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Presidente anuncia novo aumento para CCs e diz que não poderá repor perdas salariais

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Reuniao cesario 22-01 750x510Na tarde da segunda, 22 de janeiro, a direção do Sindijus se reuniu pela segunda vez com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) desde o envio da pauta da campanha salarial, no dia 6 de outubro do ano passado. Da gestão do TJSE, também estavam presentes o secretário de Finanças e Orçamento Pedro Vieira Santos e o juiz auxiliar Leonardo Souza.

O objetivo da reunião foi ouvir do presidente do tribunal, o desembargador Cezário Siqueira Neto, a respeito da pauta de reivindicações dos servidores. Na primeira reunião, o único número apresentado foi o percentual de 1,83% no vencimento base, que corresponde a R$ 50 no salário do técnico judiciário.

Desde o início de outubro, quando do envio da pauta de reivindicações, a direção do Sindijus vem cobrando da gestão do TJSE os impactos financeiros das propostas da categoria. Até o momento a gestão do Tribunal não atendeu à solicitação do sindicato e não apresentou os impactos financeiros.

 

Pontos da pauta

  • Vencimento-base

A reunião foi iniciada tratando do vencimento-base dos servidores efetivos. Tomando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, que foi de 2,07%, o presidente do TJSE propôs um reajuste de 4% para a categoria, argumentando que 1,93% se refere ao pagamento de parte das perdas salariais. Foi reafirmado o respeito à data-base em relação ao que for negociado.

 

  • Indenização dos Oficiais de Justiça

Pauta apresentada ainda na gestão do desembargador Luiz Mendonça e que obteve uma definição somente agora. Na pauta de reivindicações, a solicitação foi de 20,81%, relacionadas às perdas inflacionárias da indenização de transporte em face do seu congelamento nos últimos anos. O presidente informou que concederá um aumento de 15% na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e dos Executores de Mandato.

 

  • Auxílios alimentação e saúde

 MG 20180122 160717810Na primeira reunião, o presidente do TJSE havia declarado que não concederia aumento nesses dois auxílios. Na ocasião, a direção do Sindijus argumentou que para esses auxílios há legislação que garante sua reposição.

Já desta vez, o presidente solicitou que a direção do Sindijus aguardasse. “Auxílio saúde e alimentação ainda estamos fazendo o cálculo, porque à primeira vista não há possibilidade de fazer a reposição. A situação está extremamente difícil”, disse. Após os cálculos do secretário de Finanças, o presidente do TJSE afirmou que irá entrar em contato com a direção do Sindijus para conversar novamente sobre este ponto.

O presidente também argumentou que não tinha conhecimento exato do que havia sido negociado com o então presidente Luiz Mendonça e que não entendia porque o pleito de reajuste este ano. “O acúmulo de perdas salariais ocorreu em gestões passadas, onde os senhores concordaram em aumentar substancialmente os auxílios, em detrimento da reposição integral. Isso foi negociado não foi comigo, foi com o desembargador Luiz. Então não posso saber em que termos foram feitos para cumprir”.

A direção do Sindijus informou ao presidente que houve consenso entre a categoria e a gestão passada acerca da valorização dos auxílios alimentação e saúde. Inclusive ressaltou que foi uma vitória importante para os servidores. Entretanto, em nenhum momento, o consenso sobre os auxílios ocorreu em detrimento da valorização no vencimento base.

 

 

  • Reativação dos fóruns

Reafirmando sua concordância com o tema, o presidente do TJSE informou que reapresentará novamente a solicitação no Pleno. “Isso depende de decisão do tribunal. Já coloquei dois que não estão ocupados nem por prefeitura nem pelo Estado, e o tribunal não quis reabrir naquele momento. Sou minoria nesse ponto. O que eles colocaram é que no momento não entendem que deva ser reaberto. Vou colocar novamente para ver se consegue reverter essa situação”, disse.

 

  • Alojamento e infraestrutura

Pleito negado. “Não tenho condições de fazer isso. Em alguns lugares não teria condição de fazer por questão de espaço. Em outros, tem espaço, mas não teria recursos para fazer essas obras no momento”.

O presidente informou ainda que nos fóruns onde já há reformas previstas, incluiu a instalação de coberturas no estacionamento. As reformas a que se refere estão previstas no Plano de Obras anunciado no início de sua gestão. Consulte a resolução do Plano de Obras aqui

 

  • Campanha de Saúde

O presidente do TJSE não se estendeu nesse ponto e limitou-se apenas a afirmar que existe uma campanha em andamento. “Estamos fazendo. No último ano tivemos o reiki, o pessoal esteve nos fóruns do interior”, pontuou.

 

  •  Direito de greve

Pleito negado. Em relação ao pleito da categoria para os momentos de paralisação, também assegurado em lei, a resposta foi na direção de dissenso integral. “Se houver greve, tem que ser descontado. Isso não está em questão”, afirmou.

 

  • Extinção do auxílio moradia

Pleito negado. O presidente do TJSE voltou a afirmar que não entrará no mérito, argumentando que o pagamento está respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso não compete a mim porque compete ao Supremo julgar, e parece-me que tem previsão de julgamento em breve. Pelo menos é o que a imprensa coloca”.

 

  • Transformação do cargo de Técnico Judiciário

 MATÉRIA---IMG 20180122 164225744Pleito negado. Consta na pauta a reivindicação de transformar o cargo de Técnico Judiciário em nível superior. “Primeiro que eu não posso transformar cargo de nível médio em nível superior e colocar todos na situação de nível superior. A Constituição não permite, somente por concurso”, respondeu o presidente do TJSE.

