Osório encerra gestão no TJ retirando direitos dos servidores e descumprindo revisão salarial

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Osório Ramos Filho encerra sua gestão deixando um rastro de prejuízos aos servidores efetivos: ataques à carreira, descumprimento da revisão inflacionária e rejeição de toda a pauta da categoria. Este foi o resultado da reunião realizada nessa terça-feira, 26, com a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).

Na reunião, o desembargador Osório afirmou que o problema não é falta dinheiro: “O presidente do tribunal não disse que não vai propor reajuste não é porque não quer, ou porque não tem dinheiro, porque está quebrado. Não é essa posição. O presidente do tribunal não vai propor reajuste porque tem uma lei que não há condições desta propositura”, disse.

Logo em seguida, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, rebateu: “Uma coisa a gente concorda, nós não vamos dizer que foi por falta de dinheiro, até porque a folha de dezembro revelou que parece que dinheiro no Tribunal sobra."

 

Lei 173 - Lei da Granada

A lei em questão que motivou a decisão unilateral do presidente Osório Ramos Filho é a mesma utilizada para suspender a progressão na carreira dos servidores: a Lei Complementar 173/2020 criada pelo Governo Bolsonaro. Esse posicionamento impacta diretamente na vida dos 2.500 servidores efetivos, aumentando as perdas salariais, que já chegam a 12,85%. Deste percentual, 5,45% refere-se a 2020 e 7,44% ao acumulado em anos anteriores.

Durante a reunião, os dirigentes do Sindijus argumentaram que a Lei 173 não suspende a revisão da inflação, uma vez que a lei proíbe aumento salarial, mas em nenhum momento menciona a palavra "revisão". Além disso, a lei é inconstitucional e em Sergipe não há estado de calamidade em vigor.

"Nós e o presidente do Tribunal sabemos que a revisão geral anual é garantida pela Constituição Federal. E a 'Lei da Granada', mesmo que não fosse inconstitucional, não teria o poder de revogar a maior lei do país. Além disso, essa lei prevê a suspensão de aumento salarial enquanto houver estado de calamidade. Mas a Assembleia Legislativa de Sergipe só reconheceu o estado de calamidade até o dia 31 de dezembro de 2020. Portanto, em nenhuma hipótese, aqui se deve aplicar essa lei", argumenta o dirigente do Sindijus, Jones Ribeiro.

A Presidência do Tribunal também informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer referendando o congelamento salarial, baseado na Lei de Bolsonaro.

O coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg, adverte que a consulta do TJ à PGE é emblemática e política: "Ora, questionar à PGE se deve repor as perdas inflacionárias dos servidores, quando o Governo do Estado está há nove anos sem conceder 1 centavo aos seus servidores, já era de se esperar a resposta! A Presidência do tribunal não fez uma consulta, fez uma aliança com os Governos Federal e Estadual pra massacrar os trabalhadores. Portanto, esta não é uma posição baseada em argumentos jurídicos e sim políticos."

 

Outros pontos da pauta

A direção cobrou uma posição do presidente Osório Ramos sobre as outras reivindicações da pauta dos servidores efetivos, já conhecidos por ele. Porém o desembargador também recusou qualquer negociação.

 

Pleno

A decisão de Osório não foi colocada em votação na sessão virtual do Pleno do TJSE nesta quarta-feira, 27. Reforçando que a atitude prejudicial foi ultra-autoritária e não expressa, necessariamente, o entendimento dos outros desembargadores. E, principalmente, cria problemas graves para a gestão do próximo presidente, Edson Ulisses de Melo, que inicia na próxima semana.

 

Avaliação

“Ao adotar esta postura, a gestão de Osório rompe com a política de valorização que existiu nas gestões anteriores, fruto de muita luta nossa. E caminha para se consolidar como a que mais ampliou as desigualdades no tribunal, criando novos penduricalhos para a magistratura e altos cargos comissionados, enquanto prejudicou direitos e os salários dos servidores efetivos. Não houve negociação! O que houve foi a comunicação de uma decisão previamente estabelecida, sem margem pra nenhum diálogo”, destacou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

Logo depois da reunião, a Diretoria do Sindijus convocou os servidores e servidoras efetivos para se reunirem em Assembleia Geral, nessa quarta-feira, 27, com a finalidade de avaliarem coletivamente os posicionamentos da gestão e decidirem a reação da categoria contra esse posicionamento ilegal e maldoso.