Plano de Gestão do Des. Edson Ulisses condiciona reposição de servidor à mudanças tecnológicas

"Atender a necessidade de reposição de servidor, levando em consideração as grandes mudanças tecnológicas que estão transformando o mundo". Esse é um dos objetivos da gestão do Presidente Edson Ulisses, que consta da edição de abril da revista Judiciarium, do TJSE. A medida, se implementada, pode significar a substituição de servidores e concursos por máquinas.

A informação, prevista no plano de gestão para o biênio 2021/2023, preocupa os servidores do tribunal, por representar mais um passo rumo ao ultraliberalismo vigente no país, que retira direitos e ameaça cargos e empregos da classe trabalhadora, além de precarizar a prestação dos serviços públicos à população.

Aquilo que está escrito na revista Judiciarium está fora da realidade, na medida que dá a entender que máquinas seriam mais importantes do que os trabalhadores. Vale lembrar que o TJ de Sergipe é considerado um dos melhores do país pelo nível de excelência do trabalho de servidores e magistrados, o que tem sido reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, através de várias premiações de âmbito nacional.

"Na atual situação da humanidade, que enfrenta uma pandemia e a defesa da vida, é inadmissível que a gestão do TJSE priorize o investimento em máquinas, enquanto congela os salários e as carreiras dos servidores. O que o des. Édson Ulisses precisa fazer é cumprir a Constituição Federal e as legislações estaduais, ou seja, conceder a revisão inflacionária e descongelar a carreira. O humano sempre em primeiro lugar”, destacou Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.

 

O que diz a legislação?

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores a proteção em face da automação, o que está previsto no seu art. 7º, inciso XXVII. Segundo o dicionário michaelis, automação é um "sistema constituído por dispositivos mecânicos ou eletrônicos, destinado à operacionalização e controle dos processos de produção, que dispensa a intervenção direta do homem". Ou seja, a Constituição protege os postos de trabalho.

 

Concurso público

A população sergipana também se interessa por esse tipo de informação, já que ela interfere diretamente na realização de novos concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Atualmente, há pelo menos 67 cargos não ocupados na estrutura administrativa do TJSE. São 59 de técnico judiciário - área administrativa, 3 de técnico judiciário - área programação e 5 de analistas, de direito e serviço social.

O último concurso realizado no órgão ocorreu em 2014 e teve o prazo de validade expirado em 2018. De lá para cá não houve avanço na realização de um novo certame, mesmo com a elevação da demanda de trabalho relatada por servidores de várias comarcas. A reivindicação pela realização de um novo concurso consta da pauta formulada pela categoria.