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Nível superior para técnicos judiciários e agentes será tema de reunião

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A direção do Sindijus defenderá esse pleito da categoria no próximo dia 17, com a Presidência do Tribunal

NIVEL SUPERIOR 750x510
A Diretoria do Sindijus protocolou nesta quarta-feira (11) um ofício, junto ao gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no qual fornece informações para subsidiar o debate que está agendado para a próxima terça-feira, dia 17, cujo tema central é a realização de um novo concurso público para o órgão. No encontro, a direção do Sindijus espera retomar a discussão do nível superior para técnicos e agentes judiciários com o desembargador Edson Ulisses.

A proposta da categoria, explica o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, não resultará em repercussão financeira para o TJSE e lançará as bases para o futuro do Judiciário. Mas para isso, como qualquer carreira, é preciso antes promover a atualização dos cargos para se adequar às mudanças no mundo do trabalho.

“As inovações tecnológicas e legislativas transformaram o Poder Judiciário e demandam novos atributos dos trabalhadores. Em razão disso, os servidores do Tribunal têm reivindicado a alteração do requisito de escolaridade para investidura no cargo de técnico judiciário, de nível médio para superior, e o enquadramento do cargo de agente judiciário no nível superior”, explicou.

Realidade

Apesar da exigência formal do nível médio para o cargo de técnico judiciário nos últimos três concursos - realizados nos anos de 2004, 2009 e 2014 -, atualmente esses servidores já executam tarefas com grau de complexidade e de responsabilidade consideradas de nível superior.

São exemplos dessa constatação a redução a termo das reclamações das partes nos juizados especiais cíveis; a análise preliminar do peticionamento realizado pelos advogados, defensores e promotores; a expedição de atos ordinatórios, determinados pela lei ou pelos magistrados; as competências já concedidas pela gestão, aos técnicos, para movimentar os processos em todas as suas etapas (da petição inicial até o arquivamento), para realizar audiências, chefiar secretarias, assessorar juízes e elaborar minutas de decisões etc.

Por conta dessas demandas, no último concurso, realizado em 2014, o TJSE exigiu dos candidatos ao cargo de técnico judiciário, de supostamente nível médio, o conhecimento do “Entendimento dominante dos tribunais superiores” nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.

“É verdade que essas informações técnicas são necessárias ao bom desempenho das atribuições dos serventuários da justiça. Porém, elas não são ensinadas pelo currículo do nível médio da educação brasileira, mas sim nos ‘cursinhos’ e nas entidades de ensino superior”, apontou a coordenadora geral do Sindijus Sara do Ó.

Por que os servidores querem o nível superior?

Hoje, existem cerca de 1930 técnicos judiciários no Tribunal de Justiça. Desses, em 2018, aproximadamente 86% já possuíam o nível superior, segundo levantamento feito pela Gestão de Pessoas do órgão. Os dados, no entanto, estão defasados pelo tempo e não são precisos, pelo fato de a maioria dos servidores, sem incentivo, não informar a graduação ao Tribunal.

O nível de formação dos servidores e a real exigência do TJSE demonstram a apropriação intelectual indevida do conhecimento dos técnicos e agentes judiciários. Para a coordenadora geral do Sindijus, “reconhecer o nível superior é dar autoestima aos servidores, para que passem a ter reconhecido o mérito pelo seu trabalho”.

Um outro fator considerado pelos efetivos é a necessidade de maior proteção dos cargos públicos, diante do avanço tecnológico e das ideias ultraliberais. O serviço público profissional e contínuo é uma premissa do estado de bem-estar social brasileiro. E para que essa promessa de Estado se realize, os servidores públicos são imprescindíveis.

Vantagens para TJSE

Com o nível superior dos técnicos e agentes judiciários, a gestão do Tribunal de Justiça terá a possibilidade de continuar selecionando servidores qualificados, mas, de agora em diante, com transparência e sem a necessidade de burlar os editais dos próximos concursos.

Também haverá uma melhoria do clima organizacional do órgão, pois a tendência é gerar aumento da motivação dos servidores com o reconhecimento da contribuição intelectual que advém da formação de nível superior que a maioria possui.

Outra prova da preferência da gestão do TJSE por mão-de-obra com nível superior é o auxílio bolsa-estudo, recentemente melhorado pelo órgão, que implementa a política de incentivo à formação dos servidores efetivos. Se o Tribunal de Justiça pode selecionar pessoas com nível de escolaridade maior, por que não?

Além disso, há cargos comissionados, funções de confiança e gratificações na estrutura administrativa do TJ de Sergipe que exigem que o nível superior dos servidores. É o caso dos assessores de magistrados, executores de mandados e diretores de secretaria. O nível superior facilitará a ocupação definitiva e as substituições dessas posições.

Nível superior para outras carreiras

No passado, o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reconheceu a alteração do nível de escolaridade dos cargos de escrivão e oficial de justiça - de nível básico para superior ou de nível médio para superior - como forma de adequação da norma ao conjunto das atribuições e responsabilidades praticadas por estes cargos.

Fora do TJSE, mas ainda em Sergipe, a mesma alteração ocorreu com os cargos de agente de polícia civil, policiais militares, professores e auditores fiscais. No caso dos auditores, inclusive, a lei foi submetida ao escrutínio do Pleno do Tribunal, que a considerou constitucional. O exemplo mais recente foi dos policiais penais, no último mês de abril.

Quando se amplia o leque para fora do estado, aumentam os exemplos. São dezenas nas mais diversas áreas, fiscais, policiais, administrativa e, inclusive, no Poder Judiciário.