logo mobile

Imprimir

Inspeção do CNJ em Sergipe faz zombaria das demandas dos servidores do Judiciário

.

 Registro fotográfico ocorreu no último dia de inspeção no TJSE, na semana passada, quando magistrado afirmou, em tom de ‘brincadeira', que fingiria a leitura do documento

foto1_cnj.jpeg

 

Na última quarta-feira, 24, o representante da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o desembargador Fábio Uchôa Pinto Montenegro, do Rio de Janeiro, demonstrou para quem tinha dúvidas: o CNJ não respeita os servidores do Judiciário. Pelo menos a julgar pela foto desdenhosa, mas elucidativa.

A conduta do magistrado ocorreu quando Analice Soares, Jones Ribeiro e Sara do Ó, diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE), apresentavam um ofício com algumas denúncias, que visavam contribuir com os trabalhos da inspeção do CNJ no estado de Sergipe.

Para Analice Soares, uma das coordenadoras gerais do sindicato, o fato desabona o Judiciário com um todo. “Quando temos ciência da realização de inspeção do CNJ, a diretoria do sindicato se prepara, faz pesquisas, organiza argumentos e define estratégias. Mas quando nos deparamos com comportamentos como esse, nos perguntamos se vale a pena. No fundo, é a própria reputação do Judiciário que fica em jogo”, destacou

No decorrer do encontro, o magistrado ainda se recusou a protocolar o ofício da entidade sindical, alegando que o documento deveria ser entregue diretamente no CNJ. Ele também agiu com parcialidade, ao defender o pagamento do adicional de tempo de serviço (ATS) a juízes e desembargadores, um dos pontos denunciados pelo Sindijus.

A alternativa apresentada por Fábio Montenegro, de ficar com o ofício do Sindijus sem protocolá-lo, não encontra amparo na administração pública. Os agentes públicos são obrigados a receber documentação de particulares, no exercício das funções. Mas não é só isso: a inspeção do CNJ prevê atendimento ao público – no art. 6º da portaria nº 26/2023.

 

Denúncias do Sindijus

A primeira denúncia apresentada pelo Sindijus foi relativa ao pagamento do ATS a magistrados. Desde abril, o TJSE desembolsa cerca de R$ 240 mil a mais com 74 juízes e desembargadores pelo penduricalho, ressuscitado por decisão administrativa [TJSE ressuscita adicional extinto desde 2005 para juízes e desembargadores (sindijus.org.br)]. Levantamento do Sindijus no Portal da Transparência do Tribunal mostra que alguns magistrados chegaram a receber mais de R$ 6 mil.

A demanda sobre concurso público no TJSE também é preocupante. O órgão não pretende contratar analistas de direito, serviço social, arquitetura, economia e psicologia. A escolha causa prejuízo aos trabalhadores, que estão sobrecarregados, e à população, que será afetada pela ausência de reposição de pessoal, com a fragilização do serviço jurisdicional.

A última denúncia se refere à indenização de licença-prêmio. Atualmente, o Tribunal tem utilizado o valor de cargos em comissão, de funções de confiança e de algumas gratificações como base de cálculo do direito. No entanto, se só adquire a licença quem é titular de cargo efetivo, é o cargo efetivo que deve servir de base de cálculo.

Jones Ribeiro, um dos coordenadores gerais do Sindijus, defende que o caso deve ser usado para refletir a organização do CNJ. “A postura que a sociedade espera de um magistrado é de isenção. Que pelo menos ouça as partes, com respeito, e que se manifeste apenas em seguida. Quando o próprio juiz é autor da defesa preliminar, significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa ser reformulado, urgentemente”, afirmou.

A direção do Sindijus acionará a assessoria jurídica do sindicato para ver qual a melhor alternativa a ser apresentada, para que o Conselho Nacional de Justiça avalie o decoro do magistrado Fábio Uchôa Pinto Montenegro.