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Presidente do TJSE se compromete em manter diálogo e reduzir distorções

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A reunião ocorrida na última segunda-feira, dia 10, entre o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, e a direção do Sindijus, foi a primeira entre as novas gestões das duas entidades. Na ocasião, os representantes dos servidores apresentaram o funcionamento do sindicato e um diagnóstico das políticas de pessoal do Tribunal. De largada, Múcio já sinalizou apoio a algumas reivindicações históricas da categoria.

Os dirigentes do Sindijus começaram explicando ao novo presidente do TJSE como funciona o sindicato, as instâncias de debates da categoria e a tradição das negociações com os gestores do Tribunal. Também expuseram alguns dados sobre a realidade dos servidores efetivos, a exemplo do ranking salarial das justiças estaduais, que aponta: os agentes e os técnicos judiciários do TJSE no 19º lugar e os analistas no 18º lugar; o auxílio alimentação do TJ Sergipe entre os cinco piores, é o 22º do país; e o auxílio educação infantil, recém-criado, com o menor valor do judiciário brasileiro.

Ricardo Múcio – que é um magistrado experiente, com conhecimento produtivo das virtudes e, também, dos problemas do TJSE – ouviu os descontentamentos acumulados da categoria e garantiu que uma das suas metas é reduzir as distorções injustificadas dentro do órgão. “Concordo com vocês! Podem contar comigo para isso, pois acredito que quanto menor a diferença, melhor”, afirmou. No seu estilo sincero, o novo presidente também adiantou que deseja valorizar os trabalhadores da casa. “Eu sou a favor do discurso reto, eu acho que a gente pode melhorar o salário de vocês”, defende.

Em relação a demanda pendente desde a gestão anterior, o bônus desempenho, os representantes dos servidores relembraram que, apesar de o TJSE ter conquistado o ‘Selo Ouro de Qualidade’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, o bônus ainda não foi pago este ano. O desembargador manifestou interesse em realizar as alterações normativas já propostas pela entidade sindical, mas disse que ainda está aguardando análise da sua assessoria jurídica e que apresentará um posicionamento logo. “Eu garanto que anuncio segunda-feira para vocês”.

Durante quase duas horas de conversa sobre as lutas dos servidores e o futuro do Tribunal, os dirigentes do Sindijus reapresentaram a pauta de reivindicações da categoria (com as atualizações pós-negociação da recente campanha salarial), e o presidente do TJ sinalizou favoravelmente a diversas propostas relevantes.


Nível superior dos técnicos

De início, um tema que já obteve apoio nessa primeira reunião da nova gestão foi a alteração do requisito de formação para ingresso no cargo de técnico judiciário, de nível médio para nível superior. A mudança defendida pela categoria nos últimos anos, adapta a legislação do Plano de Carreira (LC 193/2010) à realidade do Tribunal e reconhece o aumento da complexidade e da qualidade dos atos judiciais praticados pelos técnicos e, da mesma forma, os agentes judiciários.

Ricardo Múcio manifestou apoio a mudança, na perspectiva de qualificar, ainda mais, o TJSE no futuro. “Essa é uma forma de qualificar o próprio Poder Judiciário. Eu achava que para esse concurso já constava a exigência do nível superior para técnico, esse era um fato que eu não sabia, pois eu peguei essa questão do concurso e minha posição foi de acelerar. Não dava tempo de estudar tudo, mas eu concordo com isso aí.”

Realista, o presidente do TJ alertou a dificuldade de fazer tal mudança neste momento, com um concurso público em andamento, mas defendeu a abertura da discussão. “Nesse [concurso] não dá pra fazer mais, mas se já fizer um estudo na minha gestão, deixando aos próximos concursos que, para o técnico, tem que ser nível superior, já atenderia vocês. Mesmo que não fosse comigo, mas no próximo tem que ser. Olhe, contem comigo nessa causa". E Múcio ainda garantiu: "Agora, essa luta também é minha!”


Carreira

A direção do Sindijus reapresentou as demandas contidas na pauta da categoria que continuam sem avanços, em relação à melhoria da carreira. Foi exposto que existem quatro carreiras diferentes entre os servidores efetivos do TJSE. Destas, os técnicos e analistas judiciários são quem possui a evolução por tempo de serviço pior.

“Os técnicos e analistas têm a menor carreira do Tribunal, com evolução salarial de 2,7% a cada dois anos. E por que a gente fala tanto nisso? Vamos explicar. Hoje, a maioria do TJ vai se aposentar pela média dos salários de contribuição previdenciária e não com a integralidade, como era antes. A consequência disso é que os técnicos e analistas que ingressaram no serviço público a partir de 2003, quando se aposentarem, receberão um salário muito menor do que quando estão na ativa. E isso é fruto de uma carreira ainda ruim”, explicou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

O presidente do Tribunal também registrou sua atenção a esse tema. “Eu também quero entrar num estudo de letras, para vermos como a gente consegue diminuir essa diferença. Isso tudo está no meu projeto.”


