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Juízes condenam Sindijus a pagar indenização a outros 5 juízes no TJSE

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Nos Juizados Especiais de Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), três juízes condenaram o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) a efetuar pagamentos que totalizam pelo menos 75 mil reais a cinco outros juízes do órgão, que ingressaram com ações de indenização por danos morais contra o sindicato, em agosto do ano passado. São eles:


- Gustavo Adolfo Plech

Processo de número 201941102418


- Cláudia do Espírito Santo

Processo de número 201941102492


- Edno Aldo Ribeiro de Santana

Processo de número 201940502453


- Geilton Costa Cardoso da Silva

Processo de número 201940802318


- Valéria de Oliveira Lazar Libório

Processo de número 201941102974


Alegação dos juízes é de que o Sindijus havia gerado prejuízo extrapatrimonial e ferido a dignidade destes magistrados por meio de uma publicação no site do sindicato, que sequer fez menção aos nomes de nenhum dos cinco requerentes.

A matéria, intitulada “Sem justificativa para criar nova indenização, Amase ataca Sindijus”, teve o objetivo de responder as acusações dirigidas ao Sindijus e seus dirigentes em uma Carta Aberta publicada pela Associação dos Magistrados Sergipe (Amase).

A judicialização do debate político foi polêmica desde o início, com os processos sendo redistribuídos diversas vezes, em razão de alguns magistrados se recusarem a julgá-los. Apesar disso, os juízes Holmes Anderson Junior, do 7º Juizado Especial de Aracaju, e Fabiana Oliveira B. de Castro e Nelson Humberto Madeira da Silveira, do 10º Juizado Especial de Aracaju, receberam os processos e condenaram o sindicato.

A origem do conflito foi a participação de diretores da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) em reunião agendada pelo Sindijus e ocorrida na Presidência do TJSE no dia 12/08/2019, com a finalidade de debater a pauta de reivindicações dos servidores. Na ocasião, a diretoria do Sindijus se manifestou contrária à participação da Amase, diante das animosidades políticas corriqueiras nas mesas de negociação, preocupação que veio a ser confirmada com a disputa política sendo transformada em indenizações na via judicial.

Durante a reunião, o Sindijus discordou da proposta do presidente Osório Ramos Filho, que gastaria R$ 18 milhões para criar novas indenizações. Logo depois três projetos foram enviados à Assembleia Legislativa e foram duramente criticados pelo sindicato e pela imprensa, resultando na criação de: indenização de férias para juízes, indenização de licenças prêmios para parte dos servidores e juízes e gratificação de acúmulo para juízes que pode chegar a R$ 10 mil.

Apesar de os processos terem tramitado e alguns já estarem pagos ou em fase de cumprimento de sentença, o Sindijus reafirma sua posição:

- De que o conteúdo publicado em seus instrumentos institucionais não tem caráter injurioso, calunioso ou difamatório;

- Que as informações figuravam num contexto de debates políticos legítimos que tinham como motivação a defesa dos interesses das respectivas categorias no tocante ao investimento dos recursos do TJSE;

- Que o sindicato estava exercendo seu legítimo direito de manifestação de pensamento, de liberdade de expressão e da autonomia sindical, inerentes ao Estado Democrático de Direito.


Tratamento desigual


Um aspecto que chama a atenção é o fato de os valores a serem recebidos pelos juízes requerentes ser superior aos valores recebidos pela maior parte da população em causas referentes a danos morais: enquanto os juízes irão receber ao menos 15 mil reais por causa, nos casos similares envolvendo o público em geral os valores são de cerca de 8 mil reais.