Orçamento do TJSE de 2022 foi aprovado com crescimento de mais de R$ 40 milhões

Agora, acréscimo nos cofres do Tribunal precisam ser utilizados para valorizar servidores efetivos do órgão

Na última quarta, dia 5, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Sergipe para o ano de 2022, e com isso aprovou também o orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Como previsto pela assessoria técnica do Sindijus, houve, de fato, um crescimento de R$ 41 milhões no orçamento do Judiciário sergipano, quando comparado com o de 2021.

“Defendemos que os recursos aprovados para este ano sejam usados para cumprir a Constituição Federal na íntegra, de modo a promover a revisão geral anual dos salários dos servidores efetivos do TJSE. E é urgente que isso seja feito, pois o ano de 2021 fechou com uma inflação de mais de dois dígitos. A categoria reivindica a correção de 12,9% nos nossos salários base e de 15,9% nos auxílios alimentação e saúde”, explicou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

O orçamento de 2022 do TJSE foi de R$ 670.995.045,00, sendo dividido em duas partes. A primeira, e maior, provém do tesouro do Estado de Sergipe. Esses valores entram nos cofres do tribunal através duodécimo (transferência mensal de recursos da conta geral do Estado de Sergipe para o Poder Judiciário). Só à título de duodécimo serão R$ 587,1 milhões no orçamento do TJ, neste ano.

A outra fonte de renda é o Fundo Especial de Recursos de Despesas (FERD). Inclusive, no final de dezembro a Alese aprovou a nova tabelas de custas que deve, consequentemente, resultar no incremento desta arrecadação do TJSE. A proposta foi apoiada pelo Sindijus. “Para 2022, o FERD deve representar cerca de R$ 84 na conta do Tribunal. São recursos que podem e devem ser usados para a valorização dos servidores efetivos, que têm sido castigado com as perdas salariais ano após ano. Já basta!”, afirmou a coordenadora geral Sara do Ó.