Auxílio saúde dos aposentados

Outro tema que obteve sinalização favorável foi a criação de uma nova faixa no auxílio saúde, “faixa especial para os aposentados”. A proposta dos servidores visa compensar a perda do auxílio alimentação, no momento da aposentadoria, com um apoio maior na assistência à saúde.

O novo coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Marcelo Ferreira, informou que apenas uma parte dos recursos gastos com indenizações de licença é suficiente para custear essa política que pode melhorar a vida dos aposentados. "Ano passado, o valor de seis dias da venda da licença-prêmio daria para incluir na folha dos aposentados essa nova faixa, que custa em torno de 6 milhões no ano."

O presidente do TJSE assinalou que é uma boa alternativa e afirmou que a proposta será bem avaliada. “Eu acho que o aposentado tem que ser respeitado em qualquer situação. Isso qualquer país tem que dar respeito. Eu concordo com você, eu acho que a pauta é extremamente justa. Isto é muito justo.”


Analistas e concurso

O déficit no quadro de analistas judiciários também foi apresentado. A direção do Sindijus expôs as especificidades do trabalho, principalmente dos analistas de serviço social, psicologia e contabilidade, que estão estão sobrecarregados. As tarefas dessas profissões não foram facilitadas pela evolução tecnológica e, desde 2012, não há criação de novos cargos nessas áreas.

Infelizmente, o novo presidente apresentou uma visão similar ao seu antecessor, que implantou um sistema de metas que é contestado pelos analistas sobrecarregados. A única informação positiva fornecida pelo desembargador, nessa questão, é que o concurso deverá acontecer em agosto deste ano.


Não às distorções

Nesse diálogo inicial, os representantes dos servidores rememoraram que o Tribunal de Justiça de Sergipe, durante muito tempo, promoveu desigualdades salariais que beneficiaram os cargos de confiança às custas do menosprezo dos cargos efetivos, que até 2005 eram minoria.

Para fazer essa reparação histórica, em algumas negociações salariais, entre a entidade sindical e ex-presidentes do tribunal, foram aplicados aumentos salariais maiores para os cargos efetivos e menores para os CCs. Nos idos de 2015 e 2016, essa política reparatória atingiu o seu ápice, quando os CCs e FCs foram congelados, com o apoio da maioria dos desembargadores no Pleno. No entanto, nos últimos 5 anos, os gestores do TJ retrocederam e voltaram a valorizar os cargos de confiança.

O presidente Ricardo Múcio explicou que também tem uma trajetória em defesa dessa tese do sindicato. “Eu já defendi e fui vencido várias vezes, achava que deveria ser diferenciado. Inclusive, certa ocasião, eu defendi que não se aumentasse absolutamente nada para o comissionado. Eu defendi isso uns quatro a cinco anos (…) Eu sou simpático a esse congelamento, a essa diferenciação da comissão. Podem contar comigo”, disse.


Portas abertas

Ao final da reunião, o novo coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, disse ao presidente do TJ que muitos assuntos abordados são anseios antigos dos servidores.

“Viemos aqui apresentar problemas que vem sendo adiados há muito tempo, que só serão resolvidos por gestões que também conheçam bem o TJ e tenham coragem para resolver. A manutenção dessas distorções, neste Tribunal que é considerado um dos mais qualificados do país, ainda gera um ambiente ruim. Apesar das dificuldades, reconhecemos que nós conseguimos fazer boas negociações, em momentos de crise no país muito piores do que hoje, com as gestões que estiveram abertas a dialogar. E é isso que a gente quer neste momento.”

Ao longo desse primeiro encontro, o presidente Ricardo Múcio reiterou que manterá uma relação de diálogo permanente com o Sindijus. “Eu compreendo muito bem o papel do sindicato, cada um no seu quadro, e isso é legítimo. Vocês têm que reivindicar e lutar por vocês, mesmo! E isso aqui é uma reunião também para dizer que minha conversa com vocês será sempre assim: aberta”.

Participaram da reunião com o presidente do TJ, os dirigentes do Sindijus Jones Ribeiro, coordenador geral; Marcelo Ferreira, coordenador de Administração e Finanças; Sara do Ó, coordenadora de Aposentados e Pensionistas; Plínio Pugliesi, coordenador de Assuntos Jurídicos; e Milton Cruz, coordenador de Saúde e Relações de Trabalho.