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Presidência do TJ acata parte do requerimento do Sindijus e suspende trabalho presencial

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou na noite dessa terça-feira, 16, no Diário da Justiça, a portaria 19/2021, que amplia o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores do órgão até o dia 04 de abril e suspende os prazos dos processos físicos.

A decisão atende parte dos requerimentos apresentados pelo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), a exemplo da suspensão de todas as audiências presenciais, mistas e sessões do júri, bem como das entrevistas realizadas por analistas de serviço social e psicologia e do cumprimento presencial de mandados pelos oficiais de justiça e executores.

Apesar de reconhecer a evolução da postura do Tribunal no enfrentamento à pandemia nesta nova gestão do desembargador Edson Ulisses, a direção do Sindijus avalia que o Gabinete de Crise já deveria ter adotado essas medidas antes, poupando a saúde e a vida dos servidores, magistrados, familiares e da população usuária dos serviços. Outro problema é que a gestão ainda incorre nos mesmos erros cometidos em março de 2020: não ofereceu infraestrutura adequada para o trabalho remoto, cobrou produtividade excessiva e não fixou quais as atividades essenciais passíveis de realização presencial.


Atividades essenciais

De acordo com a nova portaria, nas unidades em que não for possível o regime diferenciado de trabalho remoto integral, a exemplo da garagem do Tribunal, dos serviços de protocolo, da segurança patrimonial, da manutenção predial e da recepção, os casos serão decididos pela Presidência, gerando uma exposição seletiva de servidores a riscos.

A portaria apenas indicou um rol exemplificativo de setores que deverão atuar presencialmente, sem delimitar quais são as atividades consideradas essenciais. Isso abre margem para que as decisões sobre quais servidores deverão se apresentar para o trabalho presencial sejam sem critérios e sem transparência necessária. Por este motivo, a direção do Sindijus defende que o órgão informe oficialmente quais são as atividades essenciais.


Condições de trabalho

A nova portaria do TJSE também não atende a reivindicação do Sindijus no que diz respeito à garantia das condições necessárias à execução do teletrabalho remoto.

“Há servidores que não possuem os equipamentos adequados ou em quantidade suficiente para trabalharem de casa. Em muitos casos, é preciso compartilhar os equipamentos, como computadores, com outros membros da família que também estão em trabalho remoto ou estudando à distância. Isso prejudica a qualidade do trabalho e afeta a produtividade”, exemplificou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

O dirigente sindical também recorda que, desde o ano passado, a gestão do TJSE tem agido de maneira muito incorreta com os servidores que estão na linha de frente sustentando os serviços judiciais. “Desde o ano passado que os servidores têm arcado com os custos da infraestrutura para funcionamento do tribunal nas suas casas. Mas a gestão do Tribunal foi ingrata e, até agora, a ‘recompensa’ tem sido a redução salarial que os trabalhadores estão sofrendo há três meses, desde a data-base de janeiro, sem o cumprimento sequer da revisão inflacionária constitucional. Esperamos que os erros de 2020 sejam corrigidos agora em 2021: seja cumprida a valorização justa e fornecidos os equipamentos,” cobra o coordenador do Sindijus.

Em ofício, encaminhado à Presidência do TJSE no último dia 09, a diretoria do Sindijus havia solicitado que o Tribunal disponibilizasse aos servidores que declararem não possuírem equipamentos para execução do home office os computadores das unidades de trabalho, em regime de comodato, bem como que sejam fornecidas outros insumos operacionais para o trabalho remoto, como software antivírus e pacote de internet.


Produtividade

A nova portaria prevê ainda que as chefias devem acompanhar a produtividade de cada servidor seguindo a média de produção. No entanto, a suspensão dos prazos processuais e parte dos serviços como o atendimento ao público e realização de audiência, embora seja uma decisão acertada, inviabiliza a manutenção de certas atividades e, portanto, afetam diretamente a produtividade de determinados setores. Assim, ao cobrar a manutenção pela produtividade numa situação excepcional como esta, a gestão do Tribunal gera uma pressão injusta sobre os servidores.

“A experiência vivenciada por nós, em 2020, mostra que em alguns setores, a cobrança por produtividade se tornou excessiva e afetou a saúde mental de muitos servidores. Isso aconteceu pelo caráter discricionário da portaria reguladora. Num momento excepcional como o que vivemos, em que a humanidade enfrenta um dos períodos mais difíceis da história, não é razoável manter o mesmo nível de cobrança por produtividade”, completou o coordenador geral do Sindijus.