A direção do Sindijus pontuou os casos já ocorridos, inclusive no próprio tribunal. Além disso, há a situação flagrante em relação às atividades realizadas pelos técnicos e que podem ser visualizadas também nos editais de seleção da casa.

Também foi colocada na mesa a criação do Adicional de Graduação para os técnicos, atualmente não reconhecido, tendo em vista que 85,9% deles possui nível superior. Atualmente, o TJSE reconhece, atribuindo um adicional remuneratório, os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

 

  • Quadro de pessoal

A resposta do presidente para este pleito foi positiva, apesar de não haver informação do número de aprovados que serão convocados. A chamada será feita após finalizar a movimentação das remoções. “Nós já fizemos as remoções e vamos chamar mais alguns técnicos para completar o quadro. Tem que fazer uma nova remoção. Depois da última do final do ano, há novas vagas para preencher os últimos cargos que ficaram, [será feita] nova remoção e chama para completar o quadro”, afirmou o presidente do TJSE.

 

  • Cargos em Comissão

 Questionado sobre como ficariam os Cargos em Comissão, o presidente do TJSE foi categórico ao afirmar que apresentará ao Pleno a proposta de 2,07% de reajuste. O presidente afirmou ainda que reduziu em 12,5% os valores dos cargos em comissão.

A direção do Sindijus relembrou ao presidente que o Planejamento Estratégico do próprio tribunal traz o compromisso de reduzir as distorções internas, e isso inclui as diferenças de remuneração entre cargos efetivos e comissionados. Diante disso, a direção do Sindijus pontuou que anunciar esse aumento é um grande retrocesso.

Em relação à redução de 12,5% nos valores de cargos em comissão, a direção do Sindijus ressalta que foram reduzidos valores de alguns cargos e aumentado de outros, o que não gerou nenhuma economia para ser usada na valorização do vencimento base de toda a categoria. Confira matéria sobre assunto.

A direção cobrou ainda posicionamento do estudo ‘Muito Cacique para Pouco Índio’, que trata da necessidade de diminuição de Cargos em Comissão e Funções de Confiança.

O presidente respondeu solicitando que a direção aguarde o retorno do projeto à pauta. “Isso foi feito pelo doutor Luiz Mendonça. Ele apresentou o projeto e se encontra, salvo engano, com o desembargador Roberto Porto. Eu já conversei com ele. Assim que ele trouxer, a gente vai examinar e dar continuidade ou não ao projeto apresentado por doutor Luiz. A equipe se debruçou com muito cuidado. Não vamos desperdiçar o trabalho que foi feito. Nesse momento, vamos resolver esses outros problemas e aguardar que o desembargador traga para um exame”.


Debate

 MATÉRIA---IMG 20180122 163343279Um dos pontos de debate da reunião foi o uso do FERD. Desde que assumiu a Presidência do TJSE, o desembargador Cezário Siqueira Neto não reconheceu o anunciado pelo presidente anterior a respeito da divisão do FERD. À época, o desembargador Luiz Mendonça havia determinado o uso do FERD na mesma proporção da Folha de Pagamento. A determinação veio após a direção do Sindijus demonstrar que a receita do FERD estava sendo usada para pagar benefícios aos juízes, enquanto o tribunal anunciava passar por uma crise financeira. O atual presidente reafirmou posicionamento contrário a essa proposta.

Nos momentos finais da reunião, o presidente do TJSE afirmou que teve conhecimento da ocupação do Pleno pela categoria nesta quarta, 24, informou que se for da forma como está entendendo o termo “ocupação”, não irá permitir. “[...] Essa história de ocupação… No meu entender ocupação é algo violento, que se faz de qualquer forma. [...] Vamos com calma, não vamos ultrapassar a boa convivência”, afirmou.

A direção do Sindijus informou que a ocupação do Pleno se dará nos mesmos moldes que foram feitos em outros anos e que não é do perfil da categoria a interpretação anunciada pelo presidente.

Ainda sobre o Pleno, também ficou acordado que nenhuma demanda será enviada para votação no próximo dia 24. O presidente afirmou que não enviará e garantiu que levará as propostas do vencimento base após a definição de como ficarão os auxílios saúde e alimentação.

 

Avaliação da Diretoria

A direção do Sindijus reafirma que a valorização do vencimento-base é o carro-chefe de todas as campanhas salariais. A remuneração dos servidores do TJSE é composta de vencimento-base e benefícios, a exemplo do auxílio alimentação e saúde. Desta forma, valorizar o base não significa abrir mão da valorização dos auxílios, principalmente o auxílio saúde, que contempla também os servidores aposentados.

Além disso, a direção vê com bastante preocupação a possibilidade de retrocesso em temas consensuados em negociações anteriores. Esse retrocesso se verifica na não utilização dos recursos do FERD para pagamento de auxílios aos servidores e na possibilidade de aumento dos valores dos cargos em comissão. O aumento dos CCs, se concretizado, pode significar o rompimento da ideia de correção de distorções que vinha ocorrendo com o congelamento dos CCs. A direção defende não somente o congelamento como a diminuição dos valores. A atual gestão do tribunal vai na contramão das gestões anteriores a esse respeito.

 

Ocupação do Pleno

A direção do Sindijus reforça a necessidade do comparecimento dos servidores para acompanhar a sessão do Pleno desta quarta, 24 de janeiro, a partir das 8 horas. As orientações para esta quarta podem ser consultadas aqui.