Presidente do TJ ignora nível superior dos técnicos judiciários e não amplia cargos de analistas

Por outro lado, foi acatada a reivindicação de criação de vagas historiadores, arquivistas, estatísticos, odontólogos e enfermeiros

Em reunião realizada no último dia 14 com a direção do Sindijus, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, informou que iniciaria o processo de organização do concurso público para contratação de servidores. Porém, disse que permaneceria a exigência de nível médio para técnico judiciário e que não ampliaria os cargos de analistas de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade. No dia seguinte, o tema foi submetido ao Pleno do órgão, que contou com a manifestação da direção do sindicato. 

Posição da Presidência

Para negar o nível superior do técnico judiciário, o presidente do TJSE argumentou que a reivindicação seria uma “proposta excludente”. “Vamos exigir o concurso apenas para o nível médio. Se eu fizer de nível superior, eu estou excluindo uma camada enorme de pessoas que poderiam concorrer a um emprego e que só têm o nível médio. Quem quiser e tiver nível superior, obviamente, também poderá participar. A nossa divergência é só nesse ponto”, justificou o presidente.

Sobre a criação de cargos na estrutura administrativa para novas especialidades, Edson Ulisses afirmou ter acolhido a sugestão do Sindijus e disse que deverão ser abertas vagas para historiadores, arquivistas, estatísticos, odontólogos e enfermeiros. Não foram acatadas as sugestões para Comunicação Social e Design Gráfico. Por fim, mostrou resistência às demandas dos analistas de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade, afirmando que a decisão é baseada em dados do próprio TJ, que contradizem a necessidade de abertura para vagas nestas áreas.

Em resposta, o desembargador Edson Ulisses defendeu que o quadro de analistas nas especialidades que já existem seria suficiente para a quantidade de serviço. “O que nós sentimos é que havia uma desimportância, por parte desses profissionais, no trabalho que estão realizando. Para se ter uma ideia, tem uma profissional que de janeiro a abril só fez nove laudos. Não se justifica. Não é questão de vaga, é questão de compromisso com o trabalho e amor à área que ela escolheu. O que nós percebemos na análise que foi feita é que tem pessoal para trabalhar, mas o que não tem é trabalho”, acusou Edson Ulisses. 

Defesa do Sindijus 

O coordenador de administração e finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, informou que a categoria enxerga com bons olhos a abertura do concurso e que é esperado que a gestão reflita melhor sobre a questão do nível superior. “Nós discordamos do nível médio porque na hora que se publica o edital, o que se pede são todas as exigências de direito. Este já é um instrumento que é excludente. Se for para fazer de nível médio, que o conteúdo seja condizente, História, Ciências, Geografia”.

Durante o encontro, a coordenadora de Mulheres, LGBTI e Políticas Sociais do Sindijus, Sonale Freitas, descreveu o quadro vivido pelos(as) analistas. Discordando da posição do presidente do TJ, Sonale destacou a complexidade de suas atribuições e a consequência disso na saúde dos trabalhadores.

“O que eu consigo visualizar, enquanto analista, é o adoecimento diante de uma demanda que vem sendo represada. Um processo que chega ao Judiciário precisa de um laudo, de entrevista social, visitas institucionais, visitas domiciliares...então qual é o meu temor que sei da natureza do trabalho dos profissionais de Serviço Social e Psicologia dentro do Tribunal? É que não tenhamos uma ampliação de vagas dentro do concurso e que essa demanda represada permaneça”, sublinhou. 

Sessão do Pleno 

Em manifestação oral na sessão do Tribunal Pleno do TJSE do último dia 15, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro explicou que a entidade sempre solicitou a realização do concurso, porque a medida mitiga a sobrecarga de trabalho que hoje existe, pelo déficit de servidores, principalmente dos técnicos judiciários “que é bastante elevado, e também, igualmente importante, porque isso representa a melhoria da prestação de serviço à população sergipana, que é um dos nossos objetivos principais. Pelo que fomos informados na reunião, parte das nossas demandas foi alcançada, como a criação dos cargos de analista judiciário de Enfermagem e de História. Mas outros temas não”, observou. 

Sobre os pleitos não contemplados por Edson Ulisses, Jones destacou que há condições para avançar, se não agora, em breve. Seja na questão do nível superior para técnicos e enquadramento dos agentes judiciários, seja na criação de cargos de analistas – tanto a ampliação para os que já existem na carreira, principalmente os de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade, ou mesmo quanto aos cargos que não existem na estrutura do órgão. 

Ao lembrar que a última criação de cargos de analistas e técnicos judiciários do órgão ocorreu em 2012, Jones Ribeiro distinguiu que “há uma diferença do fazer do analista para o fazer do técnico. Enquanto o fazer dos técnicos foi impactado pelas novas tecnologias, a dos analistas, não. O trabalho deles é diferenciado: envolvendo visitas, deslocamentos, elaboração de relatórios e laudos. Nesse sentido, é mais parecido com o fazer da magistratura. Por isso a gente vem pedindo que sejam criados cargos de analista judiciário para Psicologia, Serviço Social e Contabilidade. No caso dos técnicos, solicitamos que sejam preenchidas as vagas que hoje já existe”. 

Ele encerrou falando da importância do nível superior para técnicos e agentes judiciários. “Esta é uma pauta nacional e do Judiciário do futuro. Há uma transformação completa do Judiciário do Brasil. O serviço está se tornado cada vez mais complexo e isso exige um novo passo na estrutura administrativa do Tribunal. A gente vai ver o edital daqui a pouco e por isso reforça a necessidade de o edital prever o nível superior, até pelo conteúdo programático, que vai ser o divisor de águas para demonstrar se esse concurso vai ser de nível médio ou superior”, afirmou. 

Após a fala do coordenador geral do Sindijus, o presidente do TJSE, afirmou que todos os assuntos citados pelo representante sindical foram objeto de estudos por parte da administração. “O primeiro ponto a que se reporta o sindicato trata dos analistas. O levantamento que se fez é que não há necessidade de criar mais vagas. O que há é uma necessidade de uma dedicação maior ao trabalho. Então, se verificou que tem analistas que tem emprego na Universidade, tem emprego na Prefeitura e que descansa no Tribunal. Então, não se justifica. Então, isso resultou no passivo de três mil laudos que precisam ser elaborados. É uma imagem muito negativa, e o Tribunal só pode resgatar isso através de mutirões”. 

Sobre o nível superior dos técnicos e agentes judiciários, Edson Ulisses refirmou a exigência, no concurso, seria de nível médio “o que fica é uma proposta nossa que é fazer uma inclusão social. Se você fizer um concurso para nível superior, você exclui uma grande camada da população que não cursou Universidade. Se fizer o patamar de nível médio, permite quem tem superior. Então Tribunal propõe a busca de nível médio para coletar uma maior abrangência desse material humano. E fizemos pesquisas e estudos que nos apontou a fazer o concurso nesses termos”. 

No Pleno, com anuência dos demais desembargadores, foi observado que a atual fase, do concurso, é apenas o ‘start’. Que o número de vagas em aberto ainda não está fechado e será debatido na tramitação. Que o debate sobre a criação de cargos em novas áreas poderá ser retomado ao decorrer do processo, no âmbito da Comissão do concurso. “O que nós estamos propondo aqui é instrumento de autorização. E estamos mostrando que o concurso está em curso, porque se apresentou aqui um questionamento sobre o andamento na reunião anterior.