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Proposta orçamentária do TJSE para 2023 prevê crescimento de 9,65% das receitas

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Desde o último dia 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A iniciativa consolida as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos e entidades do poder público estadual. A propositura já foi aprovada em primeira discussão, deve passar por uma segunda e terceira avaliação nas próximas semanas, antes de ser definitivamente aprovada.

No bojo do PLOA consta a proposta específica do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que foi aprovada através da resolução n° 22/2022. Nela, há indicação do aumento de 8,36% nas verbas do tesouro; e de 18,39% nos recursos do Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) do Tribunal, segundo números da própria secretária de Finanças e Orçamento do órgão.

Em reais, a proposta estimada para o próximo ano, de recursos do tesouro, é de um pouco mais de R$ 636 milhões. No orçamento de 2022, a previsão inicial foi de R$ 587.165.270,00. A diferença deste ano para o ano que vem é de pouco mais de R$ 49 milhões. De acordo com o assessor técnico do Sindijus, o economista Cid Cordeiro, deve ser utilizado para cobrir a correção das perdas dos servidores do TJSE.

“Está previsto no orçamento de 2023 um aumento de 10% sobre o valor aprovado e empenhado de 2022. Esse aumento representa um incremento de R$ 48 milhões nos cofres do TJ. Abatendo outras despesas de pessoal previstas para o período, sobrará para o TJ um montante de R$ 44 milhões para dar conta, por exemplo, das despesas de pessoal. Evidente que tem contratação de pessoal e o crescimento vegetativo da folha, mas, ainda assim, na nossa estimativa, o orçamento de 2023 abre margem para negociação salarial”, afirmou.


Como é composto o orçamento do TJSE

O orçamento do Tribunal de Justiça é composto de duas partes. A parcela com mais recursos é o tesouro, que agrega a receita transferida mensalmente pelo Poder Executivo estadual, a partir da arrecadação tributária, chamadas de duodécimos. São os recursos oriundos do tesouro que pagam as verbas de natureza salarial de servidores e magistrados do TJ, como vencimentos e subsídios, triênios, férias, indenização de licença-prêmio, compra de férias de magistrados, dentre outros.

A segunda porção do orçamento do TJSE é o Fundo Especial de Recursos e Despesas, arrecadado diretamente pelo órgão através do pagamento, pelas partes, das taxas judiciais e cartorárias. No FERD, a previsão de crescimento para 2023 é de R$ 15.670.225,00. Com base na Lei n° 3.099/1991, que institui o FERD, o Tribunal de Justiça pode usar esses recursos para pagar outras despesas correntes, como os auxílios saúde e alimentação.

A proposta de orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe está disponível no site do órgão. Clique aqui e confira!