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Negociação: auxílio saúde é consenso e são apresentadas reivindicações para data-base

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Após a Assembleia Geral dos servidores, a direção do Sindijus participou de mais uma reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJSE), na quarta, 27, para apresentar o posicionamento dos trabalhadores sobre as contrapropostas da gestão no auxílio saúde e adicionais, bem como apresentar a pauta de reivindicações atualizada para a próxima data-base. 

Além do auxílio saúde e adicionais de qualificação que já vêm sendo objeto de diálogo nos últimos meses, nessa reunião foi aberta a discussão sobre as outras demandas da pauta de reivindicações que foi atualizada na Assembleia da categoria visando a próxima data-base, em janeiro: vencimento-base, auxílio alimentação, nível superior de técnicos e agentes judiciários, entre outros. 

A gestão foi representada pelo presidente do Tribunal, Osório Ramos Filho, os juízes Marcos Pinto e Ana Bernadete, os secretários Erick Andrade e Pedro Vieira e a consultora Juliana Barreto. Representando os servidores, os coordenadores do Sindijus Jones Ribeiro, Sara do Ó e Alexandre Rollemberg mais o representante de base do Sindijus Lucas Oliva. 

 

Auxílio saúde

Os dirigentes do Sindijus comunicaram que os servidores concordam com a contraproposta da gestão de aumento linear de R$ 114 em todas as faixas etárias do auxílio saúde, pago aos trabalhadores da ativa e aposentados, e reivindicam que o aumento tenha vigência em dezembro. Em relação à data da aplicação do aumento, o presidente do TJSE disse que  irá analisar a possibilidade, pois havia se programado para o ano que vem.

 

Adicionais de qualificação

Quanto à titulação, a Assembleia dos servidores não consensuou com a contraproposta apresentada pela gestão de aumentar 0,7% na pós-graduação, mestrado e doutorado, correspondente a R$ 21,00, tendo como amostra os técnicos judiciários. A direção do Sindijus informou que a categoria mantém a proposta inicial que pode ser negociada de forma escalonada e propõe, para este momento, que o diálogo avance para um aumento mínimo de 4% em cada um dos adicionais de titulação. O presidente informou que também irá analisar a nova posição. 

Já quanto aos cursos de treinamento, atualmente 1% a cada 120 horas, a contraproposta da gestão de aumentar 0,4%, ou R$ 12,00, foi considerada insuficiente pela categoria. A nova proposta dos servidores é de um aumento para, no mínimo, 2% a cada 120 horas, condicionado ao fim da temporalidade de quatro anos. O presidente Osório concorda com a nova proposta de aumentar para 2%, mas insiste em manter a temporalidade que limita o pagamento a quatro anos.

 

Pauta de reivindicações

A direção do Sindijus também apresentou a pauta dos servidores com as reivindicações atualizadas, com o propósito de valorização e melhoria das condições de trabalho na próxima data base, em janeiro/2020. 

No vencimento base, reivindicam um aumento de 12,44%, que inclui a recomposição das perdas salariais acumuladas. Nesse ponto principal, o presidente Osório Ramos Filho adiantou a sua posição e propôs um reajuste de 3,5%. 

O desembargador começou sua proposta, baseando os argumentos na conjuntura. "Eu tenho no meu raciocínio de que o tribunal ainda se coloca numa relação privilegiada no estado de Sergipe. [...] Edvaldo me disse que na gestão dele não houve nem a recomposição salarial, que é uma obrigação constitucional. O Tribunal de Justiça vem fazendo isso de maneira regular. Parece-me que a história me diz que apenas do desembargador Luiz Mendonça não concedeu o índice geral da inflação, mas em compensação ele aumentou naquela época os auxílios entre 117 e 150%... Então nós temos uma politica salarial diferenciada de todo estado de Sergipe e de toda a sistemática," sustenta. 

E completa a proposta baseando-se nos índices da inflação. "Veja bem o que temos aqui: segundo os dados oficiais, eu tenho de janeiro a outubro, tenho até agora 2,55%. Se eu pegar dezembro do ano passado até novembro deste ano, eu tenho 2,67%. O que a Constituição Federal fala no seu art. 37? A obrigação de se fazer uma revisão geral anual. Parece-me que o Tribunal de justiça nos anos anteriores tinha sempre colocado como base esse índice. Eu disse a vocês que meu sonho era poder aumentar esse índice, era sair desse índice. E vou fazer uma proposta realmente que está fora exatamente desse índice. Agora, eu queria comentar ao se senhores que essa proposta é o que o tribunal de Sergipe pode apresentar. Certo? Eu confesso aos senhores que vai ser aceitar ou largar. Não tem outra condição. Então veja bem, eu queria comunicar ao senhores que o que o tribunal estudou poder fazer para cumprir e oferecer aos servidores do índice de 3,5%. Significa um ganho real de quase 1%”, conclui. 

A direção do Sindijus contestou o período observado pelo presidente para fundamentar o percentual, tendo em vista que para auferir a inflação acumulada no momento da data-base, janeiro, deverá ser computado o mês de dezembro. Nos meses de dezembro a economia aquece, com o aumento do consumo financiado pelo 13° salário, e a previsão dos órgãos oficiais aponta para a inflação fechar o ano em 3,4%, o que anula a tese de que 3,4% representa ganho real. Diante disso, os 3,4% de inflação prevista para o final deste ano, somados às perdas salariais de 7,4% já existentes no tribunal, só é possível conquistar ganho real com o atendimento da proposta da categoria de 12,44%.

 

Nível superior de técnicos e agentes

O presidente adiantou também que não consensua com outra demanda da pauta dos servidores, a transformação dos cargos de técnicos e agentes judiciários para nível superior. A respeito do tema, primeiro foi apresentado um parecer da consultora presente na reunião. Em seguida, o juiz auxiliar Marcos Pinto endossou a tese que desmerece a qualificação da maioria dos servidores que fazem o melhor tribunal de justiça do país. 

“A função de técnico ela se diferencia do analista de Direito, justamente porque uma é de execução, a outra não. Então, há na verdade, na prática, uma diferenciação. Mas isso é só para efeito de distinguir os cargos dentro da estrutura do tribunal. Não é diretamente em relação ao pleito. O pleito é de modificação do requisito de escolaridade dos cargos e nesse ponto, não é sem reflexo. Essa deliberação politica que vocês se referiram tem plena validade, mas por outro lado o dos auditores que eram de nível médio e passaram para nível superior, não serve como parâmetro por causa da convergência dos cargos que são similares”, afirmou.

Após uma longa explanação, a direção do Sindijus questionou ao juiz se a fundamentação do posicionamento que rejeitava o pedido era constitucional ou não. O juiz respondeu sem confirmar a inconstitucionalidade, baseando-se apenas em uma possibilidade: “O que nós pontuamos foi em termos jurídicos. Em termos jurídicos, o pedido de modificação de requisito do cargo traz reflexos que podem, sim, desaguar numa inconstitucionalidade, que é a equiparação. Traz esses reflexos”.

No final da reunião, a direção do Sindijus solicitou ao presidente, Osório Ramos Filho, que marque uma nova rodada para dar continuidade ao diálogo e discutir, de forma pormenorizada, outros pontos da pauta que ainda não foram tocados. 

"Em nenhum momento o Sindijus requereu a equiparação de técnicos e analistas, com o pedido de nível superior. Essa é a razão de surpresa da direção do sindicato com essa inovação do tribunal. Por isso a necessidade de nova reunião para esclarecer este ponto e tratar dos temais ainda não abordados pela gestão, como o auxílio-alimentação," defende Jones Ribeiro, coordenador do Sindijus.