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Presidente do TJSE, Edson Ulisses, marca reunião com Sindijus para próxima sexta

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O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, convidou a direção do Sindijus para uma reunião na próxima sexta-feira, 05, às 12 horas, com o objetivo de discutir a pauta de reivindicações da categoria, principalmente o cumprimento da revisão salarial constitucional e o descongelamento da carreira, irregularidades herdadas da gestão de Osório Ramos Filho à frente do Tribunal.

Os servidores efetivos do TJSE estão com grandes expectativas quanto à reunião com o desembargador Edson Ulisses. O novo presidente tem mostrado uma postura humanista e informado que a relação com o sindicato será marcada pelo diálogo e de que irá “atender dentro do possível todas as reivindicações que o Sindijus tem feito”.

“Temos consciência que o desembargador Edson Ulisses não deu causa ao descumprimento da Constituição Federal nem à degeneração do poder aquisitivo dos nossos salários, mas a administração pública é contínua. Ele e nós temos que assumir a responsabilidade de dialogar para restabelecer condições salariais e de sobrevivência dignas aos servidores que fazem o tribunal mais qualificado do país. A direção do Sindijus espera que o novo presidente não siga os passos do seu antecessor, que mesmo admitindo que o TJ possui recursos financeiros, descumpriu a legislação e direitos dos trabalhadores”, destacou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.


Finanças do TJSE

A proposta de orçamento do TJSE para 2021 foi enviada à Assembleia Legislativa de Sergipe ano passado. Preliminarmente aprovada em setembro, por ocasião da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não sofreu alteração até dezembro, quando foi definido o orçamento do estado.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 1964, que regula as finanças públicas no Brasil, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do órgão, inclusive as obrigatórias, que são aquelas que decorrem da lei, como a revisão inflacionária dos salários e a evolução na carreira por tempo de serviço.

Vale lembrar o que disse o Presidente anterior do tribunal, desembargador Osório Ramos Filho, que o problema não seria falta de recursos. Aliás, o orçamento de 2021 do TJSE teve crescimento de 1,87% em relação à 2020, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 12 milhões.