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Reforma da Previdência estadual completa 2 anos massacrando aposentados do TJ

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Belivaldo e Bolsonaro, ao aprovarem novas alíquotas de contribuição, só se preocuparam em arrancar mais dinheiro dos trabalhadores. Para os aposentados do TJSE, o sentimento é de perda
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A Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (sem partido), aprovada em 12 de novembro 2019, e logo depois copiada em Sergipe pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), continua afetando a vida de milhões de pessoas, inclusive do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Além da redução na remuneração dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, a Reforma de Belivaldo implementou outras mudanças que prejudicaram os trabalhadores, entre elas o aumento do tempo de trabalho, fim da aposentadoria por tempo de contribuição e reduções da pensão por morte.

Na ocasião, em dezembro de 2019, o governador Belivaldo usou como desculpa um fictício “déficit previdenciário” para aplicar a reforma bolsonarista e neoliberal por aqui. O desconto implementado pelo governo vem acontecendo, de fato, desde abril de 2020, quando todos os servidores estaduais de Sergipe tiveram remunerações reduzidas - de 1% até 14% - devido ao início da vigência da reforma da Previdência estadual. Os servidores aposentados, que dedicaram a vida ao serviço público estadual, também sofreram uma redução salarial violenta, ao passarem a ser taxados com alíquota de 14%.

Antes da reforma, os servidores aposentados só eram taxados sobre os valores que ultrapassassem o teto da Previdência: R$ 6.433,57. Depois, dela, todos, não importam os proventos, passaram a ser taxados em 14%. E é dramático pensar que tudo isso ocorreu em meio à pandemia da Covid-19, cenário que acarretou graves dificuldades sanitárias, econômicas e sociais em grande parte da população brasileira. A aposentada Eliana Costa Chaves sente na pele essa maldade.

“Sou aposentada do Tribunal de Justiça de Sergipe e me sinto lesada em perder 14% dos meus vencimentos, que já são defasados. Na realidade, estou indignada com o Poder Executivo estadual, especificamente o governador, que, como nada lhe falta, deixa os servidores a mercê da inflação, que tem aumentado assustadoramente. Cortar 14% do salário do servidor Judiciário é muito, especialmente de quem já ganha tão pouco. Essa cobrança precisa ser revogada”, reclama.

Levantamento feito pelo Sindijus aponta que, atualmente, existem 849 pensionistas e aposentados no TJSE, dos quais 85% recebem menos de R$ 6.433,57. Essas pessoas foram brutalmente afetadas pela reforma. Além do confisco de 14%, os trabalhadores do TJ perdem o auxílio-alimentação quando se aposentam. Para Célia Milanez, coordenadora de Aposentados e Pensionistas, o Sindijus tem buscado fazer frente a essa grande injustiça e tem cobrado a extinção dessa contribuição para todos os trabalhadores.

“Essa disputa pelo fim do desconto de 14% nas aposentadorias é diferente das habituais. Não dá pra vencer Belivaldo e Bolsonaro apenas enquanto categoria dos trabalhadores do Judiciário. É preciso ampliar. Por isso, temos nos somado a outras entidades do serviço público estadual na luta e na mobilização por mais essa vitória. Mas fazemos isso, é claro, sem abandonar a estratégia jurídica, seja através do mandado segurança que já existe ou por meio de outras ações no futuro"”, avaliou.

Sonho virou pesadelo

Imagine trabalhar décadas a fio, cumprindo todas as obrigações e esperando que, ao final, terá direito a uma aposentadoria digna e o descanso merecido. Pois bem, esse sonho, também compartilhado pelos servidores e servidoras de carreira do Tribunal de Justiça de Sergipe, tornou-se um pesadelo há dois anos, com Lei Complementar Estadual 338/2019, que estendeu a Reforma da Previdência nacional aos servidores de Sergipe.

“Esses 14%, que estão sendo descontados do pessoal da ativa, no Estado, e também dos aposentados. Isso representa uma imensa perda financeira. Em muitos casos, entre os servidores aposentados do TJ de Sergipe, é um desconto que ultrapassa os R$ 1 mil. Por tudo isso, urge a necessidade do presidente atender a nossa pauta 2021. Os aposentados esperam do presidente que ele reabra o diálogo, e perceba a gravidade da situação dos servidores”, avaliou a coordenadora do Sindijus Sara do Ó.

Sentido na pele

Aos 91 anos, João dos Santos, aposentado do TJ, também esperava viver outra realidade. Quem ouve o servidor, percebe o tamanho da indignação. De acordo com ele, hoje, os servidores aposentados que tanto contribuíram com o avanço do Poder Judiciário sergipano se veem desvalorizados no que deveria ser a melhor idade.

“Nos deram um ‘presente de grego’. Além de não atender as nossas reivindicações nos dando um salário justo e digno, nos tiram o valor de 14%, sendo este muito útil as nossas necessidades complementares como: nossos medicamentos, alimentos e produtos clínicos, como andador, cadeira de rodas etc. Isso não é justiça. Espero que os senhores gestores tenham consciência, já que há uma grande diferença entre seus salários e os nossos, de servidores menos favorecidos. Lembrem-se que contribuímos tanto no passado para o celebrado progresso que existe hoje”, reclamou.

Quem também deu voz à indignação foi a aposentada Maria Carmélia Menezes. Ela lamenta o aniversário da reforma e fala sobre como tem amargado com o desconto absurdo de 14% sobre os proventos.

“Exatamente na terceira idade, na qual estamos mais fragilizados - mas nunca menos fortes -, precisando de medicamentos e de uma melhor alimentação para continuarmos a nossa vida. Os senhores deputados aprovaram um projeto de lei, retirando da nossa aposentadoria esse valor exorbitante, além daquele já descontado quando ainda exercíamos nossas atividades como servidoras e servidores públicos. O que reivindicamos é a revogação desse desconto perverso com os aposentados, e o fim da negligência com todo o suor do nosso trabalho”, clamou.


Não esqueça

Com o voto favorável de 19 dos 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, no dia 22 de dezembro de 2019, a Reforma da Previdência Estadual. A medida prejudicou aproximadamente 50 mil trabalhadores sergipanos da ativa, aposentados e pensionistas. Os únicos deputados que ficaram ao lado dos servidores e votaram contra a PEC da Reforma em Sergipe foram Iran Barbosa (PT), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB).

A posição da maioria dos parlamentares revelou-se ainda mais perversa considerando que dias antes dez deputados estaduais optaram pela aposentadoria proporcional, livrando-se, assim, dos efeitos negativos da reforma que eles próprios aprovaram. A depender do tempo de contribuição como parlamentar, esses jovens deputados passaram a receber aposentadorias antecipadas, entre R$ 10 mil a R$ 25 mil por mês:

  • Gustinho Ribeiro (ex-deputado estadual)
  • Capitão Samuel
  • Vanderbal Marinho
  • Luciano Pimentel
  • Garibalde Mendonça
  • Luciano Bispo
  • Francisco Gualberto
  • Zezinho Guimarães
  • Goretti Reis
  • Jefferson Andrade