - 201640903528

Rosimeire Alves Martes Santos - 201640903642

Rosivaine Alves Martes - 201640903641

Sady Ferro da Silva Júnior - 201740901887

Sephora Lemos Rodrigues - 201640903530

Tadeu Goes Aragão - 201740900186

Tereza Cristina Araújo Silva - 201740901774

Thereza Cristina Melo Silva - 201640903553

Thiago dos Santos Aquino - 201640903058

Vandira Souza Figueiredo - 201640903076

Wilder Alves Aragão - 201640903361

Wilton Alves Cordeiro – 201740901932

 

 

 

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