Orçamento 2023 é aprovado e garante recursos da revisão salarial dos servidores do TJSE

Sindijus orienta categoria a comparecer ao Pleno extraordinário do dia 11, quando há a possibilidade de votação do reajuste

 

Os deputados e deputadas sergipanos aprovaram, no último dia 29/12, o orçamento do Estado de Sergipe para 2023. A aprovação assegura os recursos necessários para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) cumprir o acordo firmado com os servidores do órgão: revisão geral anual de 6%. O próximo passo é a aprovação da contraproposta consensuada pelos demais desembargadores no Pleno do Tribunal, que pode ocorrer na próxima quarta-feira, dia 11.

Segundo informou a Secretaria de Finanças do TJSE na reunião do dia 07/12, o percentual consensuado está garantido na proposta orçamentária do órgão enviado ao Poder Executivo estadual e que agora já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Para custear às despesas obrigatórias e discricionárias neste ano de 2023, o Tribunal de Justiça disporá de R$ 735,7 milhões, sendo R$ 99,5 milhões do Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) e R$ 636,2 milhões de verbas oriundas do tesouro estadual.

A contabilidade pública considera despesa obrigatória é aquela que não pode deixar executada, porque decorre da lei. No TJSE, os salários dos servidores efetivos e comissionados e os subsídios de magistrados se enquadram nesse tipo de despesa.

A proposta orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa contempla, de acordo com o ofício circular nº 245/2022 do Tribunal de Justiça:

De acordo com o ofício circular nº 245/2022 expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça aos desembargadores, a proposta orçamentária – ora aprovada pela Assembleia Legislativa – contempla a realização das seguintes despesas:

• Revisão dos subsídios dos juízes e desembargadores: a previsão inicial era de 9%, mas o Congresso Nacional aprovou 6% para 2023;
• Revisão anual dos servidores efetivos e comissionados: 6%;
• Nomeação de 38 servidores efetivos no concurso a ser realizado;
• Criação de vagas de desembargador;
• Compra de 2 férias de magistrados;
• Gratificação prêmio por desempenho;
• Bônus de desempenho do Poder Judiciário.

 

A coordenadora do Sindijus, Analice Soares, avalia que a aprovação do orçamento reforça a conjuntura favorável para cumprir todos os acordos que estão sendo feitos na mesa de negociação. “Temos visto, no país, a volta da valorização do salário mínimo acima da inflação e, aqui no estado, algumas categorias conseguindo reajustes. A aplicação, neste momento, dos 6% que está acordado ajuda a aliviar as perdas inflacionárias que os servidores estão sofrendo. E contribui, também, para alimentar a confiança da categoria, tanto com a gestão atual do presidente Edson Ulisses, assim como com o próximo presidente Ricardo Múcio, para prosseguirmos dialogando sobre as outras dívidas pendentes do tribunal.”

 

Votação no Pleno

A revisão consensuada da revisão de 6% no vencimento base, nos auxílios saúde, alimentação e educação infantil, na GEA e na indenização de transporte pode ser votada pelos desembargadores na sessão extraordinária do Pleno prevista para a próxima quarta-feira, dia 11 de janeiro. Seguindo a decisão da Assembleia Geral, a direção do Sindijus orienta os servidores que não estiverem trabalhando presencialmente, que estiverem de férias ou licenças e que tiverem condição de inverter a jornada com a chefia a comparecerem à sessão, no Palácio da Justiça.