Inspeção do CNJ em Sergipe faz zombaria das demandas dos servidores do Judiciário
Registro fotográfico ocorreu no último dia de inspeção no TJSE, na semana passada, quando magistrado afirmou, em tom de ‘brincadeira', que fingiria a leitura do documento
Na última quarta-feira, 24, o representante da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o desembargador Fábio Uchôa Pinto Montenegro, do Rio de Janeiro, demonstrou para quem tinha dúvidas: o CNJ não respeita os servidores do Judiciário. Pelo menos a julgar pela foto desdenhosa, mas elucidativa.
A conduta do magistrado ocorreu quando Analice Soares, Jones Ribeiro e Sara do Ó, diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE), apresentavam um ofício com algumas denúncias, que visavam contribuir com os trabalhos da inspeção do CNJ no estado de Sergipe.
Para Analice Soares, uma das coordenadoras gerais do sindicato, o fato desabona o Judiciário com um todo. “Quando temos ciência da realização de inspeção do CNJ, a diretoria do sindicato se prepara, faz pesquisas, organiza argumentos e define estratégias. Mas quando nos deparamos com comportamentos como esse, nos perguntamos se vale a pena. No fundo, é a própria reputação do Judiciário que fica em jogo”, destacou
No decorrer do encontro, o magistrado ainda se recusou a protocolar o ofício da entidade sindical, alegando que o documento deveria ser entregue diretamente no CNJ. Ele também agiu com parcialidade, ao defender o pagamento do adicional de tempo de serviço (ATS) a juízes e desembargadores, um dos pontos denunciados pelo Sindijus.
A alternativa apresentada por Fábio Montenegro, de ficar com o ofício do Sindijus sem protocolá-lo, não encontra amparo na administração pública. Os agentes públicos são obrigados a receber documentação de particulares, no exercício das funções. Mas não é só isso: a inspeção do CNJ prevê atendimento ao público – no art. 6º da portaria nº 26/2023.
Denúncias do Sindijus
A primeira denúncia apresentada pelo Sindijus foi relativa ao pagamento do ATS a magistrados. Desde abril, o TJSE desembolsa cerca de R$ 240 mil a mais com 74 juízes e desembargadores pelo penduricalho, ressuscitado por decisão administrativa [TJSE ressuscita adicional extinto desde 2005 para juízes e desembargadores (sindijus.org.br)]. Levantamento do Sindijus no Portal da Transparência do Tribunal mostra que alguns magistrados chegaram a receber mais de R$ 6 mil.
A demanda sobre concurso público no TJSE também é preocupante. O órgão não pretende contratar analistas de direito, serviço social, arquitetura, economia e psicologia. A escolha causa prejuízo aos trabalhadores, que estão sobrecarregados, e à população, que será afetada pela ausência de reposição de pessoal, com a fragilização do serviço jurisdicional.
A última denúncia se refere à indenização de licença-prêmio. Atualmente, o Tribunal tem utilizado o valor de cargos em comissão, de funções de confiança e de algumas gratificações como base de cálculo do direito. No entanto, se só adquire a licença quem é titular de cargo efetivo, é o cargo efetivo que deve servir de base de cálculo.
Jones Ribeiro, um dos coordenadores gerais do Sindijus, defende que o caso deve ser usado para refletir a organização do CNJ. “A postura que a sociedade espera de um magistrado é de isenção. Que pelo menos ouça as partes, com respeito, e que se manifeste apenas em seguida. Quando o próprio juiz é autor da defesa preliminar, significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa ser reformulado, urgentemente”, afirmou.
A direção do Sindijus acionará a assessoria jurídica do sindicato para ver qual a melhor alternativa a ser apresentada, para que o Conselho Nacional de Justiça avalie o decoro do magistrado Fábio Uchôa Pinto Montenegro.